Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente, julg...

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Q3694514 Direito Previdenciário

Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente, julgue o item a seguir.  


Para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário que o segurado tenha cumprido, no mínimo, 12 meses de contribuição, salvo em casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e doenças graves constantes de ato regulamentar. 

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