Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria geral do delito em direito penal
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A teoria finalista adota o conceito clássico de ação, entendida como mero impulso mecânico, dissociado de qualquer conteúdo da vontade.
Em relação à norma penal, analise as afirmativas a seguir.
I. As normas penais incriminadoras têm a função de definir as infrações penais, proibindo ou impondo a prática de condutas, sendo, portanto, consideradas normas penais em sentido estrito.
II. As normas permissivas são aquelas que se opõem ao preceito primário da norma incriminadora, autorizando a realização de uma conduta em abstrato proibida.
III. As normas penais não incriminadoras são aquelas que estabelecem regras gerais de interpretação e aplicação das normas penais em sentindo estrito.
IV. As normas penais explicativas e complementares correspondem àquelas proposições jurídicas que esclarecem, limitam ou complementam as normas penais incriminadoras dispostas na Parte Especial.
Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória.
Associe os institutos jurídicos previstos no Código Penal (coluna da esquerda) às situações a eles relacionadas (coluna da direita).
1- Resultado diverso do Pretendido
2- Concurso Material
3- Erro na execução
4- Concurso Formal
5- Crime continuado
( ) O agente, visando um determinado objetivo, termina atingindo outro fim.
( )O agente, em vez de atingir a pessoa visada, alcança pessoa diversa em razão de desvio no golpe.
( ) O agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.
A sequência numérica correta, de cima para baixo, da coluna da direita, é
I. Crime é um fato típico, antijurídico e culpável.
II. O resultado, de que depende a existência do crime, é imputável tanto a quem deu quanto a quem não lhe deu causa.
III. A Lei penal brasileira por ser soberana se sobrepõe aos tratados e convenções internacionais, sendo de aplicação absoluta.
IV. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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