Questões de Direito Penal - Substituição - Concessão. para Concurso
Foram encontradas 82 questões
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q459724
Direito Penal
A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
Q444031
Direito Penal
Em relação à aplicação das penas restritivas de direitos nas questões penais apresentadas, assinale a alternativa correta.
Q429179
Direito Penal
Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que
Q427915
Direito Penal
Sobre a substituição das penas privativas de liberdade, é correto afirmar:
Q426172
Direito Penal
Segundo o Código Penal, as penas restritivas de direitos serão aplicadas da seguinte maneira: