Questões de Concurso Sobre direito penal

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Q699724 Direito Penal
Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração, verifica-se que
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Q699723 Direito Penal
Tício Ponta Grossa nunca havia conduzido veículo. Ao ver seu pai sentindo fortes dores, conduz veículo em direção ao hospital. No trajeto atropela e mata João da Silva. Ao fazer isso, pratica uma conduta culposa
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Q699722 Direito Penal
No que respeita a erro de tipo e erro de proibição, tem-se o seguinte:
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Q699721 Direito Penal
Sobre sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal, verifica-se que
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Q685766 Direito Penal
Falsificar, fabricando-os ou alterando-os cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público, exige pena de:
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Q684273 Direito Penal
De acordo com a Lei 2.848/40, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é uma característica criminal:
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Q623832 Direito Penal
O funcionário que revela fato de que tem ciência em razão do cargo que ocupa, e que deve permanecer em segredo, comete o crime de
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Q623831 Direito Penal
A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as afirmativas a seguir.

I. O funcionário comete o crime de peculato quando se apropria de um bem móvel de que tem a posse em razão do cargo que exerce.

II. O funcionário comete o crime de corrupção passiva quando recebe, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida.

III. O funcionário comete o crime de prevaricação quando, no exercício da função, retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesses pessoais.

Assinale:
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Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assistente Social |
Q620122 Direito Penal
O Código Penal expressamente exclui a ilicitude de condutas típicas em determinadas situações. Não há crime quando o agente pratica o fato nas seguintes situações, EXCETO:
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Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assistente Social |
Q620121 Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal conforme prevista no Código Penal, assinale a alternativa correta.
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Q619748 Direito Penal
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, segundo o Código Penal Brasileiro, nos seus arts. 312 ao 327, é CORRETO afirmar:  
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Q618271 Direito Penal
Exigir, para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida configura o seguinte tipo penal:
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico - Informática |
Q609534 Direito Penal
O funcionário público que solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, vantagem indevida pratica o crime de
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico - Informática |
Q609533 Direito Penal
Sobre o crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
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Q606740 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas.

Respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas prescinde de autorização prévia do SINARM.
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Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Prova: AOCP - 2013 - INES - Assistente de Alunos |
Q600082 Direito Penal
De acordo com a Lei 11343/06, as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar, alguns princípios e diretrizes. Sobre eles, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q577923 Direito Penal
O Sigilo profissional é a manutenção de segredo para informação valiosa, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada informação em decorrência de sua atividade profissional. Ao violar um segredo, o profissional está sujeito a penas previstas em vários diplomas legais, tais como a Consolidação das Leis Trabalhistas, o Código Penal, entre outros. Não constitui quebra de sigilo profissional quando: 
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Q575063 Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, no capítulo que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o ato em que o funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é denominado:
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Q547217 Direito Penal

No que concerne a lesões corporais, julgue o item subsequente.


Coeficientes de avaliação dos prejuízos estéticos, mastigatórios e fonéticos são utilizados no exame pericial direto para a caracterização personalíssima do dano e o detalhamento de seus diversos aspectos, podendo, por constituírem um método quantitativo, ser utilizados para a caracterização da incapacidade ou minusvalia.

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Q547066 Direito Penal

Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue o item que se segue.


A incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta dias, a deformidade permanente e a aceleração de parto caracterizam lesões corporais de natureza grave.
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Respostas
15201: X
15202: X
15203: X
15204: C
15205: X
15206: E
15207: B
15208: E
15209: C
15210: A
15211: B
15212: C
15213: C
15214: E
15215: E
15216: B
15217: C
15218: D
15219: X
15220: E