Questões de Concurso Sobre direito penal
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I. O funcionário comete o crime de peculato quando se apropria de um bem móvel de que tem a posse em razão do cargo que exerce.
II. O funcionário comete o crime de corrupção passiva quando recebe, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida.
III. O funcionário comete o crime de prevaricação quando, no exercício da função, retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesses pessoais.
Assinale:
Respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas prescinde de autorização prévia do SINARM.
No que concerne a lesões corporais, julgue o item subsequente.
Coeficientes de avaliação dos prejuízos estéticos, mastigatórios
e fonéticos são utilizados no exame pericial direto para a
caracterização personalíssima do dano e o detalhamento de
seus diversos aspectos, podendo, por constituírem um método
quantitativo, ser utilizados para a caracterização da
incapacidade ou minusvalia.
Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue o item que se segue.
A incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta dias, a deformidade permanente e a aceleração de parto caracterizam lesões corporais de natureza grave.