Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q577640
Direito Penal
Sobre a aplicação da sanção penal e os efeitos da
condenação penal, assinale a opção CORRETA:
Q577639
Direito Penal
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Q577638
Direito Penal
Sobre o nexo de causalidade, à luz do Código Penal
brasileiro, assinale a opção CORRETA:
Q577637
Direito Penal
Assinale a opção CORRETA:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576908
Direito Penal
Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado
por crime cometido em 2010, encontrando-se em cumprimento
da pena de 10 anos. Em 2015, entrou em vigor
uma lei que não mais considera como crime a conduta
que levou Fausto à prisão. Neste caso, Fausto
Q576261
Direito Penal
Clécius Almeida induz o adolescente Carlos Sátiro,
de dezessete anos de idade, a praticar o delito de
roubo tendo como vítima a senhora Sandra Costa.
Para convencer Carlos, Clécius lhe disse ser
conhecido da vítima, por isto não poderia participar
diretamente do crime, contudo permaneceria por
perto, sem ser visto, e lhe daria cobertura no caso de
um eventual problema. Diante disto, Carlos acaba por
roubar o relógio e o dinheiro da senhora Sandra. No
caso proposto, Clécius responde pelo resultado na condição de:
Q576260
Direito Penal
Caso Geraldo Argolo atue por erro plenamente
justificável pelas circunstâncias e suponha que se
encontre em uma situação de perigo, ocorrerá:
Q576259
Direito Penal
No que se refere ao Estatuto do desarmamento, é correto afirmar que:
Q576258
Direito Penal
Em relação à Teoria do Erro, proceda uma análise sobre as afirmativas seguintes.
1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo e a culpa, em qualquer hipótese.
2. Ocorrendo erro determinado por terceiro, somente este (terceiro) poderá responder pelo delito.
3. No caso de descriminante putativa, somente haverá isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é também punível como crime culposo.
4. Considera-se inevitável o erro se o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era impossível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Está correto somente o que se afirma em:
1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo e a culpa, em qualquer hipótese.
2. Ocorrendo erro determinado por terceiro, somente este (terceiro) poderá responder pelo delito.
3. No caso de descriminante putativa, somente haverá isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é também punível como crime culposo.
4. Considera-se inevitável o erro se o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era impossível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Está correto somente o que se afirma em:
Q576257
Direito Penal
Sebastião Fernandes e Reinaldo Rezende durante
longo tempo disputaram o amor de Veridiana
Fagundes, sendo que, ao final, esta opta por ficar
noiva do primeiro, o que levou Reinaldo a nutrir
indisfarçável ódio por Sebastião. Em determinada
ocasião, aproveitando-se de um descuido de
Sebastião, Reinaldo, com a intenção de matar, efetua
vários disparos de arma de fogo contra ele, seu
desafeto. Ferido gravemente, Sebastião é levado a
um hospital onde foi internado, e nele vem a falecer,
não em razão dos ferimentos recebidos resultantes
dos disparos de arma de fogo efetuados por
Reinaldo, mas sim, queimado em um incêndio
provocado por Severino Silva, que destrói a
enfermaria onde se encontrava. Assim, diante do
caso hipotético apresentado, assinale a alternativa
que indica o crime pelo qual Reinaldo será responsabilizado.
Q576252
Direito Penal
Nei Santos, jovem de família conservadora, toma
conhecimento de que sua noiva Ana Silva, com quem
está prestes a casar, se encontra no segundo mês de
gravidez. Preocupado em não decepcionar seus
familiares, Nei faz de tudo para convencer Ana a
realizar o aborto. Para tanto, orienta-a a procurar uma
conhecida clínica clandestina situada próximo a sua
residência. O procedimento abortivo realizado pelo
cirurgião Carlos Quintão, provoca em Ana uma lesão
leve (pequena escoriação), em face de seu
comportamento negligente. Indique o(s) crime(s)
praticado(s) por Nei, Ana e Carlos, respectivamente:
Q576156
Direito Penal
Segundo o Código Penal, é considerado crime, na área de TI, a seguinte conduta:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |
Q575768
Direito Penal
Sobre as penas restritivas de direito é certo que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |
Q575767
Direito Penal
Maria é aprovada no vestibular para uma determinada
Universidade Federal. No dia da matrícula, Maria, caloura,
é recebida pelos alunos veteranos da universidade e
submetida a um trote acadêmico violento. Além de outras
coisas que foi obrigada a fazer, Maria foi amarrada em
uma cadeira de bar e obrigada a ingerir bebida alcoólica
até ficar completamente embriagada e sem qualquer
possibilidade de entender o caráter ilícito de um fato ou de
determinar-se de acordo com este entendimento. Maria é
liberada do trote e sai do bar, dirigindo-se até o seu veículo
que estava estacionado em via pública, sem conseguir
movimentá-lo. Abordada por policiais, desacatou-os.
Neste caso, no que concerne ao crime de desacato,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |
Q575766
Direito Penal
Renato, com 20 anos de idade é abordado por policiais
militares após se envolver em uma briga em boate da cidade
de Macapá. Embriagado e extremamente nervoso
Renato passa a ofender os policiais no exercício regular
da função. Conduzido ao Distrito Policial Renato acaba
posteriormente denunciado pelo Ministério Público por crime
de desacato e, por sentença final, condenado ao pagamento
de 20 dias-multa, no valor unitário mínimo como incurso
no artigo 331, do Código Penal (crime de desacato).
Neste caso, a prescrição da pena aplicada ocorrerá em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q574475
Direito Penal
Xisto, Vereador de um determinado município do Estado
de Sergipe, com o escopo de vingar-se do seu desafeto
Tácito, também Vereador do mesmo município, faz uma
denúncia escrita de crime eleitoral perante a Autoridade
Policial contra Tácito, sabendo da inocência deste, apresentando-se
como Moisés para não ser identificado. O
Inquérito Policial é instaurado pela Autoridade Policial.
Neste caso Xisto cometeu crime de
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q574474
Direito Penal
Pedro, que contava com 69 anos de idade na época, sócio
proprietário de uma empresa de embalagens, após ser alvo
de uma diligência por agentes fiscais de determinado
Estado no dia 11 de Julho de 2013, oferece dinheiro em
espécie aos referidos funcionários públicos para não ter a
empresa autuada pelo Fisco. O fato é noticiado à Autoridade
Policial, que determina a instauração de inquérito
policial. Relatado o Inquérito Policial, Pedro é denunciado
por crime de corrupção ativa. A denúncia é recebida em 30
de Agosto do mesmo ano de 2013 e a ação penal é instaurada,
com inquirição das testemunhas arroladas pelas partes,
interrogatório do réu e debates entre Ministério Público
e advogado. No dia 17 de Setembro de 2015 o processo é
sentenciado pelo Magistrado que condena Pedro a cumprir
pena de 2 anos de reclusão em regime inicial semiaberto,
substituída por duas penas restritivas de direito. A sentença
transita em julgado e o advogado de Pedro apresenta
requerimento de extinção da punibilidade pela prescrição.
Neste caso, o Magistrado, atentando para a pena fixada,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q574473
Direito Penal
Manoel, munido por sentimento de vingança após um desentendimento,
imputa falsamente a Jorge, Mateus e
Ricardo, seus vizinhos, um crime de roubo ocorrido em sua
residência no dia 10 de Setembro de 2015, ciente da inocência
dos mesmos. Os ofendidos, inconformados, pretendem
ajuizar ação penal privada contra Manoel. Contudo,
Jorge irá perdoar Manoel e subscrever uma declaração
para tanto. Neste caso, consumado o perdão do ofendido
Jorge,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q574440
Direito Penal
Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q574439
Direito Penal
Tício, primário e de bons antecedentes, é denunciado e regularmente processado por crime de falsificação de documento público (artigo 297, do Código Penal). Após o encerramento da regular instrução do feito, Tício é condenado a cumprir pena de 3 anos e 6 meses de reclusão. Neste caso o Magistrado, presentes os demais requisitos
legais,
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