Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q812657
Direito Penal
Terêncio, em razão da condição de sexo feminino,
efetua disparo de arma de fogo contra sua esposa
Efigênia, perceptivelmente grávida, todavia
atingindo, por falta de habilidade no manejo da arma,
Nereu, um vizinho, que morre imediatamente.
Desconsiderando os tipos penais previstos no
Estatuto do Desarmamento e levando em conta
apenas as informações contidas no enunciado, é
correto afirmar que Terêncio praticou crime(s)de:
Q812656
Direito Penal
São elementos caracterizadores do concurso de
pessoas (coautoria e participação em sentido estrito),
entre outros:
Q812653
Direito Penal
O delito de sequestro ou cárcere privado é
classificado como crime:
Q812534
Direito Penal
No que concerne à Lei que trata dos crimes Hediondos (Lei n° 8.072/1990 e suas alterações),
assinale a alternativa correta.
Q812532
Direito Penal
A prática de fato previsto como crime doloso constitui
falta grave e, quando ocasione subversão da ordem
ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou
condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime
disciplinar diferenciado, com a seguinte
característica, nos moldes da Lei de Execução Penal:
Q812531
Direito Penal
No que tange aos crimes previstos na Lei de Drogas e
a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.
Q812530
Direito Penal
A fase da lavagem de capitais, de acordo com as
definições do COAF, em que são realizados diversos
negócios e movimentações financeiras, a fim de
impedir o rastreamento e encobrir a origem ilícita dos
valores é denominada pela doutrina de:
Q812528
Direito Penal
Acerca do Estatuto do Desarmamento
(Lei 10.826/2003), assinale a alternativa correta.
Q812524
Direito Penal
Quanto à natureza jurídica do art. 28, que trata do
porte de drogas para consumo pessoal, prevalece no
Supremo Tribunal Federal o entendimento de que:
Q812497
Direito Penal
Apropriar-se de coisa que está em sua detenção -
embora vigiada -, com dolo de assenhoramento
surgido posteriormente ao recebimento da coisa e
valendo-se de concurso de pessoas na execução da
conduta, configura crime de:
Q812496
Direito Penal
Sobre causalidade e imputação objetiva, assinale a
resposta correta.
Q812495
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, é
correto afirmar que:
Q812494
Direito Penal
Horácio, traficante de drogas, é integrante de uma
facção criminosa instalada em certa comunidade
carente. Lucinda, ao seu turno, mora em comunidade
dominada porfacção criminosa rival. Devido ao preço
do aluguel, Lucinda se muda para a mesma
comunidade de Horácio, que, ao descobrir a origem
de Lucinda, decide matá-la. Assim, usando uma arma
de fogo adquirida exclusivamente para aquela
finalidade, Horácio vai à casa de Lucinda e derruba a
porta. Após percorrer alguns cômodos, Horácio
descobre o quarto de seu alvo, encontrando Lucinda
sentada em uma cadeira de rodas. Só então
descobre que a mulher é tetraplégica. Não obstante,
Horácio coloca em prática sua intenção criminosa e
mata a vítima com um tiro na testa. Considerando
apenas as informações contidas no enunciado, pode-se
dizer que Horácio praticou crime de:
Q812493
Direito Penal
Jomar alega ser capaz de influir na decisão a ser
tomada por um Juiz de Direito, solicitando certa
quantia em dinheiro a Ovídio para garantir uma
sentença favorável aos interesses deste. Jomar
insinua, ainda, que parte do dinheiro será direcionada
ao Juiz. Considerando que todas as alegações são
fraudulentas, majoritariamente se afirma que a
conduta de Jomar:
Q812492
Direito Penal
No que tange aos crimes contra a família, assinale a
resposta correta.
Q812491
Direito Penal
Naiara, adolescente, ao chegar à própria casa depois
do colégio, encontra seu pai caído, com um ferimento
na cabeça, aparentemente produzido por disparo de
arma de fogo realizado por ele mesmo, todavia ainda
respirando. Desesperada, corre até a casa de seu tio
Hermínio, cunhado da vítima, solicitando ajuda.
Como houvera uma rusga entre Hermínio e a vítima,
aquele se recusa a prestar auxílio, limitando-se a
dizer à sobrinha: “tomara que morra”. Naiara, então,
vai à casa de um vizinho, que se compromete a ajudá-
la. Ao retornarem ao local do fato, encontram a vítima
ainda viva, mas dando seus últimos suspiros, vindo a
óbito em menos de um minuto. Do momento em que
Naiara viu a vítima ferida até sua morte não
transcorreram mais do que quinze minutos.
Realizado o exame cadavérico, o laudo pericial indica
que o ferimento seria inexoravelmente fatal, ainda
que o socorro tivesse sido prestado de imediato.
Nesse contexto, com base nos estudos sobre a
omissão e acerca do bem jurídico-penal, é correto
afirmar que a conduta de Hermínio caracteriza:
Q812490
Direito Penal
Sobre o crime de extorsão mediante sequestro, é
correto afirmar que:
Q812489
Direito Penal
Assinale a alternativa que contempla uma hipótese
de violação de domicílio.
Q812488
Direito Penal
Setembrino, oficial de Justiça, recebe ligação de um
amigo, o qual solicita a protelação do cumprimento de
certa decisão judicial. A fim de atender ao pedido do
amigo, o funcionário público retarda o ato de ofício.
Nesse contexto, é correto dizer que Setembrino
cometeu:
Q812487
Direito Penal
“O suicídio é um crime (assassínio) [...]. Aniquilar o sujeito da moralidade na própria pessoa é erradicar a existência da moralidade mesma do mundo, o máximo possível, ainda que a moralidade seja um fim em si mesma. Consequentemente, dispor de si mesmo como um mero meio para algum fim discricionário é rebaixar a humanidade na própria pessoa (homo noumenon), à qual o ser humano (homo phaenomenon) foi, todavia, confiado para preservação” (KANT, Immanuel, a Metafísica dos Costumes).
A extinção da própria vida já foi objeto de sancionamento penal em diversos países. Esclarece Galdino Siqueira (Tratado, tomo III, p. 68) que o direito romano punia com confisco de bens o ato de suicidar-se para fugir a uma acusação ou à pena por outro delito. A mesma pena foi aplicada em França. O confisco-segundo o autor-persistia na Inglaterra no início do século XX, desde que o suicídio não fosse efeito de uma desordem mental provada. Tendo por base o confisco de bens outrora pertencentes ao suicida - que tem herdeiros - como forma de punição penal, é correto afirmar que responsabilização de terceiros pela conduta de alguém viola o princípio penal, denominado:
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