Questões de Concurso Sobre direito penal

Foram encontradas 22.251 questões

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |
Q1702319 Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
II. No crime de peculato culposo a reparação do dano, realizada antes da sentença irrecorrível, reduz a pena pela metade.
III. Para caracterização do crime de desobediência é imprescindível que o não atendimento à ordem judicial resulte prejuízo à Administração Pública.
IV. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |
Q1702318 Direito Penal
A falsificação de cartão de crédito ou débito:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: IGP-SC Prova: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Odontolegista |
Q1701541 Direito Penal

De acordo com a Lei 11.343/06, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, é correto afirmar que:


I. Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

II. O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

III. O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas apreendidas, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas.

IV. A destruição de drogas apreendidas na ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.


Assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q1631336 Direito Penal
Tratando-se de crime praticado por servidor público contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1631335 Direito Penal
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de servidor público, segundo o Direito Penal Brasileiro, constitui
Alternativas
Q1629353 Direito Penal
Quando um condutor de veículo é interceptado por um agente da Brigada de Trânsito, em excesso de velocidade e promete ao agente uma quantia monetária para não ser sancionado, temos um crime de:
Alternativas
Q1629351 Direito Penal

Observe a figura abaixo.


Imagem associada para resolução da questão

O crime de desacato ocorre quando alguém ofende um funcionário público que está exercendo seu trabalho. De acordo com o Código Penal, a pena prevista é:

Alternativas
Q1629350 Direito Penal
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
O crime de_________________ é definido pelo Código Penal, artigo 312, como a apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa.
Alternativas
Q1629349 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem ele está praticando crime de: 
Alternativas
Q1629348 Direito Penal
De acordo com o Código Penal quando o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe é chamado de:
Alternativas
Q1629341 Direito Penal
Em relação a lei nº 11.343/ 2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, SISNAD, NÃO é seu objetivo.
Alternativas
Q1629340 Direito Penal
De acordo com a lei nº 4.898/ 1965 que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que o abuso de autoridade sujeitará o seu autor:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: ADVISE Órgão: CREA-SE Prova: ADVISE - 2017 - CREA - SE - Agente Fiscal |
Q1390219 Direito Penal
Segundo o disposto no artigo nº 315 do Decreto 2.848/40, revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, é classificado como crime de:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: ADVISE Órgão: CREA-SE Prova: ADVISE - 2017 - CREA - SE - Agente Fiscal |
Q1390218 Direito Penal

Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, estão incluídos:


( ) Desacato;

( ) Tráfico de Influência;

( ) Usurpação de função pública;

( ) Favorecimento pessoal;

( ) Falso testemunho;

( ) Corrupção ativa.


Assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as Falsas:

Alternativas
Ano: 2017 Banca: ADVISE Órgão: CREA-SE Prova: ADVISE - 2017 - CREA - SE - Agente Fiscal |
Q1390216 Direito Penal
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, constitui crime de:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: ADVISE Órgão: CREA-SE Prova: ADVISE - 2017 - CREA - SE - Agente Fiscal |
Q1390215 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a Administração, assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE os crimes às definições abaixo:


I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

III. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

Alternativas
Ano: 2017 Banca: ADVISE Órgão: CREA-SE Prova: ADVISE - 2017 - CREA - SE - Agente Fiscal |
Q1390214 Direito Penal
Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, exercer uma tarefa de que está impedido por julgamento administrativo constitui crime de:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: ADVISE Órgão: CREA-SE Prova: ADVISE - 2017 - CREA - SE - Agente Fiscal |
Q1390213 Direito Penal
Em relação aos crimes contra a honra, imputar falsamente fato definido como crime constitui:
Alternativas
Q1382724 Direito Penal

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as terminologias aos seus conceitos, de acordo com o disposto no Código Penal Brasileiro.


Coluna 1

1. Peculato.

2. Concussão.

3. Excesso de exação.


Coluna 2

( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

( ) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1344022 Direito Penal
Sobre os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, considere as afirmativas a seguir.
I. Abandonar cargo público fora dos casos permitidos em lei. II. Praticar violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. III. Desobedecer a superior hierárquico no exercício da função pública. IV. Patrocinar, diretamente, interesse coletivo perante a administração pública.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
11341: D
11342: B
11343: D
11344: A
11345: B
11346: A
11347: C
11348: A
11349: D
11350: B
11351: A
11352: C
11353: D
11354: A
11355: E
11356: A
11357: A
11358: A
11359: A
11360: A