Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.940 questões
Q150810
Direito Penal
Texto associado
No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.
O roubo nada mais é do que um furto associado a outras figuras típicas, como as originárias do emprego de violência ou grave ameaça.
Q150809
Direito Penal
Texto associado
No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
João entregou a Manoel certa quantia em dinheiro para que, em prazo determinado, a entregasse a uma terceira pessoa. Ao fim do prazo, Manoel se apossou do montante, tendo se utilizado do dinheiro para gastos pessoais.
Nessa situação, a conduta de Manoel caracteriza o crime de apropriação indébita.
João entregou a Manoel certa quantia em dinheiro para que, em prazo determinado, a entregasse a uma terceira pessoa. Ao fim do prazo, Manoel se apossou do montante, tendo se utilizado do dinheiro para gastos pessoais.
Nessa situação, a conduta de Manoel caracteriza o crime de apropriação indébita.
Q150808
Direito Penal
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o
direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de
pessoas, julgue os itens de 108 a 112.
direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de
pessoas, julgue os itens de 108 a 112.
Considere a seguinte situação hipotética.
Luiz, imputável, aderiu deliberadamente à conduta de Pedro, auxiliando-o no arrombamento de uma porta para a prática de um furto, vindo a adentrar na residência, onde se limitou, apenas, a observar Pedro, durante a subtração dos objetos, mais tarde repartidos entre ambos.
Nessa situação, Luiz responderá apenas como partícipe do delito pois atuou em atos diversos dos executórios praticados por Pedro, autor direto.
Luiz, imputável, aderiu deliberadamente à conduta de Pedro, auxiliando-o no arrombamento de uma porta para a prática de um furto, vindo a adentrar na residência, onde se limitou, apenas, a observar Pedro, durante a subtração dos objetos, mais tarde repartidos entre ambos.
Nessa situação, Luiz responderá apenas como partícipe do delito pois atuou em atos diversos dos executórios praticados por Pedro, autor direto.
Q150807
Direito Penal
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o
direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de
pessoas, julgue os itens de 108 a 112.
direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de
pessoas, julgue os itens de 108 a 112.
Quem, de forma consciente e deliberada, se serve de pessoa inimputável para a prática de uma conduta ilícita é responsável pelo resultado na condição de autor mediato.
Q150806
Direito Penal
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o
direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de
pessoas, julgue os itens de 108 a 112.
direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de
pessoas, julgue os itens de 108 a 112.
Na hipótese de o agente iniciar a prática de um crime permanente sob a vigência de uma lei, vindo o delito a se prolongar no tempo até a entrada em vigor de nova legislação, aplica-se a última lei, mesmo que seja a mais severa.
Q150805
Direito Penal
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o
direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de
pessoas, julgue os itens de 108 a 112.
direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de
pessoas, julgue os itens de 108 a 112.
Considere que um indivíduo seja preso pela prática de determinado crime e, já na fase da execução penal, uma nova lei torne mais branda a pena para aquele delito. Nessa situação, o indivíduo cumprirá a pena imposta na legislação anterior, em face do princípio da irretroatividade da lei penal.
Q150804
Direito Penal
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o
direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de
pessoas, julgue os itens de 108 a 112.
direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de
pessoas, julgue os itens de 108 a 112.
Prevê a Constituição Federal que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Referido dispositivo constitucional traduz o princípio da intranscendência.
Q150796
Direito Penal
Texto associado
No que se refere aos temas de direito processual penal e direito
penal, julgue os itens de 92 a 102.
penal, julgue os itens de 92 a 102.
Considere a seguinte situação hipotética.
Francisco, imputável, realizou uma compra de produtos alimentícios em um supermercado e, desprovido de fundos suficientes no momento da compra, efetuou o pagamento com um cheque de sua titularidade para apresentação futura, quando imaginou poder cobrir o deficit. Apresentado o título ao banco na data acordada, não houve compensação por insuficiente provisão de fundos.
Nessa situação, o entendimento doutrinário e a jurisprudência dominantes é no sentido de que, não tendo havido fraude do emitente, não se configura o crime de emissão de cheques sem fundos (estelionato).
Francisco, imputável, realizou uma compra de produtos alimentícios em um supermercado e, desprovido de fundos suficientes no momento da compra, efetuou o pagamento com um cheque de sua titularidade para apresentação futura, quando imaginou poder cobrir o deficit. Apresentado o título ao banco na data acordada, não houve compensação por insuficiente provisão de fundos.
Nessa situação, o entendimento doutrinário e a jurisprudência dominantes é no sentido de que, não tendo havido fraude do emitente, não se configura o crime de emissão de cheques sem fundos (estelionato).
Q150795
Direito Penal
Texto associado
No que se refere aos temas de direito processual penal e direito
penal, julgue os itens de 92 a 102.
penal, julgue os itens de 92 a 102.
Considere que um indivíduo penalmente responsável pratique três homicídios dolosos em concurso material.
Nesse caso, a materialização de mais de um resultado típico implicará punição por todos os delitos, somando-se as penas previamente individualizadas.
Nesse caso, a materialização de mais de um resultado típico implicará punição por todos os delitos, somando-se as penas previamente individualizadas.
Q150793
Direito Penal
Texto associado
No que se refere aos temas de direito processual penal e direito
penal, julgue os itens de 92 a 102.
penal, julgue os itens de 92 a 102.
Perante o Código Penal vigente, são três as espécies de penas: privativas da liberdade, restritivas de direitos e multa.
Q150781
Direito Penal
Texto associado
De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de
81 a 91.
81 a 91.
Considere a seguinte situação hipotética.
Alfredo, imputável, transportava em seu veículo um revólver de calibre 38, quando foi abordado em uma operação policial de trânsito. A diligência policial resultou na localização da arma, desmuniciada, embaixo do banco do motorista. Em um dos bolsos da mochila de Alfredo foram localizados 5 projéteis do mesmo calibre. Indagado a respeito, Alfredo declarou não possuir autorização legal para o porte da arma nem o respectivo certificado de registro. O fato foi apresentado à autoridade policial competente.
Nessa situação, caberá à autoridade somente a apreensão da arma e das munições e a imediata liberação de Alfredo, visto que, estando o armamento desmuniciado, não se caracteriza o crime de porte ilegal de arma de fogo.
Alfredo, imputável, transportava em seu veículo um revólver de calibre 38, quando foi abordado em uma operação policial de trânsito. A diligência policial resultou na localização da arma, desmuniciada, embaixo do banco do motorista. Em um dos bolsos da mochila de Alfredo foram localizados 5 projéteis do mesmo calibre. Indagado a respeito, Alfredo declarou não possuir autorização legal para o porte da arma nem o respectivo certificado de registro. O fato foi apresentado à autoridade policial competente.
Nessa situação, caberá à autoridade somente a apreensão da arma e das munições e a imediata liberação de Alfredo, visto que, estando o armamento desmuniciado, não se caracteriza o crime de porte ilegal de arma de fogo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149154
Direito Penal
Texto associado
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.
96 a 110.
O agente que explora economicamente floresta nativa pratica crime, sendo irrelevante se a conduta praticada é necessária à subsistência de sua família.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149147
Direito Penal
Texto associado
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.
96 a 110.
O agente que, na cobrança de dívida, utiliza procedimento que exponha o consumidor a ridículo, injustificadamente, não pratica crime, contudo, poderá ser multado, sem prejuízo de ação de indenização por danos morais.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149146
Direito Penal
Texto associado
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.
96 a 110.
É crime praticar ou incitar a discriminação ou o preconceito em razão de preferência esportiva.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149140
Direito Penal
Texto associado
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.
96 a 110.
Segundo o Estatuto do Desarmamento, o agente que dispara arma de fogo em via pública, sem ferir ninguém, não pratica crime, mas, sim, contravenção penal.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149122
Direito Penal
Texto associado
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os
itens de 73 a 80.
itens de 73 a 80.
Nos crimes de ação penal privada, a prescrição, a perempção e o perdão extinguem a punibilidade do agente.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149121
Direito Penal
Texto associado
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os
itens de 73 a 80.
itens de 73 a 80.
A diferença entre crime e contravenção penal consiste na aplicação de pena de reclusão ao primeiro e, ao segundo, pena de detenção ou multa.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149120
Direito Penal
Texto associado
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os
itens de 73 a 80.
itens de 73 a 80.
Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada que estejam em território nacional.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149116
Direito Penal
Texto associado
No que concerne aos crimes contra a administração pública,
julgue o item subseqüente.
julgue o item subseqüente.
O agente que solicita, em razão da função que exerce, vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva, o qual se processa por ação penal pública incondicionada.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149114
Direito Penal
A respeito da aplicação da lei penal brasileira e da punibilidade, julgue o item que se segue.
A lei temporária, após decorrido o período de sua duração, não se aplica mais nem aos fatos praticados durante sua vigência nem aos posteriores.
A lei temporária, após decorrido o período de sua duração, não se aplica mais nem aos fatos praticados durante sua vigência nem aos posteriores.
Conheça nossos planos