Questões de Direito Penal para Concurso - Página 767

Q222539

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q222539 Direito Penal

Agente fiscal que solicita de contribuinte vantagem para deixar de lançar contribuição social devida comete

A

crime de corrupção passiva.

B

crime contra a ordem tributária.

C

crime de excesso de exação.

D

crime de prevaricação.

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Q222536

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q222536 Direito Penal

Sobre o dolo, é CORRETO afirmar:

A

o dolo direto de segundo grau compreende os meios de ação escolhidos para realizar o fim, incluindo os efeitos secundários representados como certos ou necessários, independentemente de serem esses efeitos ou resultados desejados ou indesejados pelo autor.

B

age com culpa consciente aquele químico que manipula fórmulas para produção de alimentos sem as devidas cautelas relativas à contaminação; no entanto, sabedor do perigo, continua a atuar e acaba, desse modo, causando lesão à saúde dos consumidores.

C

no dolo de primeiro grau, o agente busca indiretamente a realização do tipo legal.

D

o Código Penal pátrio, no artigo 18, inciso I, adotou somente a teoria da vontade.

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Q222183

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222183 Direito Penal

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei de Execução Penal.

A

A penitenciária de homens será construída em local afastado do centro urbano, mesmo que assimr restrinja a visitação.

B

Apenitenciária demulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche.

C

A área mínima da cela individual, nas penitenciárias, deve ser de dez (10) metros quadrados.

D

A penitenciária destina-se ao condenado à pena de detenção ou de reclusão.

E

O preso provisório pode ficar na mesma cela do condenado por sentença transitada emjulgado.

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Q222182

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222182 Direito Penal

Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa correta segundo a Lei de Execução Penal:

A

O mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos penais de destinação diversa, ainda que devidamente isolados.

B

A mulher e o maior de setenta anos, separadamente serão recolhidos estabelecimento penal próprio e adequado à sua condição pessoal.

C

Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso.

D

As penas privativas de liberdade aplicadas pela Justiça de uma Unidade Federativa não podem ser executadas em outra unidade prisional

E

O Juiz competente para as execuções penais determinará o limite máximo de capacidade do estabelecimento, atendendo à sua natureza e peculiaridades.

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Q222181

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222181 Direito Penal

Constitui direito do condenado, nos termos da Lei de Execução Penal:

A

o voto

B

assistência material , jurídica

C

entrevista com seu advogado fora do estabelecimento prisional

D

visita íntima de seu cônjuge em ambiente reservado.

E

atestado de pena a cumprir, emitido mensalmente

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Q222178

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222178 Direito Penal

Sobre a prescrição no direito penal, é correto afirmar:

A

A prescrição da pena de multa ocorrerá no prazo de um (1) ano.

B

Seus prazos serão reduzidos pelametade, caso o réu seja idoso (idade superior a 60 anos).

C

Em caso de evasão do condenado, seu prazo se regula pelo tempo restante da pena.

D

Antes do trânsito emjulgado da sentença final não corre prazo de prescrição.

E

Nos crimes tentados, começa a correr da data do início da atividade criminosa.

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Q222177

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222177 Direito Penal

O chamado “erro de proibição”, no direito penal, refere-se à:

A

tipicidade.

B

antijuridicidade.

C

punibilidade.

D

capacidade.

E

culpabilidade.

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Q221773

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Segurança Institucional |

Q221773 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito encontra-se tipificado na Lei n° 10.826/03

B

A Lei nº 10.826/03 prevê como contravenção o porte de arma branca (Ex. faca)

C

Os crimes tipificados na Lei nº 10.826/03 possuem penas máximas superiores a dois anos, salvo o crime de omissão de cautela.

D

A pena do crime de disparo de arma de fogo (Artigo 15 da Lei nº 10.826/03) é aumentada da metade se praticado por um policial civil.

E

O porte de uma única munição de calibre .380 constitui crime tipificado na Lei nº 10.826/03.

Q221594

Ano: 2012 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2012 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q221594 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta:

A

Constitui crime de exercício arbitrário das próprias razões tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção.

B

Pratica crime de favorecimento real o agente que efetivamente, auxilia a subtrair da ação da autoridade pública o autor de crime.

C

Pedro, usando de violência contra o carcereiro, promoveu a fuga de “José de Tal” que estava legalmente preso. Nessa situação, Pedro praticou o crime de evasão mediante violência contra pessoa.

D

Pratica crime de exploração de prestígio aquele que solicita vantagem a pretexto de influir em ato praticado apenas por funcionário público no exercício da função.

E

Arrebatamento de preso não é crime contra a administração da justiça.

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Q221593

Ano: 2012 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2012 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q221593 Direito Penal

Constituem crimes contra a liberdade pessoal, exceto:

A

Constrangimento ilegal.

B

Ameaça.

C

Sequestro.

D

Redução à condição análoga a de escravo.

E

Violação de domicílio.

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Q221592

Ano: 2012 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2012 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q221592 Direito Penal

Quanto aos denominados crimes de apropriação indébita previdenciária, analise os itens abaixo e assinale o correto:

A

É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, na hipótese de ter promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.

B

Esses crimes estão tipificados em lei especial.

C

É extinta a punibilidade se o agente declara e confessa espontaneamente todos os valores sonegados logo no início da ação fiscal.

D

Extingue-se automaticamente a punibilidade quando o agente for primário e de bons antecedentes e quando o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.

E

O crime não restará configurado se o empregador deixar de pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.

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Q221590

Ano: 2012 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2012 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q221590 Direito Penal

Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I – São crimes contra a liberdade pessoal: o constrangimento ilegal, a ameaça, o sequestro e cárcere privado e também a redução de alguém a condição análoga à de escravo.

II – O crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo tem pena de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, além da pena correspondente à violência. A pena é aumentada de dois terços, se cometida contra criança e adolescente.

III – O crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo foi introduzido no Código Penal em 2004.

IV – A apropriação indébita só é possível em coisa alheia móvel da qual a pessoa tem a posse ou a detenção.

V – São crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão, alteração de limites, usurpação, dano, introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, apropriação indébita e estelionato.

A

Estão corretas somente as proposições I e V.

B

Estão corretas todas as proposições.

C

Estão corretas somente as proposições I, IV e V.

D

Estão corretas somente as proposições I, II e III.

E

Estão corretas somente as proposições III, IV e V.

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Q221354

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221354 Direito Penal

No que concerne aos crimes praticados contra a Administração em geral, é correto afirmar:

A

O crime de resistência só se consuma se, em razão da violência ou grave ameaça, o ato legal não vier a ser executado.

B

A reintrodução no país de produtos de fabricação nacional destinados exclusivamente à exportação e de venda proibida no Brasil, constitui crime de contrabando.

C

O crime de desacato admite a forma culposa quando o agente estiver no exercício de suas funções.

D

O crime de corrupção passiva admite a forma culposa quando cometido através de interposta pessoa.

E

O funcionário público, estando fora de suas funções, não pode cometer crime de desobediência.

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Q221353

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221353 Direito Penal

Tício amarrou dois inimigos juntos num poste e os matou com um único disparo. Nesse caso, houve

A

crime continuado, aplicando-se a pena de um dos crimes aumentada de dois terços até o dobro.

B

crime continuado, aplicando-se as penas de um dos crimes aumentada de um sexto a dois terços.

C

concurso formal próprio, aplicando-se as penas de um dos crimes, aumentada de um sexto até a metade.

D

concurso formal impróprio e as penas aplicam-se cumulativamente.

E

concurso formal próprio, aplicando-se as penas de um dos crimes aumentada até o triplo.

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Q221352

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221352 Direito Penal

João foi parado numa estrada porque dirigia em excesso de velocidade. Ao ser abordado pelo policial, ofereceu-lhe a quantia de R$ 100,00 para que relevasse a multa. Nisso, uma viatura policial chegou ao local e João, em vista disso, antes que o policial tivesse se manifestado a respeito da aceitação ou não da oferta, dela desistiu, dizendo-lhe para lavrar a autuação. Nesse caso, João

A

não cometeu nenhum delito porque o fato é penalmente atípico.

B

não cometeu nenhum crime, porque houve desistência voluntária.

C

cometeu crime de corrupção passiva na forma tentada.

D

não cometeu nenhum delito porque houve arrependimento eficaz.

E

cometeu crime de corrupção ativa na forma consumada.

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Q221182

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q221182 Direito Penal

O crime de comunicação falsa de crime ou contravenção

A

não admite a forma culposa.

B

não pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.

C

exige a formalização da falsa comunicação através de documento escrito.

D

só ocorre se a comunicação tiver sido dirigida a autoridade policial.

E

só se consuma quando tiver sido instaurado inquérito policial a respeito.

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Q221181

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q221181 Direito Penal

O funcionário público que subtrai o "CD-Player automotivo" de um veículo particular regularmente estacionado na via pública comete crime de

A

roubo.

B

peculato.

C

furto.

D

apropriação indébita.

E

roubo impróprio.

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Q221180

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q221180 Direito Penal

Os crimes que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal denominam-se crimes

A

de mão própria

B

complexos.

C

plurissubjetivos.

D

qualificados.

E

de ação múltipla.

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Q220087

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220087 Direito Penal

Manoel e Reinaldo, funcionários de uma copiadora, utilizavam carimbos de autenticação pertencentes a um determinado Ofício de Notas e Protestos da comarca de Aracaju, fornecidos pelo próprio Tabelião, em cópias de documentos, encaminhando-as posteriormente ao cartório para aposição de assinaturas por escreventes autorizados. Manoel e Reinaldo praticaram em tese, crime de

A

exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

B

usurpação de função pública.

C

advocacia administrativa.

D

corrupção ativa.

E

tráfico de influência.

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Q220086

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220086 Direito Penal

Pedro, menor de dezessete anos, comete um ato infracional equiparado a crime de roubo contra um supermercado, empreendendo fuga logo em seguida. José, seu melhor amigo, de 22 anos de idade, deixa Pedro ingressar em sua residência e ali permanecer por alguns dias, impedindo a ação da Polícia. Neste caso, José

A

cometeu crime de tráfico de influência.

B

cometeu crime de favorecimento pessoal.

C

não cometeu nenhum crime.

D

cometeu crime de favorecimento real.

E

cometeu crime de fraude processual.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

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