Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |
Q289117
Direito Penal
Configura o crime de sabotagem
Q288628
Direito Penal
José, que cumpria pena por estelionato em regime semiaberto, com direito à prestação de trabalho externo, cometeu crime de roubo ao deixar seu local de trabalho. Preso em flagrante, após ter sido alvejado por disparos de arma de fogo durante tentativa de fuga, José foi denunciado pelo crime de roubo. Recebida a denúncia, o oficial de justiça dirigiu-se ao hospital para proceder à citação do réu, quando constatou que o réu se tornara inimputável por lesão decorrente dos disparos, não tendo, portanto, condições de receber a citação.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Q288626
Direito Penal
Em janeiro de 2012, um preso formulou pleito de indulto pleno com base em decreto presidencial datado de dezembro de 2011, por meio do qual foram concedidos indulto e comutação aos condenados do sistema penitenciário brasileiro. Após a oitiva do Conselho Penitenciário, do MP e da DP, nomeada para a defesa do condenado, o juiz indeferiu o pleito.
Nessa situação hipotética, deverá o DP interpor recurso
Nessa situação hipotética, deverá o DP interpor recurso
Q288623
Direito Penal
No crime de calúnia, a procedência da exceção da verdade é causa
Q288622
Direito Penal
Uma mulher grávida, prestes a dar à luz, chorava compulsivamente na antessala de cirurgia da maternidade quando uma enfermeira, condoída com a situação, perguntou o motivo daquele choro. A mulher respondeu-lhe que a gravidez era espúria e que tinha sido abandonada pela família. Após dar à luz, sob a influência do estado puerperal, a referida mulher matou o próprio filho, com o auxílio da citada enfermeira. As duas sufocaram o neonato com almofadas e foram detidas em flagrante.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Q288621
Direito Penal
O médico que, em procedimento cirúrgico, tiver esterilizado uma paciente devido à inobservância de regra técnica, impossibilitando-a de engravidar, responderá por lesão corporal
Q288619
Direito Penal
Ocorrerá a revogação obrigatória do sursis penal se, no curso do prazo, o beneficiário for
Q288618
Direito Penal
De acordo com os preceitos do CP relativos à aplicação de pena, a circunstância judicial referente ao conjunto de ações que compõe o comportamento do agente em diversos âmbitos, tais como na família, na sociedade e no trabalho, corresponde
Q288617
Direito Penal
Há delitos em que a ação encontra-se envolvida por determinado ânimo cuja ausência impossibilita sua concepção, ou seja, nesses crimes, não é somente a vontade do autor que determina o caráter lesivo do acontecer externo, mas outros extratos específicos, inclusive inconscientes. Esses delitos são classificados como delitos
Q287977
Direito Penal
A Lei de execução penal atribui ao diretor do estabelecimento prisional a competência de decidir sobre
Q287968
Direito Penal
Assinale a alternativa que retrata o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
Q287967
Direito Penal
O crime de infração de medida sanitária preventiva tem pena aumentada de um terço se o agente
I. é funcionário da saúde pública;
II. praticou o ato com intenção de lucro;
III. exerce profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Completa adequadamente a proposição o que se afirma apenas em
I. é funcionário da saúde pública;
II. praticou o ato com intenção de lucro;
III. exerce profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Completa adequadamente a proposição o que se afirma apenas em
Q287966
Direito Penal
Considere as seguintes assertivas no que concerne aos crimes contra a honra.
I. Não se admite a exceção da verdade para a injúria.
II. Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
III. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
É correto o que se afirma em
I. Não se admite a exceção da verdade para a injúria.
II. Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
III. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
É correto o que se afirma em
Q287965
Direito Penal
A pena privativa de liberdade fixada em 3 (três) meses; a pena de multa quando é cumulativamente aplicada com uma privativa de liberdade e a pena de prestação pecuniária prescrevem, respectivamente,
Q287964
Direito Penal
Assinale a hipótese que configura arrependimento posterior (CP, art. 16).
Q287963
Direito Penal
João e Paulo são amigos e colegas de faculdade. João avista Paulo na via pública e, movido por animus jocandi, encosta o dedo indicador nas costas de Paulo, falseia a voz e anuncia um “assalto”. João determina a Paulo que não olhe para trás, e prosseguem assim, andando juntos, o dedo indicador de João sob a sua camisa e ao mesmo tempo encostado nas costas de Paulo, simulando o cano de uma arma de fogo. Pedro, amigo de Paulo, mas que não conhece João, visualiza a cena e interpreta que Paulo está prestes a ser morto por João. Nesse momento, Paulo ameaça reagir, e João, em voz alta, diz que irá atirar. Todas as pessoas que tiveram a atenção atraída para a cena intuíram que Paulo seria morto e com Pedro não foi diferente. Pedro, então, saca arma de fogo e efetua um disparo contra João. O tiro foi mal executado e acaba por atingir e matar Paulo.
A partir de tal caso hipotético, é de se considerar que Pedro agiu
A partir de tal caso hipotético, é de se considerar que Pedro agiu
Q287962
Direito Penal
A regra tempus regit actum explica o fenômeno da
Q287527
Direito Penal
É correto afirmar:
Q287517
Direito Penal
Agente que, mediante paga, fazendo uso de revólver mata a vítima e, após, para assegurar a ocultação e impunidade do crime, com uma faca esquarteja o cadáver e espalha as diversas partes do corpo por locais ermos variados pratica homicídio
Q287516
Direito Penal
É INCORRETO afirmar:
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