Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Q3336303
Direito Penal
Após fabricar dezenas de notas de R$ 100,00, com o objetivo de,
posteriormente, repassá-las aos estabelecimentos comerciais da
sua cidade, Lucas as guardou em uma gaveta, além de entregar
parte do material a José, seu familiar. Registre-se que José,
conhecendo a procedência dos papéis-moedas, os introduziu no
mercado consumerista. Por fim, Caio, dono de uma banca de
jornal, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, uma das
notas de R$ 100,00, a restituiu à circulação, depois de conhecer
da falsidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Q3336302
Direito Penal
Mário, agente público federal competente, compareceu ao
estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa
com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo,
exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando,
na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
Q3336299
Direito Penal
Maria compareceu à sede do Ministério Público Federal, na
cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro,
buscando informações sobre um inquérito policial que havia sido
concluído pela Polícia Federal, com o indiciamento do
investigado. Após ser informada de que, João, procurador da
República, manifestou-se, em juízo, pelo arquivamento do
procedimento investigatório, por ausência de justa causa, Maria
se dirigiu a um servidor da repartição pública e disse que João, na
semana anterior, teria aceitado R$ 20.000,00 a título de suborno
do investigado para deixar de denunciá-lo, embora consciente de
que tal afirmação era falsa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Maria praticou o crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Maria praticou o crime de:
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |
Q3336110
Direito Penal
Acerca das disposições expressas na Lei nº 13.869/2019 -
Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa que indique
corretamente a pena para o crime de constranger a depor, sob
ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério,
ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.
Q3336068
Direito Penal
Mário, maior e capaz, no pleno gozo de suas faculdades mentais,
compareceu à sede da Justiça Federal no estado do Amazonas,
tendo sido ouvido, na qualidade de testemunha, em uma ação
penal que apura a prática de um crime contra a Administração
Pública. Registre-se que, na referida ação penal, houve, ainda, a
participação de Lucas, na qualidade de intérprete. Finda a
instrução processual, ao analisar os autos para apresentação de
alegações finais, o procurador da República concluiu que Mário e
Lucas fizeram afirmações falsas em juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Q3336067
Direito Penal
Maurício, Lucas e João foram presos em flagrante pela prática de
determinado crime contra a Administração Pública federal. No
curso da ação penal, Maurício confessou a perpetração dos fatos
que lhe foram imputados. Por sua vez, a defesa de Lucas
comprovou que a sua participação na empreitada delituosa foi de
menor importância. Os advogados de João, a seu turno,
demonstraram que ele quis participar de crime menos grave,
embora tenha sido previsível o resultado mais gravoso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Q3336066
Direito Penal
Após investigação realizada, em conjunto, pela Polícia Federal e
pelo Ministério Público Federal, Daniel e Caio foram presos em
flagrante quando desembarcavam, com o auxílio de terceiros que
lograram se evadir, toneladas de mercadorias importadas do
Paraguai e que são proibidas no Brasil. Apreendeu-se, ainda, o
caminhão empregado no transporte dos produtos, por meio
rodoviário. Registre-se que os referidos bens não possuem
qualquer relação com as proibições descritas na Lei de Drogas e
no Estatuto do Desarmamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel e Caio responderão pela prática do(s) delito(s) de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel e Caio responderão pela prática do(s) delito(s) de:
Q3336065
Direito Penal
José, reincidente em crime doloso, aos 69 anos de idade, praticou
o crime de tráfico de influência. Em juízo, durante a instrução
processual, o acusado confessou a prática delitiva. Registre-se
que, antes da prolação da sentença, José completou 70 anos de
idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José terá a pena agravada na:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José terá a pena agravada na:
Q3336064
Direito Penal
Jonas, servidor público em uma repartição pública federal,
percebeu a existência de um belo relógio ornando a entrada do
gabinete de seu chefe. Embora não tivesse a posse do relógio,
Jonas o subtraiu, em proveito próprio, valendo-se de facilidade
que lhe proporciona a qualidade de agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:
Q3336063
Direito Penal
Matheus responde, em juízo, pela prática do crime de
desobediência, praticado no contexto de uma abordagem
realizada por policiais rodoviários federais. No curso da ação
penal, o juízo chamou o feito à ordem e extinguiu, corretamente,
a punibilidade do acusado, ao argumento de que, entre a data do
recebimento da denúncia e o presente momento (instrução
processual), já haviam transcorrido mais de três anos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus foi beneficiado pelo instituto da:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus foi beneficiado pelo instituto da:
Q3336062
Direito Penal
Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma
empresa pública federal, solicitou diretamente, para si, vantagem
indevida do particular Lucas, com o objetivo de deixar de praticar
determinado ato de ofício, em benefício do último. Contudo,
Lucas, irresignado com a proposta recebida, comunicou os fatos
às autoridades competentes, não efetuando qualquer pagamento
ao referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Operador de Computador |
Q3335996
Direito Penal
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal,
é considerado crime acessar o computador de alguém de
forma ilegal, com o objetivo de obter vantagens. Sobre este
crime, analisar os itens.
I. A criação e a venda de programas maliciosos não são tratadas como o mesmo crime que o uso desses programas para invadir dispositivos informáticos.
II. A pena é aumentada se o crime for praticado contra o Presidente da República, os governadores e os prefeitos.
III. Nos crimes de invasão de dispositivo informático, a ação penal é condicionada à representação do ofendido, inclusive quando o delito é praticado contra a administração pública.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A criação e a venda de programas maliciosos não são tratadas como o mesmo crime que o uso desses programas para invadir dispositivos informáticos.
II. A pena é aumentada se o crime for praticado contra o Presidente da República, os governadores e os prefeitos.
III. Nos crimes de invasão de dispositivo informático, a ação penal é condicionada à representação do ofendido, inclusive quando o delito é praticado contra a administração pública.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara de Lajeado Grande - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Lajeado Grande - SC - Advogado |
Q3334580
Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA sobre o crime
plurissubsistente.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara de Lajeado Grande - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Lajeado Grande - SC - Advogado |
Q3334571
Direito Penal
Joana, servidora pública concursada, responsável pela
análise de pedidos de licenciamento ambiental, deixa de
despachar propositalmente um processo de um cidadão
por quem nutria profundo desafeto e a quem queria
prejudicar com a demora. Ao ser questionada por sua
chefia, alegou que estava sobrecarregada e que o atraso
era justificado.
Com base nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara de Lajeado Grande - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Lajeado Grande - SC - Advogado |
Q3334569
Direito Penal
Durante a madrugada, Bruno invade a casa de seu
desafeto, Jonas, com a intenção de matá-lo. Armado
com uma faca, Bruno desferiu vários golpes no peito de
Jonas, que estava deitado em sua cama. No entanto, o
que Bruno não sabia é que Jonas havia falecido
momentos antes por causas naturais. A perícia
confirmou que os golpes foram desferidos após a morte.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334343
Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal no tempo,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334342
Direito Penal
Mevinho, residente em Qlância, terra dos
concurseiros, é casado civilmente com Ana desde
2012. Após anos de crise e uma separação de
fato, muda-se para São Paulo e inicia
relacionamento com Carla. Em 2023, acreditando
que Ana jamais concordará com o divórcio e
desejando “seguir em frente”, Mevinho falsifica
uma certidão de óbito de sua primeira esposa,
registra-a em cartório com a ajuda de um
conhecido servidor público, e, com base nesse
documento falso, celebra novo casamento com
Carla. Meses depois, Ana descobre a situação e
formaliza denúncia ao Ministério Público.
Considerando a narrativa, assinale a alternativa correta sobre o enquadramento penal dos fatos:
Considerando a narrativa, assinale a alternativa correta sobre o enquadramento penal dos fatos:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334340
Direito Penal
Joana, servidora pública aposentada, decide
aplicar um golpe sofisticado. Criando um site falso
que imita o da Receita Federal, ela passa a enviar
e-mails para idosos entre 60 e 68 anos, informando
sobre um suposto “reembolso automático de
tributos pagos a maior”. No e-mail, solicita que a
vítima informe seus dados pessoais e bancários.
Diversas pessoas, acreditando na veracidade da
mensagem, fornecem os dados e, em seguida, têm
suas contas esvaziadas. Joana é descoberta após
denúncia anônima e responde a processo criminal.
Sobre os aspectos penais envolvidos, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334339
Direito Penal
Cansados da vida honesta e inspirados por um
filme de qualidade duvidosa de Sessão da Tarde,
Beto, o entregador de pizza, e seu primo Mevinho,
estudante de teatro e aspirante a vilão de novela
mexicana, decidem praticar um roubo. A dupla,
munida de um simulacro de arma feito com uma
banana coberta por papel alumínio, invade uma
padaria no fim do expediente. Entre gritos
dramáticos de Mevinho: - Entregue todo o dinheiro,
infeliz!", e Beto tentando não rir da encenação,
eles conseguem subtrair R$ 152,50 e dois sonhos
de padaria. Ao tentarem fugir de bicicleta, Mevinho
escorrega, a banana voa longe, e ambos são
capturados por uma senhora de 70 anos que fazia
taekwondo na academia Qfight.
Com base nessa narrativa, assinale a alternativa correta sobre a tipificação penal dos fatos narrados:
Com base nessa narrativa, assinale a alternativa correta sobre a tipificação penal dos fatos narrados:
Ano: 2025
Banca:
FLEM Concursos
Órgão:
SEC-BA
Prova:
FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |
Q3328379
Direito Penal
O crime de injúria, previsto no Art. 140 do Código Penal
Brasileiro, consiste em ofender a dignidade ou o decoro de
outra pessoa, atingindo sua honra subjetiva.
Com base na informação apresentada, analise o caso a seguir.
Um idoso de 75 anos de idade, está sentado em uma praça pública quando um jovem de 25 anos se aproxima e profere diversos insultos, chamando-o de “velho inútil”, “peso morto” além de afirmar que “idoso só serve para atrapalhar a economia”.
O idoso, sentindo-se ofendido e humilhado publicamente, decide procurar um advogado para entender se o jovem pode ser responsabilizado criminalmente.
Analisando a situação apresentada e considerando o Art. 140 do Código Penal Brasileiro, a alternativa que está de acordo com o referido artigo é:
Um idoso de 75 anos de idade, está sentado em uma praça pública quando um jovem de 25 anos se aproxima e profere diversos insultos, chamando-o de “velho inútil”, “peso morto” além de afirmar que “idoso só serve para atrapalhar a economia”.
O idoso, sentindo-se ofendido e humilhado publicamente, decide procurar um advogado para entender se o jovem pode ser responsabilizado criminalmente.
Analisando a situação apresentada e considerando o Art. 140 do Código Penal Brasileiro, a alternativa que está de acordo com o referido artigo é:
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