Questões de Direito Penal para Concurso - Página 625

Q516462

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516462 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a

A

honra do Presidente da República.

B

administração pública, por quem está a seu serviço.

C

vida ou a liberdade de Presidente ou Chefe de Estado estrangeiro.

D

vida, ainda que o agente seja estrangeiro, mas domiciliado no Brasil.

E

vida, praticados por brasileiro que já foi absolvido no estrangeiro.

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Q516258

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516258 Direito Penal

O crime de corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271)

A

admite a modalidade dolosa, mas não a culposa.

B

é punido com pena privativa de liberdade, cumulada com multa

C

só se caracteriza se, como resultado da ação, a água se tornar imprópria para consumo ou nociva à saúde

D

só se caracteriza se o objeto material (água potável) for de uso comum.

E

tem pena aumentada de 1/2 a 2/3 se ocorrer em período de estiagem ou falta d’água.

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Q516257

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516257 Direito Penal

A falsificação de cartão de crédito é

A

fato atípico.

B

equiparada à falsificação de moeda

C

equiparada à falsificação de selo público.

D

equiparada à falsificação de documento público

E

equiparada à falsificação de documento particular.

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Q516256

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516256 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta um caso hipotético que seria julgado pela lei penal brasileira, considerando as regras da territorialidade do art. 5.º do CP

A

Furto de computador da embaixada brasileira estabelecida na França, praticado por um Croata.

B

Roubo à agência do Banco do Brasil, estabelecida em Roma, praticado por autores desconhecidos.

C

Tentativa de homicídio do Presidente do Brasil, na Bélgica, praticado por um belga em coautoria com um brasileiro.

D

Lesão corporal de marinheiro holandês contra marinheiro alemão dentro de navio privado, de bandeira portuguesa, que está ancorado em porto brasileiro.

E

Falsificação de documento de identidade emitido pela Rússia, praticado por brasileiro no Paraguai, em cidade localizada a 2 km da fronteira com o Brasil.

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Q516255

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516255 Direito Penal

“Considera-se praticado o crime no momento _________ , ainda que outro seja o momento____________ ; considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, __________;

Assinale a alternativa que preenche, correta, completa e respectivamente, as lacunas do texto.

A

da ação … do resultado … bem como onde se deu a prisão em flagrante do agente

B

da ação ou omissão … do resultado … bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

C

da ação ou omissão … da descoberta do crime … não sendo relevante o local onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

D

do resultado … da ação ou omissão … bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

E

do resultado … da ação ou omissão … não sendo relevante o local onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

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Q510214

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |

Q510214 Direito Penal

O agente que dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, pratica

A

fraude processual.

B

falso testemunho.

C

comunicação falsa de crime.

D

denunciação caluniosa.

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Q510212

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |

Q510212 Direito Penal

Conforme tipificado no Código Penal, o agente que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de

A

concussão.

B

corrupção passiva.

C

prevaricação.

D

violência arbitrária.

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Q506460

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506460 Direito Penal

A respeito do concurso de agentes (ou de pessoas), assinale a alternativa correta.

A

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto até metade.

B

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada em até um terço, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave

C

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

D

Se algum dos concorrentes quis participar de crime mais grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até o triplo, na hipótese de ter sido previsível o resultado almejado.

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Q506458

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506458 Direito Penal

Dentre os crimes contra a incolumidade pública, o Código Penal brasileiro prevê o crime de incêndio, cuja conduta típica é descrita como “causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”. De acordo com o referido diploma legal, as penas aumentam de um terço desde que o delito:

A

ocorra em casa desabitada.

B

ocorra em imóvel particular.

C

ocorra em oficina.

D

ocorra em local próximo à escola.

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Q506457

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506457 Direito Penal

Incorre na mesma pena do crime de contrabando:

A

quem venha a violar sinal empregado, por determinação legal, para identificar qualquer objeto.

B

quem venha a inutilizar selo alfandegário, por ordem de funcionário público, para cerrar qualquer objeto.

C

quem venha a conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público.

D

quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação.

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Q506455

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506455 Direito Penal

Configura modalidade específica do crime de prevaricação:

A

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

B

deixar o Diretor de Penitenciária de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho de rádio que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

C

facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos nos bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

D

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

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Q495037

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495037 Direito Penal

Configura o crime de tráfico de influência a conduta do agente que

A

deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente

B

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

C

solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

D

trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado.

E

solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha

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Q495035

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495035 Direito Penal

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de

A

um a dois terços

B

um sexto a um terço.

C

um terço à metade.

D

metade a dois terços.

E

um sexto à metade.

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Q493974

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493974 Direito Penal

É considerado funcionário público, para os efeitos penais, dentre outras qualidades,

A

apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função pública remunerada.

B

apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, de natureza pública ou privada.

C

aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

D

quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada, para a execução de qualquer atividade na Administração Pública.

E

apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função pública de caráter definitivo, ainda que sem remuneração.

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Q493973

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493973 Direito Penal

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. O texto ora transcrito refere-se ao crime previsto no Código Penal denominado

A

Condescendência Criminosa.

B

Concussão.

C

Corrupção Ativa.

D

Corrupção Passiva.

E

Prevaricação.

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Q493972

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493972 Direito Penal

Assinale a alternativa correta, a respeito do crime de Peculato, previsto no Código Penal.

A

A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.

B

Não pratica Peculato, mas sim Furto, o funcionário público que, embora não tendo a posse do bem o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

C

O crime de Peculato pode ser praticado por particulares, ainda que sem o concurso de qualquer funcionário público.

D

A lei não admite a forma culposa.

E

Pratica Peculato o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo.

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Q493971

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493971 Direito Penal

Sobre o crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

A

a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.

B

a conduta típica consiste em atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.

C

a lei apenas tipifica a conduta quando o reconhecimento falso é de assinatura aposta em documento original público.

D

a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.

E

a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.

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Q493970

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493970 Direito Penal

Aquele que omite em documento público declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime previsto no Código Penal, denominado

A

Falsidade Material.

B

Falsificação de Papéis Públicos.

C

Adulteração de Selo.

D

Petrechos de Falsificação.

E

Falsidade Ideológica.

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Q493969

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493969 Direito Penal

“Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”. A conduta ora descrita, expressamente prevista no Código Penal, é denominada

A

Uso de Documento Falso.

B

Falsificação de Documento Particular.

C

Supressão de Documento.

D

Falsa Identidade.

E

Falsificação de Documento Público.

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Q493968

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493968 Direito Penal

Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

A

A lei temporária aplicar-se-á ao fato praticado durante sua vigência, desde que dentro do período de sua duração.

B

Nem em caso de lei excepcional ou temporária é possível punir o agente pelo cometimento de um crime, ainda que lei posterior deixe de considerá-lo infração penal.

C

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

D

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, excluindo-se o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

E

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, não se aplicará aos fatos anteriores, desde que condenado por sentença condenatória transitada em julgado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

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