Questões de Direito Penal para Concurso - Página 621

Q785985

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785985 Direito Penal

Quanto ao concurso de crimes, É CORRETO afirmar:

A

no concurso material o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo aplicada a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até ½ (metade).

B

no concurso material o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

C

no concurso material o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhanças, devem os subsequentes ser havidos como sequencia do primeiro.

D

todas as respostas estão erradas.

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Q762881

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q762881 Direito Penal

A Lei nº 7.210, de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal (LEP), determina que:

I. A prestação de trabalho externo por parte do apenado dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um terço da pena.

II. O condenado do regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

III. A remuneração fruto da prestação de trabalho deverá ser utilizada exclusivamente para despesas pessoais do apenado.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q762869

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q762869 Direito Penal

Quanto à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que:

A

Durante o prazo de suspensão, o condenado não ficará sujeito à observação e ao cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz.

B

A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 4 anos, poderá ser suspensa, por 4 a 6 anos, desde que o condenado seja maior de 70 anos de idade, ou tenha razões de saúde que justifiquem a suspensão.

C

O condenado reincidente em crime doloso poderá ter suspensa a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

D

A suspensão se estende às penas restritivas de direitos e à multa.

E

A suspensão não poderá ser revogada em nenhuma hipótese.

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Q762868

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q762868 Direito Penal

Tício subtrai coisa alheia móvel de Mélvio e, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça contra Mélvio, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si. O crime cometido por Tício foi:

A

Extorsão.

B

Furto.

C

Extorsão indireta.

D

Roubo.

E

Lesão corporal grave.

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Q762867

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q762867 Direito Penal

Um detento que oferece ao agente da SUSEPE vantagem indevida, consistente em determinada quantia em dinheiro, para determinar que o funcionário público retarde ato de ofício, comete o crime de:

A

Concussão.

B

Corrupção ativa.

C

Corrupção passiva.

D

Tráfico de influência.

E

Excesso de exação.

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Q762866

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q762866 Direito Penal

O agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, comete o crime de:

A

Falsa identidade.

B

Supressão de documento.

C

Falsidade ideológica.

D

Uso de documento falso.

E

Falsificação de documento particular.

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Q762863

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q762863 Direito Penal

Nos termos da Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, analise as seguintes penas.

I. Advertência sobre os efeitos das drogas.

II. Prestação de serviços à comunidade.

III. Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

Quais dessas penas são aplicadas ao crime de consumo de drogas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q762861

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q762861 Direito Penal

Para responder à questão, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84.

NÃO é órgão da execução penal:

A

Defensoria Pública.

B

Conselho da Comunidade.

C

Juízo da Execução.

D

Comissão de Constituição e Justiça.

E

Conselho Penitenciário.

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Q762843

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q762843 Direito Penal

João Rambo, proprietário e responsável legal de uma padaria, possui em seu local de trabalho, dentro da gaveta do caixa registrador do estabelecimento, uma arma de fogo de uso permitido, um revólver calibre 22 LR. No entanto, João Rambo não possui registro, nem o porte do referido armamento. Nessa situação, é configurado crime de:

A

Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

B

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

C

Omissão de cautela.

D

Comércio ilegal de arma de fogo.

E

A conduta de João Rambo não constitui crime.

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Q762842

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q762842 Direito Penal

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa, constitui crime de:

A

Lesão corporal grave.

B

Lesão corporal gravíssima.

C

Tortura.

D

Injúria racial.

E

Constrangimento ilegal.

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Q752022

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SSP-SE Prova: FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Papiloscopista |

Q752022 Direito Penal

Quanto ao crime de infanticídio, é correto o que se afirma na alternativa:

A

Se a mãe não quis ou assumiu o risco da morte do filho, não se configura crime de infanticídio, em qualquer das formas, eis que inexiste para o crime de infanticídio forma culposa.

B

É um crime comum, de perigo, formal, plurissubjetivo, comissivo, instantâneo de efeitos permanentes, complexo.

C

É sujeito passivo, no crime de infanticídio, a mãe que mata o próprio filho durante ou logo após o parto sob a influência do estado puerperal e, sujeito ativo, seu próprio filho.

D

Pratica o crime de infanticídio a mãe que mata o óvulo fecundado após a nidação, o embrião ou o feto sob a influência do estado puerperal.

E

O estado puerperal pode durar muito tempo, portanto, a mãe que mata seu próprio filho uma semana após o parto, estando, ainda, sob a influência do estado puerperal, pratica o crime de infanticídio.

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Q751666

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Engenheiro Civil |

Q751666 Direito Penal

O art. 319 do Código Penal brasileiro, que trata sobre os tipos de conduta que configuram crime contra a Administração pública, dispõe um dos referidos crimes: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá‐lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena prevista no Código Penal para a prática do crime descrito anteriormente é:

A

Reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

B

Reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.

C

Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

D

Detenção, de 3 meses a um ano, e multa.

E

Detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa.

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Q751660

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Engenheiro Civil |

Q751660 Direito Penal

O Código Penal brasileiro trata dos tipos de conduta que configuram crime contra a administração pública, como o disposto no art. 317: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O tipo penal descrito anteriormente refere‐se ao crime de

A

peculato.

B

prevaricação.

C

corrupção ativa.

D

corrupção passiva.

E

excesso de exação.

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Q745697

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Feira Grande - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Assistente Administrativo | COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Agente Administrativo |

Q745697 Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública

A

O funcionário público que desvia dinheiro ou se apropria do que não lhe pertence utilizando o cargo que ocupa, beneficiando a si ou qualquer outra pessoa, comete o crime de peculato.

B

Demorar ou deixar de fazer indevidamente um ato funcional, ou praticar ato contra a lei para tirar vantagem pessoal, para si ou para outra pessoa, é corrupção passiva.

C

O funcionário público que se afasta do seu cargo, independentemente do motivo, comete o crime de abandono de função

D

Condescendência criminosa é patrocinar interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da função.

E

Prevaricação é solicitar ou receber vantagem indevida.

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Q745689

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Feira Grande - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Assistente Administrativo | COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Agente Administrativo |

Q745689 Direito Penal

Quem oferece ou promete vantagem indevida a servidor público para que ele pratique ou retarde ações relativas ao seu cargo comete o crime de

A

desacato.

B

sonegação.

C

corrupção ativa

D

usurpação de função pública.

E

violação de sigilo profissional.

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Q730461

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: CBTU Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q730461 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, o agente que falsificar, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito, emitido por banco integrante da administração indireta, comete o crime de

A

falsidade ideológica.

B

fraude contra credores.

C

falsificação de documento público.

D

falsificação de documento particular.

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Q726811

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726811 Direito Penal

Lavrador foi preso em flagrante por atividade lesiva ao meio ambiente. Realizou abate de animal que consta como espécie ameaçada listada em relatórios oficiais de autoridades competentes. Em razão do fato acima é incorreto afirmar que:

A

a pena é aumentada até o triplo, se o crime é praticado em unidade de conservação.

B

não será considerado crime, se o réu provar que praticou o fato em estado de necessidade para saciar a fome de sua família.

C

uma das formas de prestação de serviço à comunidade poderá consistir em manutenção de espaços públicos.

D

constitui circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ser este praticado em domingos e feriados.

E

os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos e descaracterizados por meio da reciclagem.

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Q726804

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726804 Direito Penal

De acordo com o entendimento do STF, se o agente coloca uma fita adesiva para alterar a identificação da placa de seu automóvel e assim poder burlar o rodízio de veículos, ele pratica

A

o crime tipificado no art. 311 do CP.

B

o crime tipificado no art. 311 do CP, somente ante a presença de elemento subjetivo do injusto ou a finalidade específica.

C

o crime de falso previsto no art. 297 do CP.

D

o crime de falso previsto no art. 299 do CP.

E

fato atípico em razão da falsificação grosseira.

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Q726803

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726803 Direito Penal

Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

A

Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é culposo, a pena é diminuída.

B

Se o agente funcionário público repara o dano após a sentença irrecorrível e o peculato é culposo, a pena permanece inalterada em seu quantum.

C

Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é culposo, extingue-se a punibilidade.

D

Se o agente funcionário público repara o dano após a sentença irrecorrível e o peculato é culposo, extingue-se a punibilidade.

E

Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é doloso, extingue-se a punibilidade.

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Q726802

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726802 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Pratica o crime de falsidade de documento público somente o agente que pratica a conduta de falsificar, no todo, documento público.

B

Pratica o crime de falsidade de documento público somente o agente que pratica a conduta de falsificar, no todo, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

C

Pratica o crime de moeda falsa o agente que falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro, ainda que a falsificação seja grosseira.

D

Pratica concurso material de crimes o agente que falsifica documento com o fim específico de cometer estelionato com o referido documento.

E

Pratica apenas o crime de estelionato quando o falso se exaure no crime de estelionato sem mais potencialidade ofensiva, sendo o falso absorvido por aquele crime-fim.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

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