Questões de Direito Penal para Concurso - Página 609

Q493625

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (Masculino/Feminino) |

Q493625 Direito Penal

O crime de estelionato é praticado quando alguém:

A

constrange outrem, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa;

B

subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel consistente em vantagem ilícita, em prejuízo alheio, com abuso de confiança, ou mediante fraude;

C

obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento;

D

se apropria de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, mediante grave ameaça ou recurso fraudulento;

E

se apropria de coisa alheia com valor econômico vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza, mediante fraude.

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Q493620

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (Masculino/Feminino) |

Q493620 Direito Penal

José, servidor municipal ocupante de cargo efetivo, sempre teve o sonho de possuir uma impressora a laser. Aproveitando-se do fato de que era o responsável pelo departamento de arquivo da municipalidade, onde ficavam guardados os equipamentos novos, José aguardou todos os demais funcionários irem embora e se apropriou do equipamento a laser, levando para sua casa, sem que ninguém percebesse. Assim procedendo, José cometeu o crime de:

A

apropriação indébita;

B

furto;

C

concussão;

D

peculato;

E

corrupção ativa

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Q493609

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (Masculino/Feminino) |

Q493609 Direito Penal

Tarcísio transportava arma de fogo municiada, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, quando foi abordado e preso em flagrante por policiais militares. Tarcísio cometeu:

A

dois crimes, quais sejam, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ilegal de munição;

B

crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido;

C

crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido;

D

crime de tráfico de arma de fogo;

E

crime de deslocamento irregular de arma de fogo de uso permitido e munição.

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Q492582

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492582 Direito Penal

Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o acusado responde preso, em caso de sentença de primeiro grau

A

absolutória, o recurso da acusação impede que se lhe coloque imediatamente em liberdade.

B

condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se ele poderá apelar em liberdade.

C

absolutória, deve-se aguardar o trânsito em julgado para que se lhe coloque em liberdade.

D

condenatória, ele deve ser imediatamente recolhido à prisão, iniciando o cumprimento de pena em regime fechado.

E

condenatória, a lei veda que ele aguarde o julgamento de eventual apelação em liberdade.

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Q492581

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492581 Direito Penal

Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,

A

terá sua punibilidade declarada extinta e a pena substituída por medida de segurança, sem prazo definido.

B

cumprirá prisão domiciliar, mediante acompanhamento ambulatorial.

C

será mantido no estabelecimento prisional, sob acompanhamento mensal de psiquiatra judiciário.

D

será internado em manicômio judiciário.

E

terá sua pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

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Q492575

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492575 Direito Penal

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a pessoa que está prestando auxílio a funcionário competente para executá-lo, comete crime de

A

usurpação de função pública.

B

desobediência.

C

resistência.

D

desacato.

E

exercício arbitrário das próprias razões.

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Q492574

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492574 Direito Penal

Servidor público foi condenado por crime. Exclusivamente de acordo com as regras estabelecidas nos art. 92 do CP, indaga-se: perderá o cargo como efeito penal da sentença condenatória?

A

Sim, quando aplicada qualquer pena privativa de liberdade e desde que tal efeito seja motivadamente declarado na sentença.

B

Sim, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, e desde que tal efeito seja motivadamente declarado na sentença.

C

Não, devendo a perda do cargo ser exclusivamente decretada em procedimento administrativo, não sendo de competência do Juiz Criminal tal decisão.

D

Sim, quando se tratar de crime contra a Administração Pública.

E

Não, devendo a perda do cargo ser exclusivamente decretada em ação civil, não sendo de competência do Juiz Criminal tal decisão.

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Q492573

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492573 Direito Penal

Se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena

A

pode ser reduzida de um a dois terços.

B

pode ser aumentada de um a dois terços.

C

fica excluída por inimputabilidade

D

não sofre qualquer alteração.

E

não é aplicada por ausência de culpabilidade.

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Q492572

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492572 Direito Penal

Considera-se o crime praticado no momento

A

da ação ou omissão ou resultado

B

da ação, como regra, e no momento do resultado, para os casos de omissão.

C

da constatação pela autoridade policial.

D

da ação ou omissão.

E

do resultado.

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Q492571

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492571 Direito Penal

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente

A

tem efeito retroativo, exceto para crimes graves.

B

aplica-se imediatamente, sendo preservados os atos condenatórios anteriores à sua vigência.

C

aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

D

pode ou não ser aplicada, a critério do Juiz.

E

aplica-se apenas nos processos em que a sentença não foi proferida.

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Q488137

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q488137 Direito Penal

Um funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica, contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal comete o crime de

A

furto.

B

concussão.

C

prevaricação.

D

corrupção passiva.

E

peculato.

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Q488133

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q488133 Direito Penal

No Código Penal, nos crimes de injúria, infanticídio e lesão corporal, os bens jurídicos tutelados são, respectivamente, a

A

honra, a vida e a integridade física.

B

vida, a honra e a integridade física.

C

honra, a integridade física e a vida.

D

integridade física, a vida e a honra.

E

vida, a integridade física e a honra.

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Q488132

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q488132 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, se o resultado da lesão corporal for grave, o autor do crime estará sujeito à pena de reclusão de dois a oito anos na hipótese de

A

incapacidade para as funções habituais, por mais de trinta dias.

B

incapacidade permanente para o trabalho.

C

perigo de vida.

D

debilidade permanente de membro, sentido ou função.

E

aceleração de parto.

Q488128

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q488128 Direito Penal

A cobrança de taxas, nos valores constantes no anexo II, da Lei Federal n^o 10.826/2003, NÃO inclui a prestação de serviços, relativos a

A

emissão de certificado de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo.

B

registro de armas de fogo.

C

renovação de porte de arma de fogo.

D

expedição de segunda via de porte federal de arma de fogo.

E

renovação de registro de arma de fogo.

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Q485776

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485776 Direito Penal

Agente de Segurança Municipal acusado de receber propina mente ao Juiz no momento de sua audiencia de interrogatorio. De imediato, o magistrado prende o agente de segurança pela imputação do crime de falso testemunho. Considerando o exposto, pode-se afirmar que:

A

Agiu corretamente o magistrado, visto que o agente de fato incorreu no crime de falso testemunho.

B

Agiu incorretamente o magistrado, visto que o agente estava na qualidade de acusado.

C

Agiu corretamente o magistrado, visto que embora o agente estivesse na qualidade de acusado, ele, poderia permanecer em silêncio, mas não mentir no interrogatório

D

Agiu incorretamente o magistrado, visto que o agente de seguranga municipal não pode exercer o direito ao silêncio quando acusado de recebimento de propina.

E

Agiu corretamente o magistrado. visto que do contrario incorreria no crime de prevaricação.

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Q485775

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485775 Direito Penal

Beltrano, aproveitando-se da greve da força estadual de segurança pública, invade casa de eletrodomésticos a noite, arromba a porta de acesso e subtrai televisão. Após ampla divulgação do acontecido pelos meios de imprensa, Beltrano arrependido devolve a televisão. Considerando o exposto, e correto afirmar que Beltrano:

A

Não cometeu crime algum, visto que devolveu a televisão.

B

Cometeu o crime de roubo, visto que agiu quando a força de segurança do Estado se encontrava de greve.

C

Cometeu o crime de apropriação indébita, visto que inobstante tenha subtraido devolveu o objeto

D

Cometeu o crime de furto, sendo irrelevante para consumação do citado crime a devolução da televisão.

E

Cometeu o crime de estelionato visto que agiu com ardil se aproveitando da greve da força de segurança do Estado.

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Q485774

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485774 Direito Penal

Beltrano, decide levar em sua cintura um simulacro de arma de fogo por se encontrar assustado com a violência na localidade onde reside. Dentro do ônibus quando se deslocava para seu trabalho foi abordado por policiais que apreenderam o referido simulacro e efetuaram a prisão de Beltrano. Considerando o exposto. é correto afirmar

A

Que a prisão de Beltrano foi legal, visto que a Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), veda a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir em todo território nacional. de

B

Que a prisão de Beltrano foi legal, visto que Beltrano poderia ameaçar algum dos passageiros"

C

Que foi ilegal a prisão, visto que a Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), não considera crime o porte de simulacro de arma de fogo.

D

Que foi ilegal a prisão, visto que Beltrano necessitava de autorização legal de autoridade competente para portar simulacro de arma de fogo.

E

Que foi legal, visto que a Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), não distingue entre o simulacro e a arma de fogo real.

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Q485773

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485773 Direito Penal

Autoridade policial aceitou recompensa de genitor após concluir as investigações que levaram a prisão do autor do homicídio de seu filho. Considerando o exposto, é correto afirmar que a autoridade policial:

A

Não incorreu em nenhum crime

B

Cometeu o crime de corrupção passiva.

C

Cometeu o crime de corrupção ativa

D

Cometeu o crime de prevaricação.

E

Cometeu o crime de concussão.

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Q485772

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485772 Direito Penal

Beltrano e Ciclano saem juntos para comemorar o sucesso obtido em concurso público. Beltrano não pode ingerir em hipótese alguma bebida alcoólica. Entretanto, Ciclano coloca as escondidas álcool no refrigerante de Beltrano. Ao tomar o refrigerante, Beltrano perde a capacidade de se comportar conforme o direito e de entender inteiramente o caráter ilícito de seus atos. Totalmente fora de si, Beltrano quebra uma garrafa na cabeça de Ciclano que falece. Considerando o exposto, e correto afirmar:

A

Beltrano esta isento de pena porque no momento que ceifou a vida de Ciclano encontra-se em situação de inimputabilidade.

B

Beltrano não cometeu nenhum crime, visto que está amparado pela excludente de estado de necessidade.

C

Beltrano responderá por homicídio, pois a embriaguez em nenhuma hipótese o isenta de pena.

D

Beltrano responderá por homicídio visto que deveria ser mais cuidadoso para não ingerir bebida alcoólica.

E

Beltrano está isento de pena porque agiu sob coação irresistivel.

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Q485771

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485771 Direito Penal

A respeito da tentativa, e correto afirmar que Beltrano que efetuou disparos de arma de fogo contra Ciclano, sem contudo atingi-lo, incorre:

A

No crime de homicídio consumado, visto que a intenção de Beltrano era ceifar a vida de Ciclano

B

Ameaça, visto que os disparos de arma de fogo não atingiram Ciclano.

C

No crime de disparo de arma de fogo em via pública.

D

A conduta e atipica, visto que Ciclano não foi atingido.

E

Em tentativa de homicídio.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

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