A diferença entre erro sobre elementos do tipo e erro sobre ...

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Q525329

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas |

Q525329 Direito Penal

A diferença entre erro sobre elementos do tipo e erro sobre a ilicitude do fato reside na circunstância de que

o erro de tipo exclui a culpabilidade, o de fato a imputabilidade.

o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a culpabilidade.

o erro de tipo exclui a reprovabilidade da conduta, o de fato o elemento do injusto.

o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a invencibilidade do erro.

a discriminante putativa é o que distingue o erro de tipo do erro de fato.

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