Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Q634565
Direito Penal
Mariano, condenado a pena de detenção de um ano e
oito meses, em virtude da prática de violência
doméstica (art. 129, § 9°, CP), foi beneficiado pela
concessão de sursis. Nesse contexto, é correto
afirmar que:
Q634564
Direito Penal
Consoante a Lei de Execução Penal, a remição:
Q634563
Direito Penal
Por ter praticado um roubo, Ariclenes é condenado ao
cumprimento de pena de seis anos de reclusão, em
regime semiaberto. Assim, é correto afirmar que o
condenado deverá iniciar a execução de sua pena
em:
Q634562
Direito Penal
Asupervisão dos patronatos, bem como a assistência
aos egressos, incumbe ao(à):
Q634561
Direito Penal
Assinale a alternativa que corretamente contempla
sanções disciplinares admitidas pela Lei
n°7.210/1984.
Q634540
Direito Penal
Preencher uma folha de cheque em branco, sem
autorização do titular da conta bancária vinculada, e
almejando sua utilização irregular no futuro para a
aquisição fraudulenta de bens, constitui crime de:
Q634539
Direito Penal
As contravenções penais:
Q634538
Direito Penal
O direito penal não admite analogias incriminadoras
Essa afirmativa é uma decorrência do princípio da:
Q634536
Direito Penal
Assinale a alternativa que corretamente indica uma
das missões do direito penal.
Q634535
Direito Penal
Roberval, agente penitenciário, atendendo ao pedido
de um amigo, retarda indevidamente a prática de ato
de ofício, infringindo dever funcional. Roberval:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q634114
Direito Penal
Técnico de notificação do Ministério Público recebe documentos
sigilosos oriundos de determinando procedimento para
cumprimento de diligência. De maneira negligente, porém, joga-os
no lixo juntamente com outros papéis de contas pessoais,
causando, assim, o sumiço do importante documento público.
Considerando a situação narrada, a conduta do técnico de
notificação, sob o ponto de vista penal:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q634113
Direito Penal
Luiz foi denunciado pela prática do crime do artigo 313-A do
Código Penal, que tipifica a conduta do funcionário de inserir ou
facilitar a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados
ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de
obter indevida vantagem para si ou para outrem ou para causar
dano. A infração penal mencionada ostenta a natureza de crime:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q634079
Direito Penal
Matheus, funcionário público, recebe em razão do exercício de
sua função junto ao Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro, diariamente, uma grande quantidade de dinheiro em
espécie. Verificando que a vigilância não era significativa, decide
se apropriar de parte dos valores, e, para tanto, solicita a ajuda
de seu amigo Bruno, que não era funcionário público, mas tinha
conhecimento de todo o plano delitivo de Matheus.
Considerando a situação narrada e as características do delito de
peculato, é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q634078
Direito Penal
O conceito de funcionário público para fins penais não se
confunde com o conceito para outros ramos do Direito. Em sendo
crime próprio praticado por funcionário público contra a
Administração, aplica-se o artigo 327 do Código Penal, que
apresenta um conceito amplo de funcionário público para efeitos
penais. Por outro lado, o artigo respeita o princípio da legalidade,
disciplinando expressamente em que ocasiões determinado
indivíduo será considerado funcionário público para fins de
definição do sujeito ativo de crimes próprios. Sobre o tema ora
tratado e de acordo com o dispositivo acima mencionado, é
correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q634077
Direito Penal
Paulo é chefe de uma repartição pública, onde também trabalha
Julia, sob a sua supervisão e subordinação. Tomando
conhecimento de uma falta funcional praticada por esta sua
funcionária, deixa de tomar as providências próprias exigidas por
seu cargo e de responsabilizá-la, pois sabendo que ela é mãe de
três filhos, acredita que necessita continuar exercendo suas
funções sem mácula na ficha funcional. Descoberto o fato, em
tese, a conduta de Paulo:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633883
Direito Penal
Os crimes contra as finanças públicas, trazidos pela Lei nº
10.028/2000, têm como um dos bens jurídicos protegido a
probidade administrativa, em especial relativamente às
operações realizadas no âmbito das finanças públicas da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios. Com relação a essas
infrações e com as previsões do Código Penal, é correto afirmar
que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633882
Direito Penal
Caio ocupa cargo em comissão em órgão da administração direta,
tendo se apoderado, indevidamente e em proveito próprio, de
um laptop pertencente ao órgão por ele dirigido e do qual tinha a
posse em razão do cargo. Diante do fato narrado, Caio deverá
responder por:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633881
Direito Penal
João foi aprovado em concurso público para ingresso no quadro
de funcionários do Ministério Público, sendo nomeado e tendo
tomado posse, e, apesar de não ter assumido sua função por
razões burocráticas, já foi informado de que seria designado para
atuar junto à Promotoria de Justiça Criminal de Duque de Caxias.
Ciente da existência de investigação para apurar ilícitos fiscais
que estariam sendo praticados por empresário da cidade, colega
de seu pai, procura o advogado do investigado e narra que será
designado para atuar na Promotoria com atribuição para o caso,
passando a solicitar a quantia de 50 mil reais para, de alguma
forma, influenciar naquela investigação de maneira favorável ao
indiciado. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que
a conduta de João, em tese:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633802
Direito Penal
Mévio, primário, foi condenado por crime hediondo praticado em
2010. Após cumprir 2/5 da pena em regime fechado, o advogado
do apenado pleiteou progressão de regime. O juiz em atuação
junto à Vara de Execuções Penais, entendendo que o fato
praticado foi muito grave e violento em concreto, determina
realização de exame criminológico antes de conceder a
progressão. A defesa apresenta agravo de execução. Ao se
manifestar sobre o recurso, deverá o Ministério Público
considerar que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633794
Direito Penal
Marco, 40 anos, foi denunciado pela prática do crime de lesão
corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, cuja
pena privativa de liberdade prevista é de detenção de 06 meses a
02 anos. Os fatos ocorreram em 02.02.2011, e, considerando que
não houve interesse em aceitar transação penal, composição dos
danos ou suspensão condicional do processo, foi oferecida
denúncia em 27.02.2014 e recebida a inicial acusatória em
11.03.2014. Após a instrução, foi Marco condenado à pena
mínima de 06 meses em sentença publicada em 29.02.2016,
tendo a mesma transitado em julgado. Considerando os fatos
narrados e a atual previsão do Código Penal, é correto afirmar
que:
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