Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.965 questões
Q3888511
Direito Penal
O condenado Aroldo cumpre pena em regime fechado. Ele trabalha na lavanderia do presídio e frequenta um
curso profissionalizante à distância (EAD), devidamente certificado. Em janeiro de 2024, ele concluiu 300
horas de frequência escolar certificada no referido curso, distribuídas ao longo de 60 dias, e realizou 90 dias
de trabalho na lavanderia. Assinale a alternativa CORRETA:
Q3888508
Direito Penal
O Congresso Nacional debate um projeto de lei que visa instituir um novo tipo de sanção criminal,
denominado "Medida de Segurança Extrema", aplicável a crimes de terrorismo, que incluiria: (1) a pena de
expulsão de cidadãos natos ou naturalizados em casos de ataques cibernéticos de grandes proporções que
causem colapso nacional; (2) a pena de morte se o ato terrorista gerar risco de guerra ou à permanência do
estado democrático de direito e (3) a submissão de condenados a um regime de cooperação produtiva
obrigatório, como forma de reeducação. Assinale a alternativa CORRETA:
Q3888507
Direito Penal
A apenada Joana, primária, cumpre pena de 12 anos em regime semiaberto por um crime sem violência ou
grave ameaça e já cumpriu 2 (dois) anos de pena. Ela possui comportamento adequado e pleiteia saída
temporária para curso profissionalizante. O Juiz da Execução, sem ouvir o Ministério Público (MP), defere o
pedido de saída temporária. Posteriormente, Joana, durante a saída, pratica um fato definido como crime
doloso, mas imediatamente retorna ao estabelecimento prisional. Assinale a alternativa CORRETA:
Q3888503
Direito Penal
Em 1º de janeiro de 2024, entra em vigor uma Lei (Lei Beta), com previsão de vigência até 30 de junho de
2024, criminalizando a retenção de insumos hospitalares. No dia 15 de maio de 2024, o empresário Mévio
realiza a retenção dos insumos, mas o resultado lesivo só se concretiza em 15 de julho de 2024, após o
término da vigência da Lei Beta. Com base nas regras do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Vigia de Escola Municipal |
Q3854207
Direito Penal
Um vigia, atuando na portaria de um prédio público municipal, impediu a entrada de
uma pessoa nas instalações, por já haver ocorrência anterior de discussão naquele local. Porém, com
o auxílio de outro colega, usou de violência física para torcer o braço da pessoa e
conduzi-la para uma sala separada, com a intenção de lhe dar uma “orientação” melhor sobre sua
presença indesejada no local. Assim, os dois deram puxões de cabelo e desferiram golpes nos pés e
tapas no rosto da pessoa. Em seguida, ordenaram que fosse embora e que não falasse para ninguém
sobre os fatos. Como deve ser considerado o ato de constrangimento desses servidores?
Ano: 2025
Banca:
INIDE
Órgão:
Prefeitura de Murici - AL
Prova:
INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846703
Direito Penal
A corrupção passiva é um crime praticado por particular contra a Administração
Pública, cuja conduta é oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público,
para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Ano: 2025
Banca:
INIDE
Órgão:
Prefeitura de Murici - AL
Prova:
INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846702
Direito Penal
Considera-se como homicídio privilegiado a conduta em que o agente comete o
crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de
violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir
a pena de um sexto a um terço.
Ano: 2025
Banca:
INIDE
Órgão:
Prefeitura de Murici - AL
Prova:
INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846701
Direito Penal
De acordo com a Teoria da Atividade, considera-se praticado o crime no
momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Ano: 2025
Banca:
INIDE
Órgão:
Prefeitura de Murici - AL
Prova:
INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846700
Direito Penal
De acordo com o STJ, a utilização de cabo de vassoura não pode ser considerada
uma arma branca imprópria com potencial lesivo suficiente para atrair a causa de
aumento de pena do art. 157, § 2º, VII, do CP.
Ano: 2025
Banca:
INIDE
Órgão:
Prefeitura de Murici - AL
Prova:
INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846699
Direito Penal
Qualifica-se o homicídio quando é cometido mediante paga ou promessa de
recompensa, ou por motivo torpe.
Ano: 2025
Banca:
INIDE
Órgão:
Prefeitura de Murici - AL
Prova:
INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846698
Direito Penal
Configura o crime de estupro ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso
com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre
manifestação de vontade da vítima.
Ano: 2025
Banca:
INIDE
Órgão:
Prefeitura de Murici - AL
Prova:
INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846697
Direito Penal
Configura-se o crime de corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas
em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843543
Direito Penal
João, primário e sem antecedentes, foi abordado em
uma praça pública portando pequena quantidade de
substância entorpecente, compatível com uso próprio,
acondicionada de forma simples. Não havia indícios de
comercialização, e o local era conhecido como ponto de
convivência de usuários. Diante da situação, o juiz
analisou as circunstâncias pessoais de João, a
quantidade e a natureza da substância apreendida, bem
como o contexto da abordagem, para definir as
consequências jurídicas cabíveis.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843542
Direito Penal
De acordo com os institutos da territorialidade e
extraterritorialidade previstos no Código Penal, analise
as assertivas a seguir:
I.Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
II.Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República
III.Ficam sujeitos à lei estrangeira, quando cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.
IV.Ficam sujeitos à lei estrangeira, quando cometidos no estrangeiro, os crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.
V.Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
É correto o que se afirma em:
I.Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
II.Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República
III.Ficam sujeitos à lei estrangeira, quando cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.
IV.Ficam sujeitos à lei estrangeira, quando cometidos no estrangeiro, os crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.
V.Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843538
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, os ordenamentos jurídicos
democráticos costumam tipificar condutas que atentam
contra a ordem constitucional e o funcionamento regular
das instituições. Considerando a doutrina sobre crimes
contra o Estado Democrático de Direito, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Ouvidor |
Q3826985
Direito Penal
"O Capítulo I do Título XI do Código Penal trata dos
crimes funcionais, praticados por determinado grupo de
pessoas − funcionários públicos − no exercício de sua
função, associado ou não com pessoa alheia aos
quadros administrativos, impregnando o correto
funcionamento dos órgãos do Estado. A propósito, a
Administração Pública em geral − direta, indireta e
empresas privadas prestadoras de serviços públicos,
contratadas ou conveniadas − será vítima primária e
constante, podendo, secundariamente, figurar no polo
passivo eventual administrado prejudicado." (CUNHA,
Rogério S. Manual de Direito Penal: parte especial. 11. Ed. rev. Atual. Ampl. Salvador: Juspodium, 2019. p. 805.)
Assinale a alternativa que relaciona corretamente a
denominação do crime e sua descrição:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822917
Direito Penal
O prefeito do Município X, ao perceber a queda na
arrecadação local e a necessidade de custear obras
emergenciais de contenção de encostas, decidiu
contratar um empréstimo junto a um banco público
estadual. A operação foi formalizada, mediante
assinatura do contrato e liberação do crédito, antes da
aprovação de lei autorizando a contratação pela Câmara
Municipal. Alguns meses depois, o Tribunal de Contas do
Estado detectou a irregularidade e encaminhou o caso
ao Ministério Público. Diante dessa situação hipotética,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Fundação Renascer - SE
Prova:
IDCAP - 2025 - Fundação Renascer - SE - Agente Socioeducativo |
Q3817749
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que trata dos crimes de tortura,
assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável àquele que se omite diante dessas
condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Fundação Renascer - SE
Prova:
IDCAP - 2025 - Fundação Renascer - SE - Agente Socioeducativo |
Q3817748
Direito Penal
Crimes de tortura são práticas ilegais que envolvem o uso de violência física ou psicológica grave contra uma pessoa, com o objetivo de causar sofrimento, dor ou humilhação. De acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura, constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
I.Com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
II.Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
III.Em razão de discriminação racial ou religiosa.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Fundação Renascer - SE
Prova:
IDCAP - 2025 - Fundação Renascer - SE - Agente Socioeducativo |
Q3817743
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura, é
crime submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de
violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de
aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Dentre as opções citadas
abaixo, assinale a alternativa que corresponde à penalidade aplicada a quem cometer
esse crime.
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