Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.605 questões
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088147
Direito Penal
Dispõe o artigo 4º da lei 13.869/2019 sobre os
efeitos da condenação. Analise os itens a
seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos. II – a perda do cargo, do mandato ou da função pública. III – a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 3 (três) anos.
I – tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos. II – a perda do cargo, do mandato ou da função pública. III – a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 3 (três) anos.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088145
Direito Penal
No que tange as penas restritivas de direitos
previstas na lei nº 13.869/2019 (Abuso de
autoridade), podem ser aplicadas:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088144
Direito Penal
Os crimes previstos na lei nº 13.869/2019, que
dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,
são de:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088143
Direito Penal
O funcionário público que dificulte ou falte
com os deveres de seu cargo, ou pratique atos
de ofício para atender interesses pessoais,
comete o crime de:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088142
Direito Penal
O guarda municipal, dentro de suas funções, se
depara com algo ilícito e aborda a pessoa
comum. Esta, por estar em posse de grande
quantidade de drogas, oferece ao funcionário
público, um “agradinho” de R$ 500,00
(quinhentos reais) para liberá-lo da revista.
Qual o crime que a pessoa comum cometeu?
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088141
Direito Penal
O crime contra a vida, cometido mediante paga
ou promessa de recompensa, ou por outro
motivo torpe, é classificado como:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2065976
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre o que
constitui crime contra as relações de consumo, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais ou que não corresponda à respectiva classificação oficial. ( ) Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros. ( ) Induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.
( ) Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais ou que não corresponda à respectiva classificação oficial. ( ) Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros. ( ) Induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.
Q2030926
Direito Penal
O Título XI do Decreto Lei n
o 2.848 de
1940, trata Dos crimes contra a Administração
Pública, bem como dos crimes praticados por
funcionário público contra a administração em
geral.
A interpretação da Lei para o crime de Concussão é:
A interpretação da Lei para o crime de Concussão é:
Q2030925
Direito Penal
O Decreto Lei n
o 2.848 de 1940 no
Art. 312 define Peculato como “Apropriar-se o
funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular,
de que tem a posse em razão do cargo, ou
desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.”
De acordo com o Decreto Lei, a pena para o crime de Peculato é
De acordo com o Decreto Lei, a pena para o crime de Peculato é
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2021 - UFF - Assistente em Administração
|
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Biotério |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Ciências Naturais |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Mecânica |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Microbiologia e Parasitologia |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Química |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Microscopia Eletrônica |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Tecnologia da Informação |
COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Enfermagem |
Q2030910
Direito Penal
X é funcionário público federal e recebeu
para si, diretamente e em razão da função que
exerce, vantagem indevida, correspondente a
R$8.000 (oito mil reais) para deixar de praticar ato
de ofício a que está obrigado por lei a praticar.
Nesse caso, X cometeu o crime previsto no Código
Penal Brasileiro conhecido como
Q2011482
Direito Penal
O Título VIII do Código Penal (CP) trata da extinção da
punibilidade, real consequência jurídica do fato-crime após
se comprovar que o fato é típico, antijurídico e o agente,
culpável. A punibilidade é tema de fundamental relevância
no âmbito penal e, por sua vez, as causas extintivas da
punibilidade estão especialmente previstas no art. 107 do CP.
Com base nesse assunto, assinale a alternativa que apresenta
uma das causas extintivas da punibilidade, que foi revogada
com o advento da Lei no
11.106/2005.
Q2011481
Direito Penal
Quando o agente utiliza-se de um executor sem nenhum
discernimento, decorrente de doença mental (inimputável),
como mero instrumento para a prática de certo crime, age
como autor mediato. Dessa forma,
Q2011480
Direito Penal
No que concerne à aplicação de lei penal, considere que o
Congresso Nacional aprovou uma lei devidamente
sancionada pelo presidente da República e posteriormente
publicada, a qual majora as penas dos crimes de tráfico de
influência (art. 332 do Código Penal (CP)), de corrupção
ativa (art. 333 do CP) e de fraude processual (art. 347 do
CP). Aos crimes supracitados que foram praticados antes da
entrada em vigor da nova lei deve-se aplicar a
Q2011479
Direito Penal
Os crimes contra a incolumidade pública estão previstos nos
artigos do 250 ao 285 do Código Penal. Englobam os crimes
de perigo comum, os crimes contra a segurança dos meios de
comunicação e de transporte e outros serviços públicos, bem
como os crimes contra a saúde pública. Considerando tais
delitos, se uma pessoa, sem observar o dever de cuidado
objetivo, propaga germes patogênicos de uma moléstia
infecciosa, causando o contágio de milhares de pessoas,
configura o crime de
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Provas:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo - Edital nº 04
|
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Pedagogia (Ensino Fundamental) - Edital nº 04 |
Q2009962
Direito Penal
O debate sobre a liberação do uso de armas de
fogo para civis ganhou a mídia nos últimos tempos
dividindo opiniões e, mesmo entre os defensores,
não existe consenso sobre as possibilidades de
posse e de porte. Qual das alternativas abaixo,
explica corretamente a diferença entre posse e
porte deste tipo de arma?
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Pedagogia (Educação Infantil) - Edital nº 04 |
Q2009874
Direito Penal
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que tipifica o crime de perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet, que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.
A norma altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.914, de 1941) e prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta.
Este crime ficou conhecido como:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Patrimonial |
Q2008423
Direito Penal
Aquele que oferece ou promete vantagem indevida a um
funcionário público, para que ele pratique, omita ou retarde ato
de ofício comete o crime de
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Patrimonial |
Q2008422
Direito Penal
O funcionário público que, embora não tendo a posse do
dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja
subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de
facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, pratica
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Patrimonial |
Q2008421
Direito Penal
O homicídio é considerado qualificado se é cometido nas
seguintes situações, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2021
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Coremas - PB
Prova:
ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Agente Administrativo |
Q2008077
Direito Penal
É previsto no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) a
conduta típica de facilitar, com infração de dever funcional, a
prática de contrabando ou descaminho, o qual denomina-se
como crime de:
Conheça nossos planos