Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Q2144071
Direito Penal
Caio, primário, às 2 horas da madrugada, ingressa em uma
residência, arrombando a porta e retirando de seu interior um
porquinho. De posse do animal, já em sua casa, Caio o abate,
preparando com ele uma feijoada. Ao chegar em casa, vinda de
uma festa, por volta das 6 horas da manhã, Diana, única
moradora e dona do pequeno suíno, seu animal de estimação,
adquirido recentemente, pela importância de mil reais, e de valor
inestimável para ela, aciona a polícia, a qual apura toda a
dinâmica dos fatos, identificando Caio como seu autor.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:
Q2144070
Direito Penal
Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:
Q2144068
Direito Penal
Ao elaborar uma sentença condenatória em um processo pela
prática de determinado crime, na dosimetria da pena, após haver
fixado a pena-base, o juiz verifica que o acusado possui uma
condenação anterior transitada em julgado por porte ou posse de
droga para consumo pessoal (Art. 28 da Lei nº 11.343/2006), cuja
pena aplicada, prestação de serviços à comunidade, fora
cumprida três anos antes da prática do delito objeto do processo
em julgamento.
Diante da situação narrada, deverá o magistrado:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2143845
Direito Penal
Estênio é servidor público do município de Orlândia e exerce o
cargo de vigia. Ele trabalha em uma escola municipal da cidade. No dia 15/12/2022, em seu período de folga, Estênio andava pelas imediações de uma escola estadual, quando percebeu que uma das janelas de vidro do estabelecimento de ensino estava quebrada. Aproveitando-se da facilidade, Estênio
passa por essa janela e subtrai um notebookpertencente à instituição. Considerando o caso narrado, podemos afirmar que
o servidor público
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
IF Sul - MG
Provas:
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Assistente em Administração
|
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Técnico de Laboratório - Área Mecânica |
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Técnco - Área Industrial 1 - Apoio |
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Técnico em Agropecuária |
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Técnico - Área Industrial 2 - Topografia |
Q2135405
Direito Penal
Com base nos crimes contra a Administração Pública,
presentes no Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940,
associe o termo à sua respectiva definição.
TERMOS 1 - Peculato 2 - Corrupção passiva 3 - Prevaricação
DEFINIÇÕES
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A sequência correta da associação é:
TERMOS 1 - Peculato 2 - Corrupção passiva 3 - Prevaricação
DEFINIÇÕES
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A sequência correta da associação é:
Q2135215
Direito Penal
Com base nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, presentes no
Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, o tipo penal de corrupção passiva é:
Q2135055
Direito Penal
Acerca das noções gerais, dos tipos penais e da responsabilidade dos profissionais em odontologia, julgue o item.
Aquele que imputar a alguém a prática de um crime,
sabendo‑o inocente, incorrerá no crime de difamação
e poderá ser responsabilizado penalmente por tal
conduta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134252
Direito Penal
Acerca do trabalho em condições análogas às de escravo, julgue os
seguintes itens considerando, o entendimento adotado pelo STF.
I O trabalho em condições análogas às de escravo pode ser configurado pela_ submissão do trabalhador A jornada exaustiva e a condições degradantes de trabalho.
II É necessária a restrição da liberdade de ir e vir do trabalhador para que haja a configuração do trabalho em condições análogas às de escravo.
IlI Na configuração do trabalho em condições análogas às de escravo, o cerceamento de liberdade pode decorrer de constrangimentos económicos e não necessariamente físicos.
Assinale a opção correta.
I O trabalho em condições análogas às de escravo pode ser configurado pela_ submissão do trabalhador A jornada exaustiva e a condições degradantes de trabalho.
II É necessária a restrição da liberdade de ir e vir do trabalhador para que haja a configuração do trabalho em condições análogas às de escravo.
IlI Na configuração do trabalho em condições análogas às de escravo, o cerceamento de liberdade pode decorrer de constrangimentos económicos e não necessariamente físicos.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134250
Direito Penal
Determinado servidor público, responsável pela gestão do
pagamento de benefícios a cidadãos, foi processado pelo crime
de peculato, nos termos do caput do art. 312 do Código Penal.
Ao mesmo tempo, foi ajuizada contra ele ação de improbidade
administrativa.
Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134248
Direito Penal
Considere as situações hipotéticas apresentadas nos seguintes
itens.
I Um motorista envolveu-se em um acidente de trânsito e saiu do local sem prestar socorro.
II Uma filha, maior de idade e capaz, deixou de cuidar da própria mãe gravemente enferma.
III Um funcionário público tomou conhecimento de um crime praticado em repartição onde não trabalha e deixou de comunicar tal fato à autoridade pública.
IV O diretor de uma instituição financeira responsável pelo cumprimento dos deveres de comunicação estabelecidos na Lei n.º 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e com atribuição específica, determinada em estatuto, de evitar prática delituosa deixou de fazê-lo.
São situações possíveis de responsabilização do agente por omissão imprópria, nos termos do Código Penal, apenas as apresentadas nos itens
I Um motorista envolveu-se em um acidente de trânsito e saiu do local sem prestar socorro.
II Uma filha, maior de idade e capaz, deixou de cuidar da própria mãe gravemente enferma.
III Um funcionário público tomou conhecimento de um crime praticado em repartição onde não trabalha e deixou de comunicar tal fato à autoridade pública.
IV O diretor de uma instituição financeira responsável pelo cumprimento dos deveres de comunicação estabelecidos na Lei n.º 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e com atribuição específica, determinada em estatuto, de evitar prática delituosa deixou de fazê-lo.
São situações possíveis de responsabilização do agente por omissão imprópria, nos termos do Código Penal, apenas as apresentadas nos itens
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134247
Direito Penal
Acerca da teoria geral do direito penal, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133851
Direito Penal
Com relação aos crimes de responsabilidade fiscal,
assinale a alternativa CORRETA, aos moldes do
Código Penal e a modificação promovida pela Lei n.º
10.028 de 2000.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133850
Direito Penal
A violência institucional é um tipo penal incluído
recentemente na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.°
13.869 de 2019), que possui algumas espécies de
configuração, conforme a referida norma, devendo-se
assinalar a alternativa que traz CORRETAMENTE
uma dessas configurações:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133849
Direito Penal
Sobre os crimes contra a administração pública, após
indicar se está Correta (C) ou Errada (E) a definição
e o respectivo crime de cada item, assinale a
alternativa que corresponde à sequência CORRETA
em relação ao disposto no Código Penal brasileiro.
(__) Funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: excesso de exação. (__) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: corrupção passiva. (__) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: prevaricação.
(__) Funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: excesso de exação. (__) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: corrupção passiva. (__) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: prevaricação.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133847
Direito Penal
Conforme o Código Penal brasileiro, existem
algumas causas impeditivas da prescrição. Após
estabelecer como V (verdadeiro) ou F (falso) quais
entre os itens apresentados se encaixam nessa
categoria, assinale a alternativa CORRETA.
(__) Enquanto o agente cumpre pena no exterior. (__) Quando ocorre pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis. (__) Quando ocorre a pronúncia.
(__) Enquanto o agente cumpre pena no exterior. (__) Quando ocorre pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis. (__) Quando ocorre a pronúncia.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133845
Direito Penal
Sobre as penas restritivas de direitos, conforme
previsto no Código Penal brasileiro, assinale a
alternativa que NÃO apresenta uma das espécies
elencadas na referida norma.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133844
Direito Penal
A exclusão de ilicitude se manifesta de diversos
modos no Código Penal brasileiro e, uma delas, a
legítima defesa, foi recentemente objeto de decisão
do Supremo Tribunal Federal na Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental n.° 779.
Nesse sentido, assinale a alternativa que a
interpretação constitucional do STF agora obsta de
ser aplicada e reconhecida nas cortes brasileiras.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133843
Direito Penal
Com relação ao Código Penal brasileiro e o tempo e
lugar do crime, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional |
Q2133722
Direito Penal
Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989.
É atípica a conduta de injuriar alguém, em razão da sua
procedência nacional, no contexto de uma piada, com intuito
de descontração, diversão ou recreação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional |
Q2133721
Direito Penal
Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989.
Um garçom que se recuse a atender determinado cliente por
este ser nordestino pratica crime previsto na citada lei.
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