Assinale a alternativa que descreve corretamente um delito ...

Gabarito: D

 

Também denominada pela doutrina de PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA

Código Penal, art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

       Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

 Prevaricação Imprópria - 319-A.

Não admite tentativa 

É crime omissivo próprio

LEMBREM-SE: 

FAVORZINHO GRATUITO = CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA

SATISFAÇÃO DE INTERESSE PRÓPRIO = PREVARICAÇÃO.

A letra a) fala sobre:

CONCUSSÃO:  Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. RECLUSÃO 2 a 12 anos.

GABARITO: D

Assertiva A. Incorreta. Concussão. Art. 316, CP. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.  

Assertiva B. Incorreta. Prevaricação. Art. 319. CP. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Assertiva C. Incorreta. Corrupção passiva. Art. 317, CP. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.  

Assertiva D. Correta. "Prevaricação imprópria" (...) como o legislador não lhe conferiu título, coube à doutrina a tarefa de etiquetá-lo, chamando o crime do art. 319-A de prevaricação imprópría - Cunha, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte especial. 11. ed. Salvador - JUSPODIVM, 2019) (...) Art. 319-A, CP. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

Item D - prevaricação impropria

Basta prestar atenção nos verbos.

Os crimes praticados por funcionário público contra à adm pública, todos eles no seu caput tem os verbos que nos auxiliam muito.

Peculato = APROPRIAR;

Corrupção passiva = SOLICITAR;

Concunssão= EXIGIR;

Prevariação = Retardar ou DEIXAR de praticar

Portando a única que coincide com os verbos é a alternativa D (art 319)

PREVARICAÇÃO

''  Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal":    

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa

A) Concussão (Exigir)

B)Prevaricação (Satisfazer interesse ou sentimento pessoal)

C) corrupção Passiva (Solicitar/Receber/Aceitar Promessa de vantagem indevida)

D) Prevaricação ("caso especial" Art. 319-A.)

A = Crime de concusão

B = Crime Prevaricação

C = Corrupção passiva

D = Prevaricação Impropria ( Haja Vista o dever legal do direto do estabelecimento penal em zelar pelo mesmo )

Gabarito

Adendo sobre o crime de Prevaricação:

Para se caracterizar o crime de prevaricação,na hipótese em que o funcionário deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal, é necessário que a prova dos autos revele que o ato decorreu de afeição, ódio, contemplação, ou para promover interesse pessoal seu, como expressamente alude o Código Penal, ainda fonte de entendimento da lei repressiva, em vigor. Se, ao contrário, a omissão decorreu de erro do funcionário, ou por dúvida quanto à interpretação de lei, ou de ordem de serviço, não se pode falar em prevaricação, para cuja prática se exige o dolo específico" ([...] Rec. Rel. José Cândido - DJU 14.10.82, p. 10.363).

No crime de prevaricação, a satisfação de interesse ou sentimento pessoal, que motiva a prática do crime, é elementar do tipo. (CEBRASPE, TRE – GO, 2009).

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GABARITO - LETRA D.

Cai no "EXIGIR"

Prevaricação impropria.

A) Pratica o crime de corrupção passiva exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida -> ERRADA, e sim pratica o crime de Concussão.

B) Pratica o crime de condescendência criminosa a conduta de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal -> ERRADA, e sim pratica o crime de Prevaricação.

C) Pratica o crime de prevaricação solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem -> ERRADA, e sim pratica o crime de corrupção passiva.

D) Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo -> CORRETO

Rumo à PPCE2024 Josué 1:9 Não fui que ordenei a você? Seja forte e corajoso.

Corrupção passiva privilegiada > um funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda um ato de ofício, infringindo seu dever funcional, mas o faz cedendo a um pedido ou influência de outra pessoa.

Prevaricação > um funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, um ato de ofício, ou o pratica contra a disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

GAB- D.

ADENDO.

ART. 320, CP- Condescendência Criminosa - DEIXAR o funcionário, por INDULGÊNCIA, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Pena- DETENÇÃO, 15 dias a 1 mês, ou multa.

Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo

Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo

Prevaricação imprópria

Crime formal

A) Crime de concusão

B) Crime Prevaricação

C) Corrupção passiva

D) Prevaricação Impropria

Prevaricação: Crime formal. Possui dois tipos:

Prevaricação Própria:

• Também conhecida como prevaricação simples, ocorre quando o servidor público, de forma dolosa (com intenção), deixa de praticar um ato que é de sua obrigação, ou o pratica de maneira inadequada, visando atender a interesses pessoais ou de terceiros.
• Exemplo: Um policial que, conscientemente, deixa de registrar uma ocorrência ou age de forma negligente em uma investigação para favorecer alguém.

Prevaricação Imprópria:

• A prevaricação imprópria, por outro lado, envolve a prática de um ato ilegal por parte do servidor público em benefício próprio ou de terceiros, mas sem a intenção direta de prejudicar o serviço público.
• Exemplo: Um funcionário público que utiliza informações privilegiadas obtidas no exercício de suas funções para benefício pessoal ou de amigos, sem causar prejuízo direto ao serviço público.

Prevaricação Imprópria - Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Gab. D

Em síntese.

a) Exigir para si ou para outrem... Esse exigir caracteriza crime de Concussão.

b) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de oficio ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pratica o crime de Prevaricação.

c) Solicitar ou receber para si ou para outrem... Esse Solicitar caracteriza crime de Corrupção Passiva.

d) Art. 319-A do Código Penal

IBFC. 2023.

ERRADO. A) ̶P̶r̶a̶t̶i̶c̶a̶ ̶o̶ ̶c̶r̶i̶m̶e̶ ̶d̶e̶ ̶c̶o̶r̶r̶u̶p̶ç̶ã̶o̶ ̶p̶a̶s̶s̶i̶v̶a̶ exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. ERRADO.

O crime descrito é o de concussão (art. 316, CP).

O crime de corrupção passiva tem o tipo penal Receber ou Solicitar. Sendo que a conduta de receber é crime material. Art. 317, CP.

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ERRADO.  B) Pratica o crime de ̶c̶o̶n̶d̶e̶s̶c̶e̶n̶d̶ê̶n̶c̶i̶a̶ ̶c̶r̶i̶m̶i̶n̶o̶s̶a̶ a conduta de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.  ERRADO.

Se envolver sentimento pessoal é prevaricação (art. 319, CP).

Agora o crime de condescendência criminosa envolve dó (Art. 320, CP). Vista grossa.

_________________________________________________________

ERRADO. C) Pratica o crime de ̶p̶r̶e̶v̶a̶r̶i̶c̶a̶ç̶ã̶o̶ solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. ERRADO.  

Prevaricação envolve retardar ou omitir ato de ofício envolvendo sentimento pessoal (art. 319, CP).

Agora o crime descrito seria corrupção passiva (art. 317, CP).

_________________________________________________________

 

CORRETO. D) Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. CORRETO.

Prevaricação imprópria. Art. 319-A, CP. 

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letra D

MACETE-

Concussão = EXIGIR

Corrupção = SOLICITAR

Peculato = APROPRIAR

Prevaricação = RETARDAR OU DEIXA DE PRATICAR