Questões de Direito Penal para Concurso - Página 189

Q3642064

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Advogado |

Q3642064 Direito Penal

Fulano, primário, cometeu o crime de roubo simples quando possuía 20 anos de idade, mas sua sentença condenatória, que lhe fixou 4 anos de reclusão, foi publicada e também transitada em julgado quando já possuía 22 anos de idade. Nesse caso, o prazo da prescrição em concreto será de:

A

3 anos.

B

4 anos.

C

8 anos.

D

12 anos.

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Q3642060

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Advogado |

Q3642060 Direito Penal

A Lei nº 11.343/2006 prevê que auxiliar, induzir ou instigar alguém ao uso indevido de droga, bem como oferecer droga eventualmente e sem objetivo de lucro a pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem, tem pena de detenção e multa. Frente ao exposto, são penas para os casos mencionados, respectivamente:

A

Pena: detenção de três a cinco anos e multa de 500 dias multa. | Pena: detenção de seis meses a um ano e pagamento de 700 a 1.500 dias-multa.

B

Pena: detenção de um a três anos e multa de 100 a 300 dias-multa. | Pena: detenção de 10 meses a dois anos e pagamento de 800 a 2.000 dias-multa.

C

Pena: detenção de um a três anos e multa de 100 a 300 dias-multa. | Pena: detenção de seis meses a um ano e pagamento de 700 a 1.500 dias-multa.

D

Pena: detenção de 10 meses a dois anos e pagamento de 800 a 2.000 dias-multa. | Pena: detenção de um a três anos e multa de 100 a 300 dias-multa.

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Q3636453

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de General Carneiro - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Veterinário |

Q3636453 Direito Penal

A Lei que ampliou as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão e gato é a:

A

9.605 de 12 de fevereiro de 1998.

B

10.030 de 19 de janeiro de 2013.

C

12.907 de 03 de março de 2015.

D

14.064 de 29 de setembro de 2020.

E

17.230 de 12 de agosto de 2022.

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Q3628389

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Água Branca - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Água Branca - PB - Guarda Municipal |

Q3628389 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, verifique os itens e assinale a alternativa que apresenta, dentre outros, os efeitos da condenação, previstos no artigo 4º da lei, independentemente da condição ou situação a ser aplicada.

I- Inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

II- Perda do cargo, do mandato ou da função pública.

III- Inelegibilidade pelo período de 8 (oito) anos.

Estão CORRETOS os itens:

A

II e III apenas.

B

I apenas.

C

II apenas.

D

I, II e III.

E

I e II apenas.

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Q3628388

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Água Branca - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Água Branca - PB - Guarda Municipal |

Q3628388 Direito Penal

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” é um crime praticado por funcionário público contra a administração em geral. Assinale a alternativa que apresenta o nome dado a este crime:

A

Corrupção ativa.

B

Prevaricação.

C

Concussão.

D

Peculato.

E

Descaminho.

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Q3628387

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Água Branca - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Água Branca - PB - Guarda Municipal |

Q3628387 Direito Penal

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” é um crime praticado por funcionário público contra a administração em geral. Assinale a alternativa que apresenta o nome dado a este crime.

A

Peculato.

B

Concussão.

C

Corrupção passiva.

D

Prevaricação.

E

Usurpação de função pública.

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Q3628385

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Água Branca - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Água Branca - PB - Guarda Municipal |

Q3628385 Direito Penal

“O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. (BRASIL, 1940, art. 13).

O texto apresentado está previsto no artigo 13 do Código Penal Brasileiro (CP) - Do Crime. Assinale a alternativa que apresenta do que estamos tratando no texto deste artigo do CP:

A

Crime consumado.

B

Relevância da omissão.

C

Teoria do resultado.

D

Relação de causalidade.

E

Teoria da imputabilidade penal.

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Q3626801

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Agente de Segurança Pública Municipal |

Q3626801 Direito Penal

Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum; é considerado como:

A

extorsão.

B

furto de coisa comum.

C

furto qualificado.

D

furto.

E

roubo.

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Q3626798

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Agente de Segurança Pública Municipal |

Q3626798 Direito Penal

O peculato é um crime cometido contra a:

A

administração pública.

B

fé pública.

C

incolumidade pública.

D

paz pública.

E

saúde pública.

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Q3626793

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Agente de Segurança Pública Municipal |

Q3626793 Direito Penal

NÃO é considerado como homicídio doloso, o crime cometido:

A

à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.

B

com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.

C

mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.

D

para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

E

por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

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Q3621090

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Técnico em Enfermagem (AMBOS) |

Q3621090 Direito Penal

A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de diversas formas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, qualquer conduta que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos é enquadrada como:

A

Violência moral.

B

Violência sexual.

C

Violência psicológica.

D

Violência física.

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Q3619406

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Agente de Tecnologia da Informação |

Q3619406 Direito Penal

Segundo a Lei nº 9.609/1998, quanto às infrações e às penalidades nos casos de violação de direitos de autor de programa de computador, analisar os itens abaixo:
I. Somente se procede mediante queixa, sem exceções.
II. Não haverá infração quando o agente apenas tem em depósito, para fins de comércio, cópia de programa de computador, produzido com violação de direito autoral.
III. Prevê pena de reclusão se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente o item III.

D

Somente os itens I e III.

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Q3619045

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |

Q3619045 Direito Penal

São circunstâncias que podem agravar de um terço até a metade as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:

1. omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

2. ocasionar grave dano à coletividade.

3. elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

4. ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q3619044

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |

Q3619044 Direito Penal

Sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar.

A

A aplicação das penas pela prática de atos considerados como abuso de autoridade não poderão ser aplicadas conjuntamente com as sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.

B

A perda do cargo ou função pública é efeito automático da condenação, devendo o magistrado declarar, de forma fundamentada, a penalidade cujo efeito é extrapenal.

C

A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade.

D

O dolo subjetivo do crime de abuso de autoridade consiste na prática consciente pelo servidor ou agente público de ato ilegal com a finalidade única e exclusiva de lesar ou prejudicar terceiro.

E

Por se tratar de crime próprio, apenas os servidores e agentes públicos no exercício da função é que poderão ser sujeitos ativos dos crimes de abuso de autoridade.

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Q3614634

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Agente de Segurança |

Q3614634 Direito Penal

Nos termos expressos no § 4º, do artigo 33, do Código Penal, "o condenado por crime contra a administração pública terá ..."

A

A regressão de regime do cumprimento da pena incondicionada ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

B

A progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, sem os acréscimos legais.

C

A progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

D

A progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou apenas, sem os acréscimos legais.

E

A regressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, sem os acréscimos.

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Q3614633

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Agente de Segurança |

Q3614633 Direito Penal

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, trata-se de:

A

Exercício arbitrário das próprias razões.

B

Legítima defesa.

C

Torna o ato lícito, ou seja, não é crime.

D

Se há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

E

Estado de necessidade.

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Q3614632

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Agente de Segurança |

Q3614632 Direito Penal

Analise as alternativas abaixo e assinale a assertiva:

A

Comete crime contra a administratação em concurso com ameaça aquele que, logo após subtrair a coisa, emprega grave ameaça, a fim de assegurar a detenção da coisa para si.

B

Comete crime de furto em concurso com ameaça aquele que, logo após subtrair a coisa, emprega grave ameaça, a fim de assegurar a detenção da coisa para si.

C

Comete crime de lesão corporal grave em concurso com ameaça aquele que, logo após subtrair a coisa, emprega grave ameaça, a fim de assegurar a detenção da coisa para si.

D

Comete crime de roubo impróprio aquele que, logo após subtrair a coisa, emprega grave ameaça, a fim de assegurar a detenção da coisa para si.

E

Comete crime de roubo em concurso com ameaça aquele que, logo após subtrair a coisa, emprega grave ameaça, a fim de assegurar a detenção da coisa para si.

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Q3614631

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Agente de Segurança |

Q3614631 Direito Penal

Analise as alternativas abaixo e assinale a assertiva:

A

Comete crime de extorsão aquele que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.

B

Comete crime de roubo aquele que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.

C

Comete crime de furto aquele que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.

D

Comete crime de receptação aquele que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.

E

Comete crime de peculato aquele que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.

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Q3614630

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Agente de Segurança |

Q3614630 Direito Penal

O crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal. A doutrina aponta a existência de cinco modalidades do crime mencionado, exceto:

A

receptação própria

B

receptação imprópria

C

receptação qualificada

D

receptação quantificada

E

receptação animal

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Q3613893

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Advogado |

Q3613893 Direito Penal

Há diversas formas de peculato previsto no Código Penal, sendo estas listadas abaixo, EXCETO por (343):

A

Peculato mediante erro de outrem.

B

Peculato-concussão.

C

Peculato-apropriação.

D

Peculato-furto.

E

Peculato culposo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

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