Questões de Direito Penal para Concurso - Página 145

Q3079328

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Polícia Penal - GO Prova: IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |

Q3079328 Direito Penal

Decorrente do princípio da legalidade, a doutrina reconhece uma série de outros princípios que formam um todo indivisível, de modo que a realização de cada um é imprescindível para que todos possam se conformar em um Direito Penal com os fundamentos materiais do Estado Democrático de Direito. Por força do princípio ______, na execução das sanções penais deve existir uma responsabilidade social com relação ao sentenciado, em uma livre disposição de ajuda e assistência sociais direcionadas à recuperação o condenado. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

da culpabilidade

B

da intervenção mínima

C

da humanidade

D

da presunção de inocência

E

da assistência social

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Q3079278

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3079278 Direito Penal

Sobre a Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998 – Lei de Lavagem de Valores, assinale a alternativa correta.

A

A Lei de Lavagem de Valores, reformada pela Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012, tornou-se, como apontado pela doutrina, de quarta geração, pois não possui mais rol de crimes antecedentes

B

Exsurge difícil a prisão em flagrante de autores de lavagem de valores porque as condutas do tipo penal são instantâneas

C

Admite-se infiltração de agentes para investigação de crimes de lavagem de valores

D

Os bens, direitos e valores objeto de lavagem de dinheiro serão perdidos em favor da União, ressalvados os direitos de terceiro de boa-fé

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Q3079272

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3079272 Direito Penal

Assinale a alternativa que caracteriza delito de abuso de autoridade previsto na Lei n° 13.869/2019.

A

Atitude de funcionário público que, longe de sua repartição, não pertencendo aos quadros da segurança pública, realiza prisão em flagrante de pessoa que está a cometer crime

B

A exigência de informação a alguém, feita por servidor público, no exercício de sua função, sem expresso amparo legal, por mero capricho

C

O atraso no cumprimento de dever funcional, por parte de funcionário público, por desídia ou negligência

D

Prestar o agente público informação inverídica sobre processo administrativo ou judicial ao qual tenha acesso em razão de sua função, por erro indevido e injustificado

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Q3079271

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3079271 Direito Penal

Quanto à Lei n° 7716 de 1989, assinale a alternativa correta.

A

Comete crime, nela previsto, o funcionário público que possuir tatuada em seu corpo a cruz suástica nazista, mesmo que a cubra com sua vestimenta

B

Não há na lei previsão de aumento de pena se quaisquer de seus delitos forem praticados por funcionário público

C

O servidor público, que praticar delito de preconceito racial sujeita-se, à perda do cargo ou função pública como efeito da condenação, somente se tais efeitos forem motivadamente declarados na sentença condenatória criminal

D

A prática do preconceito de raça por meio de rede social não gera aumento de pena ao criminoso, dado que a gravidade do crime independe do alcance comunicativo

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Q3079269

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3079269 Direito Penal

Sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no artigo 342 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

Pode cometê-lo tanto a testemunha, quanto o perito, o contador, o tradutor, o intérprete ou a vítima, em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral

B

Pode ser cometido por testemunha ou perito somente em processo judicial ou em inquérito policial

C

Pode ser cometido por qualquer pessoa ouvida em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral, desde que faça afirmação falsa ou negue ou se omita sobre a verdade

D

A testemunha que, regularmente ouvida em processo judicial, esquece-se de mencionar fato juridicamente relevante, se não age intencionalmente, não comete crime algum

Q3075412

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Auditor Fiscal |

Q3075412 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa correta: (Art. 2º, inciso V da Lei nº 8.137/1990)

A

A lei não prevê penalidades para a omissão de informações relevantes para a fiscalização tributária.

B

A falsificação de documentos fiscais não é considerada um crime contra a ordem tributária.

C

A utilização de programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela fornecida à Fazenda Pública constitui um crime contra a ordem tributária.

D

A Lei nº 8.137/1990 não abrange os crimes praticados por funcionários públicos.

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Q3066219

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auditor Fiscal Municipal |

Q3066219 Direito Penal

Quando da pandemia do SARS-CoV-2 (Coronavírus), determinado chefe do Poder Executivo municipal resolveu impedir a entrada de pessoas no território municipal sob a alegação de que deveria proteger os residentes do município. Para tanto, decidiu colocar barreiras nas principais entradas da cidade com a instalação de 10 tendas do tipo “chapéu de bruxa”. Cada tenda “chapéu de bruxa” foi adquirida por R$ 3.000,00, utilizando-se de dispensa de licitação, haja vista ter sido decretado estado de calamidade pública. Klêo, secretária municipal de administração e chefe imediata dos membros da Comissão Permanente de Licitação, não participou diretamente do processo de aquisição, mas foi formalmente designada responsável pelo recebimento das tendas. Klêo observou que a empresa enviou dez tendas do tipo “piramidal”. Em virtude da responsabilidade que lhe cabe, Klêo resolveu pesquisar na internet as características e os preços de tendas e descobriu que tendas “piramidais” similares às que foram enviadas à Prefeitura estavam sendo vendidas por R$ 1.500,00 cada e tendas “chapéu de bruxa” estavam sendo ofertadas por R$ 2.000,00 cada. As empresas pesquisadas por Klêo se localizavam em cidades próximas ao município adquirente das tendas. Apesar dos achados, Klêo, por indulgência aos colegas responsáveis pela compra, recebeu as tendas, dando conformidade na documentação apresentada pela empresa fornecedora. Considerando, exclusivamente, as informações disponibilizadas anteriormente, no que tange aos crimes contra a Administração Pública, Klêo poderá responder por:

A

Concussão.

B

Excesso de exação.

C

Advocacia administrativa.

D

Condescendência criminosa.

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Q3063883

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3063883 Direito Penal

São penas para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar

A

detenção e multa.

B

advertência sobre os efeitos das drogas e prestação de serviços à comunidade.

C

reclusão e multa.

D

reclusão e prestação de serviços à comunidade.

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Q3063882

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3063882 Direito Penal

No que se refere à Lei no . 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, é correto afirmar que

A

a internação pode ser voluntária ou involuntária e o término é determinado pelo médico responsável, sendo que a internação involuntária não pode exceder sessenta dias.

B

na Semana Nacional de Política sobre Drogas são intensificadas as ações de divulgação de iniciativas, ações e campanhas de prevenção do uso indevido de drogas e ocorre anualmente na quarta semana de julho.

C

compete aos Estados e Municípios elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com a sociedade.

D

o Sisnad tem como objetivo promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país.

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Q3063879

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3063879 Direito Penal

Julgue as afirmativas a seguir, sobre a Lei de Abuso de Autoridade.

I. As penas restritivas de direitos não podem ser aplicadas cumulativamente.
II. É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não.
III. É crime deixar, injustificadamente, de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária, no prazo legal.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3063877

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3063877 Direito Penal

A atividade comercial ilegal de arma de fogo é considerada crime e tem como pena

A

reclusão, de seis a doze anos, e multa.

B

reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

C

detenção, de um a três anos, e multa.

D

detenção, de dois a quatro anos, e multa.

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Q3063141

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal Ambiental |

Q3063141 Direito Penal

Pichar monumento urbano tombado, em virtude do seu valor histórico, sujeita o infrator à pena de

A

3 (três) a 6 (seis) meses de reclusão e multa.

B

6 (seis) meses a 1 (um) ano de reclusão e multa.

C

3 (três) a 6 (seis) meses de detenção e multa.

D

6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.

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Q3063120

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Fiscalização de Trânsito |

Q3063120 Direito Penal

É considerada pena restritiva de direito substitutiva das privativas de liberdade, prevista na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), a

A

prestação de serviços a entidades privadas.

B

prisão preventiva.

C

prestação de serviços à comunidade.

D

perda da função pública.

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Q3061663

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Contador |

Q3061663 Direito Penal

Baseando-se na Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo:

A

Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos.

B

Falsificar nota fiscal relativa à operação tributável.

C

Prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

D

Fraudar preços por meio de divisão em partes de bem, habitualmente oferecido à venda em conjunto.

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Q3061662

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Contador |

Q3061662 Direito Penal

Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o funcionário público que se apropria de bem móvel público de que tem a posse em razão do cargo que exerce pratica o crime de:

A

Prevaricação.

B

Concussão.

C

Peculato.

D

Condescendência criminosa.

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Q3060323

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Técnico em Informática |

Q3060323 Direito Penal

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, o furto de energia elétrica é:

A

Fato atípico.

B

Forma qualificada do furto.

C

Causa de aumento de pena do furto.

D

Equiparado ao furto de coisa alheia móvel.

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Q3060322

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Técnico em Informática |

Q3060322 Direito Penal

A Lei nº 9.609/1998 dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:

A

A proteção aos direitos de que trata esta lei depende de registro.

B

São válidas as cláusulas que eximam qualquer dos contratantes das responsabilidades por eventuais ações de terceiros, decorrentes de vícios.

C

Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de 50 anos.

D

O uso de programa de computador no país não será objeto de contrato de licença.

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Q3058684

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |

Q3058684 Direito Penal

Segundo a teoria geral do crime, assinale a afirmativa correta.

A

Os crimes de dano são aqueles que demandam a comprovação da ameaça de lesão ao bem jurídico protegido.

B

Os crimes de mera conduta são consumados no momento da produção do resultado expressamente contido na descrição típica.

C

Os crimes de perigo concreto são aqueles que demandam a comprovação da ofensa material ao bem jurídico tutelado.

D

Os crimes materiais são aqueles em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas não exige a ocorrência deste último para fins de consumação.

E

Os crimes formais se consumam antes da ocorrência do resultado naturalístico previsto na descrição típica, sendo, por essa razão, também chamados de crimes de consumação antecipada.

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Q3058683

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |

Q3058683 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

A

O funcionário público que detém a posse de uma bicicleta particular em razão do cargo e concorre culposamente para a apropriação desse bem por outro funcionário público não incorre em prática delitiva, podendo, no entanto, responder por improbidade administrativa.

B

Em caso de prática do crime de peculato culposo, a reparação do dano extingue a punibilidade se for precedente à sentença irrecorrível ou, se for posterior, reduz à metade a pena imposta.

C

A reparação do dano causado não configura condição essencial para a progressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade em relação aos condenados por crime contra a Administração Pública.

D

A circunstância de um dos agentes ser funcionário público é elementar do crime de concussão e, por isso, comunica-se ao agente concorrente particular, independentemente da ciência deste sobre a qualificação do primeiro.

E

A testemunha que faz afirmação falsa pode ser multada, mas não pratica fato penalmente típico desde que inexista aceitação de vantagem indevida e o fato ocorra em fase pré-processual.

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Q3058680

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |

Q3058680 Direito Penal

Caio, Tício e Mévio integram um grupo de extermínio e decidem matar três integrantes de uma organização criminosa rival, cabendo a cada um o assassinato de uma das vítimas.
Caio abordou sua vítima em emboscada. Todavia ao efetuar o disparo, verificou que a arma de fogo estava desmuniciada. Tício efetuou um disparo de arma de fogo no tórax da vítima que era seu alvo. Porém, ao ver o homem agonizando e chamando por seus filhos, Tício se compadeceu e o levou ao hospital. O esforço foi, contudo, em vão, tendo em vista que a vítima faleceu na mesa cirúrgica em decorrência de hemorragia. Por fim, Mévio rendeu sua vítima apontando a arma de fogo para a cabeça. Nesse ínterim, a vítima propôs a Mévio o pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para que ele não o matasse, pedido que foi aceito por Mévio. Ocorre que minutos depois uma viatura passava pelo local e prendeu Mévio em flagrante.
Diante do exposto, assinale a opção que indica a consequência jurídica que melhor se amolda às condutas de Caio, Tício e Mévio, respectivamente.

A

Tentativa de homicídio, homicídio doloso e arrependimento eficaz.

B

Crime impossível, homicídio doloso e desistência voluntária.

C

Tentativa de homicídio, arrependimento eficaz e desistência voluntária.

D

Crime impossível, arrependimento eficaz e desistência voluntária.

E

Crime impossível, homicídio doloso e tentativa de homicídio.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

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