Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.961 questões
Q3087135
Direito Penal
Jonas, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma
empresa pública, agindo com dolo, apropriou-se, em proveito
próprio, de determinado computador portátil de alta complexidade,
pertencente à estatal, de que tinha a posse em razão do cargo
ocupado. Registre-se que o bem móvel apropriado foi avaliado em
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de
Q3087134
Direito Penal
Durante o cumprimento de pena em regime fechado, pela prática do
crime de porte de arma de fogo de uso permitido, a companheira de
Marcos veio a óbito.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Marcos
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Marcos
Q3087133
Direito Penal
Maria caminhava pelo centro de Boa Vista, Roraima, momento em
que Caio apontou um simulacro de arma de fogo em direção à sua
cabeça e exigiu a entrega de seus bens. Imediatamente, em razão do
medo incutido, Maria entregou um telefone celular e um relógio
para Caio, que fugiu na sequência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, se encontrado, Caio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, se encontrado, Caio responderá pelo crime de
Q3086961
Direito Penal
Ildebrando, frentista, assustado com constantes assaltos a postos
de combustíveis, decide levar para o trabalho um revólver de
calibre .38, arma de fogo de uso permitido, devidamente
registrada em seu nome, cuja autorização para o porte ele não
possui. Certo dia, quando ele está trabalhando, trazendo a citada
arma de fogo no bolso de seu uniforme, percebe um indivíduo,
armado, rendendo um pedestre, nas proximidades do posto de
combustíveis, o que o leva a sacar sua arma e efetuar disparo para
o alto, pondo em fuga o assaltante. Este é perseguido e, logo em
seguida, detido por policiais, que arrecadam com ele um simulacro
de arma de fogo.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Ildebrando:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Ildebrando:
Q3086960
Direito Penal
Giles, em 13/09/2024, às 3 horas da madrugada, arromba a porta
de uma residência, cujo morador está viajando, e ingressa no
imóvel, de onde retira, para si, bens, no valor total de R$ 1.200,00.
Giles possui condenação anterior definitiva por crime da mesma
espécie, cuja pena foi extinta em 06/02/2021, após o decurso, sem
revogação, do período de prova do livramento condicional, o qual
teve início em 06/07/2019.
Diante do caso narrado, Giles deverá responder, à luz da jurisprudência do STJ, por furto:
Diante do caso narrado, Giles deverá responder, à luz da jurisprudência do STJ, por furto:
Q3086959
Direito Penal
Elmo, casado com Filomena, mulher trans, após surpreendê-la nua
na cama com outro homem, a expulsa imediatamente de casa,
sequer permitindo que ela se vista, daí lhe resultando dano
emocional.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elmo:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elmo:
Q3086958
Direito Penal
Caio conhece, pela Internet, Dario, maior de idade, que se
apresenta como uma menina, de 11 anos. Depois de muitas horas
de bate-papo virtual, Caio, acreditando estar interagindo com uma
criança, manda para a suposta menina um vídeo pornográfico em
que está se masturbando, com a finalidade de excitá-la, para que
possa praticar com ela ato libidinoso.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:
Q3086957
Direito Penal
Alberto, professor do ensino médio, ao término de sua aula, após
dispensar a turma, pede que sua aluna Bianca, de 16 anos de
idade, permaneça no local, pois precisa conversar reservadamente
com ela. Ele, então, se aproxima da aluna, dizendo-lhe estar muito
preocupado com suas últimas avaliações. Acrescenta que ela é
muito bonita para ter esse tipo de problema e, na sequência,
sussurra em seu ouvido: “Te quero”. Surpresa e constrangida,
Bianca deixa a sala, correndo.
Diante do caso narrado, Alberto deverá responder por:
Diante do caso narrado, Alberto deverá responder por:
Q3086955
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as
situações a seguir e a tipificação da conduta.
I. Funcionário público que exige, para si ou para outrem, tributo que sabe indevido, pratica, em tese, o crime de excesso de exação.
II. Empresário que solicita quantia em dinheiro a outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.
III. Advogado que telefona a delegado de polícia, ex-colega de turma, pedindo que, com base em sua amizade, manifeste-se pelo arquivamento de inquérito policial sob sua responsabilidade pratica, em tese, o crime de advocacia administrativa.
Está correto o que se afirma em:
I. Funcionário público que exige, para si ou para outrem, tributo que sabe indevido, pratica, em tese, o crime de excesso de exação.
II. Empresário que solicita quantia em dinheiro a outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.
III. Advogado que telefona a delegado de polícia, ex-colega de turma, pedindo que, com base em sua amizade, manifeste-se pelo arquivamento de inquérito policial sob sua responsabilidade pratica, em tese, o crime de advocacia administrativa.
Está correto o que se afirma em:
Q3086954
Direito Penal
Amadeus, residente em Alta Floresta/MT, é preso em flagrante
praticando um furto em coautoria com sua companheira Amélia.
Verifica-se, em consulta aos sistemas informáticos do estado, que
Amadeus já possuía uma condenação.
Sobre sua situação, é correto afirmar que:
Sobre sua situação, é correto afirmar que:
Q3086952
Direito Penal
Sobre aspectos atinentes à disciplina penal da culpabilidade, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086775
Direito Penal
[Questão Inédita] Mevinho, 19 anos, resolveu jogar o “jogo do tigrinho” e como havia perdido muito dinheiro no
primeiro semestre de 2024, precisava se recompor financeiramente. Em determinado dia, leu em
uma doutrina penal que é isento de pena quem comente crime contra o patrimônio em prejuízo de
ascendente. Nesses termos, Mevinho resolve subtrair R$ 1.000,00 de sua avó, Dona Mevôna,
nascida em 1960. Dito e feito, Mevinho, então, ruma ao quarto da Dona Mevôna, durante a
madrugada, e de lá subtrai R$ 1.000,00. Contudo, sua empreitada criminosa é gravada pelo
sistema de câmeras e Dona Mevôna resolve denunciar seu neto. Nesses termos, a premissa
inicial de Mevinho estava:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086774
Direito Penal
[Questão Inédita] Pedrinho, com 19 anos de idade, trazia consigo arma branca (faca) em seu veículo automotor.
Em blitz de trânsito, o instrumento é localizado e apreendido pelo agente da lei. Nesses termos,
Pedrinho deve:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086773
Direito Penal
[Questão Inédita] Mevinho, vulgo ninja, e Ticinho, vulgo maestro, em comparsaria com outros dez indivíduos se
uniram para praticar os crimes de roubo e extorsão. Para tanto, se utilizaram do aplicativo de
relacionamento Tinder e de um perfil falso com o nome de "Lindinha", marcando um encontro com
o ofendido em endereço fornecido à vítima como sendo o endereço da residência de "Lindinha”.
Ao chegar ao referido endereço, o ofendido caiu na emboscada, teve seus bens subtraídos, foi
feito refém, apanhou no cativeiro e, sob ameaça de morte, teve que entregar senhas bancárias e,
no dia seguinte, foi liberado perto de uma rodoviária, suportando prejuízo de R$ 50.000,000.
Nesses termos, comprovada a materialidade e autoria dos dois crimes patrimoniais (roubo e
extorsão), o Juiz, na fase final da dosimetria, deve aplicar o concurso de crimes. Assim, de acordo
com o Superior Tribunal de Justiça, deverá incidir à espécie:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086770
Direito Penal
[Questão Inédita] Mevinho, homem de 50 anos de idade, retorna para o seu lar depois de um árduo dia de
trabalho. Chegando em casa, percebe que Tícia, sua esposa, não havia limpado a residência
conjugal, motivo pelo qual inicia uma calorosa discussão. Em determinado momento, Mevinho
pega uma arma de fogo e desfere um tiro fatal em Tícia, que vem a óbito. Nesse contexto, frente
às alterações dadas pela Lei nº 14.994/24, podemos afirmar que Mevinho será condenado como
incurso no:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Provas:
FGV - 2024 - DATAPREV - Técnico de Segurança do Trabalho
|
FGV - 2024 - DATAPREV - Auxiliar ou Técnico de Enfermagem do Trabalho |
Q3086218
Direito Penal
A tipificação criminal de delitos informáticos teve espaço na Lei nº
12.737, de 30 de novembro de 2012. Um deles possui o nomen
juris de invasão de dispositivo informático.
A respeito de tal tipo é correto afirmar que
A respeito de tal tipo é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Provas:
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Advocacia
|
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Administração e Governança |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Análise de Negócio de TI |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Comunicação Social |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Contabilidade |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Desenvolvimento de Software |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Engenharia |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Inteligência da Informação |
FGV - 2024 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
FGV - 2024 - DATAPREV - Analista de Processamento |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Arquitetura, Engenharia e Sustentação Tecnológica |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Gestão de Serviços de TIC |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Segurança Cibernética e Proteção de Dados |
Q3085848
Direito Penal
Um hacker, por ter conseguido subtrair previamente a senha de
acesso, invadiu o tablet do vice-Presidente da Câmara dos
Deputados e, sem este saber, adulterou informações importantes
relativas ao funcionamento da Casa Parlamentar, trazendo grande
prejuízo político. Identificada a pessoa, o aludido congressista
ajuizou queixa-crime. Ao final do processo penal, o hacker foi
condenado com aumento de pena de um terço, por conta do
sujeito passivo do delito.
Quanto à situação descrita, é correto afirmar que
Quanto à situação descrita, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Agente de Vigilância Patrimonial |
Q3084182
Direito Penal
Qual destas situações hipotéticas NÃO configura como dano ao patrimônio público considerando o Código Penal Brasileiro?
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Procurador |
Q3083801
Direito Penal
Julgue as assertivas a seguir:
De acordo com o Código Penal (Dec. Lei n.° 2.848/1940), são considerados crimes contra as finanças públicas:
I. Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete diminuição de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.
II. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.
III. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
É correto o que se afirma em:
De acordo com o Código Penal (Dec. Lei n.° 2.848/1940), são considerados crimes contra as finanças públicas:
I. Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete diminuição de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.
II. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.
III. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal |
Q3083526
Direito Penal
No contexto dos crimes contra o patrimônio, comete
esbulho possessório quem:
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