Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.416 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536655
Direito Penal
Luiz reside em um condomínio composto por vinte casas idênticas.
Em uma determinada ocasião, após um cansativo dia de trabalho,
Luiz, no período noturno, acabou por ingressar no domicílio do seu
vizinho, sem a concordância deste, acreditando, fortemente, de
que se tratava da sua casa, em razão da identidade entre as
construções.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536654
Direito Penal
Daniel, após ser aprovado nas provas objetiva e discursiva de um
concorrido certame público, recebeu, da comissão examinadora,
um documento, emitido pelo Estado Alfa, para preenchimento no
contexto da sindicância da vida pregressa. Daniel verificou, então,
que havia um campo indagando sobre eventuais processos penais
em curso em detrimento do candidato. Desta forma, embora
esteja respondendo, em juízo, pela prática do crime de
importunação sexual, Daniel consignou, no documento, de que
não teria qualquer pendência junto à Justiça Criminal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536653
Direito Penal
Bernardo, guarda municipal na cidade Alfa, estava estacionando o
seu automóvel, no interior do seu domicílio, ocasião em que Tício,
mediante o emprego de uma faca, determinou que este
entregasse os seus pertences. Nesse contexto, Bernardo sacou a
sua pistola, com o porte regular, e efetuou um disparo de arma de
fogo em detrimento de Tício, atingindo-o no ombro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Bernardo não responderá por qualquer crime em razão do (da)
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Bernardo não responderá por qualquer crime em razão do (da)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536652
Direito Penal
Thomaz, após conhecer Luana em uma rede social, a convidou
para um encontro. No dia dos fatos, sem que a convidada
percebesse, Thomaz colocou uma substância entorpecente em sua
bebida, ensejando o desmaio de Luana. Em assim sendo,
aproveitando que a vítima foi reduzida à impossibilidade de
resistência, o agente subtraiu o seu telefone celular e o seu relógio,
evadindo-se na sequência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Thomaz responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Thomaz responderá pelo crime de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536651
Direito Penal
Joana, logo após o parto da sua filha Maria, a asfixiou até a morte,
ensejando a sua prisão em flagrante. Em sede de audiência de
custódia, houve a conversão da prisão em preventiva. Deflagado o
processo penal para apurar a conduta praticada, comprovou-se,
em observância ao contraditório e à ampla defesa, que Joana agiu,
à época dos fatos, sob a influência do estado puerperal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Joana responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Joana responderá pelo crime de
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535467
Direito Penal
A legislação brasileira evoluiu no que diz respeito ao abuso de autoridade com a edição da Lei 13.869/2019.
De acordo com a referida norma, não configura crime a situação descrita apenas na alternativa:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535464
Direito Penal
Carlos foi preso em flagrante durante uma operação policial que investigava atividades criminosas em sua
vizinhança. Em sua casa, a polícia encontrou uma pistola de uso restrito, para a qual Carlos não tinha
autorização. Ele alegou que a arma foi encontrada e guardada por segurança. Considerando a situação de
Carlos e a legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir:
I. Carlos cometeu o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
II. A posse ilegal de arma de uso restrito é considerada um crime grave e pode resultar em uma pena de reclusão de três a seis anos, além de multa.
III. O fato de Carlos não ter utilizado a arma em nenhum outro crime não elimina a tipicidade do delito de posse ilegal de arma de uso restrito.
IV. Carlos pode ser absolvido se provar que encontrou a arma e estava apenas guardando-a temporariamente para entregar às autoridades.
Está incorreto o que se afirma em:
I. Carlos cometeu o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
II. A posse ilegal de arma de uso restrito é considerada um crime grave e pode resultar em uma pena de reclusão de três a seis anos, além de multa.
III. O fato de Carlos não ter utilizado a arma em nenhum outro crime não elimina a tipicidade do delito de posse ilegal de arma de uso restrito.
IV. Carlos pode ser absolvido se provar que encontrou a arma e estava apenas guardando-a temporariamente para entregar às autoridades.
Está incorreto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535459
Direito Penal
A Lei nº 7.716/89 estabelece o tratamento dos crimes decorrentes de preconceito de raça ou de cor e prevê
que:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535451
Direito Penal
Segundo Luiz Regis Prado, “a tentativa é a realização incompleta do tipo objetivo, que não se realiza por
circunstâncias alheias à vontade do agente”. Desse modo, considerando que a tentativa se caracteriza por
uma disfunção entre o processo causal e a finalidade que o direcionava, os práticos medievais italianos
desenvolveram a teoria da tentativa tendo como base o iter criminis consistente nas etapas ou caminho do
crime. São etapas ou caminho do crime:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535450
Direito Penal
Segundo a definição do lugar do crime, o Código Penal Brasileiro estabelece que “considera-se praticado
o crime no lugar em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu
ou deveria produzir-se o resultado” (artigo 6º, do CP). O conteúdo do mencionado artigo revela a adoção
pelo legislador brasileiro:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535449
Direito Penal
O princípio da anterioridade, corolário lógico do princípio da reserva legal, significa:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |
Q2535401
Direito Penal
[Questão Inédita] O crime de roubo (Art. 157 do CP) se caracteriza por:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |
Q2535400
Direito Penal
[Questão Inédita] De acordo com a teoria monista referente ao tema Concurso de Pessoas, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |
Q2535399
Direito Penal
[Questão Inédita] Sobre a ultratividade da lei penal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |
Q2535398
Direito Penal
[Questão Inédita] Carlos, maior e capaz, após discutir com João em um bar, sai em seu carro
e atinge João intencionalmente, causando sua morte. Considerando que os
motivos determinantes para a prática do homicídio por Carlos foi a discussão
no bar. Nesse caso, Carlos pode ser responsabilizado por:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |
Q2535397
Direito Penal
[Questão Inédita] Maria, ao chegar em casa, encontra um ladrão tentando levar seus
pertences. Ela pega uma barra de ferro e agride o ladrão, causando-lhe
ferimentos graves. Neste caso, Maria pode invocar qual excludente de ilicitude
para se defender?
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |
Q2535396
Direito Penal
[Questão Inédita] Considere que João, maior e capaz, foi condenado em 2018 por um crime de
roubo, cuja pena prevista é de 4 a 10 anos de reclusão. Em 2020, uma nova lei
reduziu a pena desse mesmo crime para 2 a 5 anos de reclusão. Considerando a
aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa correta:
Q2533720
Direito Penal
Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa,
adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de
atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira
desacompanhada de documentação legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:
Q2533719
Direito Penal
Caio e Joana, maiores e capazes, estão casados, formalmente, há
cinco anos. No aniversário de cinquenta anos de Caio, a sua
esposa, que tem sessenta e cinco anos, o presenteou com
diversos bens, além de lhe emprestar um veículo automotor
clássico, não mais fabricado. A pedido de Joana, Caio assumiu o
compromisso público e verdadeiro de devolver o automóvel em
três meses. Muito embora pretendesse fazê-lo, o presenteado,
na data aprazada, agindo de forma dolosa, desistiu de devolver o
bem, passando a atuar como se fosse o real proprietário deste.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:
Q2533718
Direito Penal
Matheus, cidadão estrangeiro, viajou ao município Alfa durante
as suas férias. Nesse município, o indivíduo resolveu pescar
utilizando explosivos, o que chamou a atenção da comunidade
local. Em assim sendo, Matheus foi abordado e capturado em
flagrante pelos agentes públicos competentes, em razão da
prática de crime ambiental (Art. 35, I, da Lei nº 9.605/1998). Em
sede policial, Matheus, na presença do seu advogado, afirmou
desconhecer a legislação brasileira que criminaliza a conduta por
ele perpetrada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o erro sobre a ilicitude do fato:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o erro sobre a ilicitude do fato:
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