Home Concursos Públicos Questões Q2535399 [Questão Inédita] Sobre a ultratividade da lei penal, é corr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2535399 Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado | Q2535399 Direito Penal [Questão Inédita] Sobre a ultratividade da lei penal, é correto afirmar que: Alternativas A A lei penal revogada nunca pode ser aplicada após sua revogação. B A ultratividade se aplica apenas a leis penais mais severas. C A ultratividade é um princípio que permite a aplicação de qualquer lei penal, independentemente de ser mais benéfica ou mais severa. D A ultratividade só ocorre se a nova lei expressamente determinar sua aplicação retroativa. E A ultratividade ocorre quando a lei penal, mesmo após ser revogada, continua a ser aplicada aos fatos praticados durante sua vigência. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro