Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.416 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2577858
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes praticados por particular contra a administração pública em geral, em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Corrupção passiva.
( ) Peculato mediante erro de outrem.
( ) Condescendência criminosa.
( ) Corrupção ativa.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2575239
Direito Penal
Policiais militares realizavam patrulhamento rotineiro quando avistaram Orlando conduzindo uma
motocicleta. Ao ser dada a ordem de parada, o condutor Orlando acelerou o veículo na via pública, evadindo-se do local. Foi, então, iniciada a perseguição policial e, após percorrerem alguns quilômetros, conseguiram
prender Orlando, quando ele chegava a sua residência. Considerando tão somente essas informações
apresentadas, Orlando teria praticado, em tese
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2575238
Direito Penal
Durante uma abordagem policial por suspeita de prática de crime, José Bonifácio da Silva apresentou-se
perante a autoridade policial e subscreveu o Termo de Auto de Prisão em Flagrante Delito e Termo de
Qualificação, Vida Pregressa e Interrogatório com o nome de Pedro de Alcântara. Horas depois, quando
Benjamin da Silva, filho de José Bonifácio, compareceu à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos
sobre a prisão de seu genitor, os agentes públicos verificaram sua certidão de nascimento, ocasião em que
constaram o verdadeiro nome do suspeito, Considerando tão somente as informações apresentadas na
questão, José Bonifácio Leria praticado, em tese, o crime de
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2575237
Direito Penal
João, investigador de polícia, demonstrou interesse em adquirir um aparelho celular em uma página na
internet, anunciado por Paulo, proprietário do telefone. No local combinado para a transação, João pediu para
que Paulo exibisse a nota fiscal do produto. Paulo, então, informou que-não mais possuia o documento,
ocasião em que João lhe deu voz de prisão acusando-o da prática de crime, sem qualquer prova de sua
prática, exigindo, na sequência, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) para não 6 levar preso. Por Paulo não
possuir, naquele momento, a quantia exigida, João passou a pressioná-lo E marcou um novo encontro no dia
seguinte, ocasião em que João foi abordado por outros policiais acionados por Paulo, levando João preso à
delegacia de polícia. Considerando tão somente as informações apresentadas na questão, João teria
praticado, em tese, o crime de
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2575236
Direito Penal
Quando um delito menos grave é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro mais
danoso, o agente apenas será responsabilizado pelo último crime. Para tanto, porém, imprescindível a
constatação do nexo de dependência entre as condutas a fim de que ocorra a absorção da menos lesiva pela
mais nociva. A solução deste aparente conflito de normas se dá pelo princípio da
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2575235
Direito Penal
Adelmo foi condenado, com sentença transitada em Julgado, e está cumprindo pena em estabelecimento
prisional. Sua companheira, Rita, ao tentar visitá-lo, foi surpreendida no momento da revista tentando
ingressar no local portando substância proibida, fato que não era do conhecimento de Adelmo. Diante disso,
foi determinada a instauração de um inquérito policial, culminando, após o regular processo, na condenação
de Adelmo e Rita pela prática de ilícito penal relacionado ao evento acima descrito. Considerando tão
somente as informações apresentadas na questão, a condenação de Adelmo ofendeu, em lese, o princípio do
direito penal da
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Itaiópolis - SC - Contador |
Q2571055
Direito Penal
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes
contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de
consumo, constitui crime contra a ordem tributária suprimir
ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer
acessório, mediante as seguintes condutas:
I. Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo. II. Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos. III. Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo. II. Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos. III. Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.
Está CORRETO o que se afirma:
Q2570794
Direito Penal
Sobre o conteúdo normativo da Lei 7.210/19, que trata
das Execuções Penais, é correto afirmar que
Q2570790
Direito Penal
Dentre as alternativas a seguir, referente ao disposto na
Lei 210/84 (que institui a Lei de Execução Penal), assinale a
que esteja correta.
Q2570784
Direito Penal
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na
cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, teremos forma qualificada da Concussão. Trata-se de
Q2570781
Direito Penal
Diferente do homicídio qualificado, que aumenta a pena, o
homicídio privilegiado pode resultar em uma pena menor para
o réu. O homicídio privilegiado é definido como um homicídio
ometido sob a influência de um motivo de relevante valor
social ou moral, ou sob violenta emoção, logo após injusta
provocação da vítima. Pode ainda haver homicídio qualificado
privilegiado, mas é indispensável que as qualificadoras sejam
de natureza OBJETIVA (que se referem aos meios e modos
pelos quais o homicício foi praticado). Vale lembrar que as
privilegiadoras são todas subjetivas, já que se relacionam
com o motivo do crime ou com o estado anímico do agente.
Sendo assim, assinale a alternativa que reúna corretamente
exemplos de qualificadoras objetivas.
Q2570780
Direito Penal
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça
à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o
recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do
agente, a pena será reduzida de um a dois terços, conforme
se aduz do art. 16 do Código Penal. Tal conceito corresponde
única e exclusivamente ao instituto da/do
Q2570779
Direito Penal
A Lei 12.737/12, conhecida como Lei Carolina Dieckmann,
estabelece princípios, garantias e deveres para o uso da
internet no Brasil e busca proteger a sua privacidade digital.
Diante disso, está correto afirmar que
Q2570777
Direito Penal
Assinale a alternativa que defina corretamente o tipo
penal do INFANTICÍDIO, conduta penalmente prevista no art.
123 do CP.
Q2570776
Direito Penal
Considerando a carta penal brasileira, a imputabilidade
penal está topograficamente ligada aos conceitos de
CULPABILIDADE. Dessa forma, assinale a alternativa correta.
Q2570775
Direito Penal
O crime de ALTERAÇÃO DE LIMITES se traduz em
“suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal
indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou
em parte, de coisa imóvel alheia”, consistindo em conduta
penalmente inserida no Capítulo III dos Crimes contra o
Patrimônio relacionados no Código Penal Brasileiro. Tal ação
possui formas equiparadas, cuja pena se mantém a mesma do
crime original. Elas são, corretamente,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |
Q2570632
Direito Penal
O funcionário que pratica, deixa de praticar ou retarda
ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a
pedido ou influência de outrem, comete o crime de
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |
Q2570631
Direito Penal
O crime de falsidade de atestado médico, previsto no art.
302 do CP,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |
Q2570630
Direito Penal
É efeito da condenação criminal, previsto expressamente
no art. 92 do Código Penal (CP),
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Tributário |
Q2570341
Direito Penal
Conforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem
tributária, econômica e contra as relações de consumo,
constitui crime contra a ordem econômica, entre outros:
I. Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas. II. Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas. II. Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas.
Está CORRETO o que se afirma:
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