Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 19.193 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179522
Direito Penal
Assinale a alternativa correta. Úlpio, então funcionário do
Ministério dos Transportes, solicita dois milhões de reais para
elaborar parecer favorável à construção de uma nova rodovia.
Recebe o valor em novembro de 2023, diretamente em conta no
exterior, não declarada às autoridades brasileiras. Em janeiro de
2024, saca aqueles recursos e adquire para si imóvel no exterior,
colocando-o em nome de Pacúvio, seu motorista. Úlpio poderá
responder:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179520
Direito Penal
Sobre o Regime Disciplinar Diferenciado, segundo a legislação
aplicável, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179519
Direito Penal
Assinale a alternativa correta. Querendo se aposentar, em 2008,
Catão contrata o despachante Lucrécio, o qual lhe esclarece que
faltava tempo de serviço para tal benefício. Dias depois, Lucrécio
liga para Catão, propondo que, por um valor extra, solicitaria a
Plauto, dirigente sindical, que elaborasse uma declaração falsa de
exercício de atividade rural, tendo a concordância de Catão. Após
obter o documento, Lucrécio requereu o benefício ao INSS,
concedido a Catão naquele mesmo ano. Em 2020, o INSS descobriu
a fraude e suspendeu o benefício. Catão tem hoje 71 anos, Plauto
tem 55 anos e Lucrécio faleceu. (Sabe-se que a pena privativa de
liberdade do estelionato é de 1 a 5 anos; que a causa de aumento
do art. 171, § 3º é de 1/3). Considerando a teoria binária do
estelionato previdenciário, ao decidir sobre recebimento de
denúncia, o juiz deverá reconhecer que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179518
Direito Penal
Assinale a alternativa correta. Terêncio obteve financiamento para
a compra de veículo automotor, mediante fraude, perante banco
privado. Segundo a lei e a jurisprudência do STJ, Terêncio poderá
responder por:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179517
Direito Penal
Assinale a alternativa correta. Em um posto de abastecimento às
margens de rodovia, ao abastecer a viatura, policiais rodoviários
conseguiram avistar um motorista que saiu cambaleante da
lanchonete, ligou seu veículo e o conduziu pela rodovia, até que os
policiais conseguiram alcançá-lo, dando ordem de parada, a 2 km
da saída do posto. Ao indagarem seus dados, ele disse se chamar
Quinto Petílio, não apresentando nenhum documento, alegando
portá-los em seu celular, que se encontrava descarregado.
Percebendo estar o banco traseiro mais alto que o normal, com
cobertor de mesma cor do estofado, os policiais encontraram
ocultos 690 maços de cigarros paraguaios, sem autorização do
órgão competente. No posto policial, os policiais conseguiram
identificar que o motorista se tratava, na verdade, de Licínio
Muciano, o qual detinha condenação anterior por embriaguez ao
volante. Em teste de etilômetro, constatou-se volume de álcool
por litro de ar expelido significativamente superior ao permitido.
Segundo a atual jurisprudência consolidada do STJ, o motorista
poderá responder:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Agente de T.I. |
Q3177919
Direito Penal
De acordo com Lei Federal 9.609 de 19 de
fevereiro de 1998, qual das alternativas abaixo está
CORRETA?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Vigia - SAMAE |
Q3177180
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, matar alguém é definido como homicídio
simples. O crime no qual é tirada a vida de uma mulher devido ao seu sexo é definido como:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175800
Direito Penal
A monitoração eletrônica consiste nos mecanismos de restrição
da liberdade e de intervenção em conflitos e violências, diversos
do encarceramento, no âmbito da política penal, executados por
meios técnicos que permitem indicar de forma exata e ininterrupta a
geolocalização das pessoas monitoradas para controle e vigilância
indireta, orientados para o desencarceramento. A monitoração
eletrônica passou a contar com previsão legal a partir de 2010.
Naquele momento, com a entrada em vigor do instituto:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175799
Direito Penal
As Práticas Restaurativas são procedimentos e atividades
que buscam resolver conflitos em diferentes esferas, podendo ser
aplicadas em diversos contextos. No campo do Direito, é correto
afirmar que a Justiça Restaurativa:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175798
Direito Penal
Nos moldes do Manual de Gestão para as Alternativas Penais,
o modelo de estrutura gerencial a ser implementado nos estados
segue uma estrutura em que operam diferentes coordenações.
Nela a função de supervisão das alternativas penais compete à
Coordenação:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175797
Direito Penal
Na aplicação das alternativas penais à prisão, diferentes
procedimentos são seguidos. A modalidade de pena restritiva de
direito que não demanda acompanhamento da Central Integrada
de Alternativas Penais, devendo os trâmites serem procedidos
diretamente junto à Vara de Execuções Penais, é a:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175022
Direito Penal
Marcos coordena a área de educação de um determinado município e recebe convite para formalizar projeto para certificação
de pessoas que estão cumprindo pena em estabelecimentos
prisionais do Estado. Nos termos da Lei de Execução Penal, a
remição da pena por estudo, em atividade de ensino fundamental,
médio, superior ou profissional, ocorrerá da seguinte forma, um
dia de pena a cada:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |
Q3174932
Direito Penal
Segundo a Lei de Execuções Penais, o condenado que
cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir,
por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
Essa contagem será feita em razão de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Administração |
Q3174326
Direito Penal
A imputação pessoal é um princípio que tem como
característica básica que:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Administração |
Q3174324
Direito Penal
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais,
a lei que tem como objetivo conter o uso da prisão provisória,
ampliando o conjunto de possibilidades das medidas preventivas
e que introduz no ordenamento jurídico penal diversas alternativas
à prisão e à liberdade não condicionada, denomina-se:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q3172456
Direito Penal
[Questão inédita] Juquinha insatisfeito com o término do relacionamento amoroso com Florzinha resolve
acompanhar, de forma clandestina, todos os movimentos de sua ex-namorada. Durante um
trimestre, Juquinha esperava Florzinha na porta da academia, na porta do trabalho, na porta
da faculdade, conduta que gerou abalo psicológico em Florzinha, obrigada a mudar seu
itinerário e horários das atividades hodiernas. Nesses moldes, Juquinha perpetrou:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q3172455
Direito Penal
[Questão inédita] Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
1 - O motivo fútil é qualificadora do crime de feminicídio.
2 - Aumenta-se a pena se o crime de feminicídio for praticado na presença virtual de idoso.
3 - Aumenta-se a pena se o crime de feminicídio for praticado contra mãe e responsável por adolescente com 16 (dezesseis) anos de idade à época dos fatos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta:
1 - O motivo fútil é qualificadora do crime de feminicídio.
2 - Aumenta-se a pena se o crime de feminicídio for praticado na presença virtual de idoso.
3 - Aumenta-se a pena se o crime de feminicídio for praticado contra mãe e responsável por adolescente com 16 (dezesseis) anos de idade à época dos fatos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q3172454
Direito Penal
[Questão inédita] Rambo, conhecido com o rei das munições e colecionador regulamentado, deixa sobre
a mesa de jantar um carregador e diversas munições de uso permitido e, sem guardá-las em local seguro, sai de casa rumo à loja de doces. Ocorre que, seu filho de prenome
Rambinho, com 13 anos de idade à época dos fatos, pega tais itens e os exibe em suas
redes sociais. Nesse contexto, a conduta de Rambo configura:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q3172451
Direito Penal
[Questão inédita] Mevinho, policial militar, em patrulhamento rotineiro, depara-se com um sujeito em
“atitude suspeita”, porquanto este corria em plena via pública, sem vestimentas típicas de
esporte. Durante um breve monitoramento, Mevinho presencia o sujeito ingressar em um
imóvel, oportunidade em que visualiza uma sacola branca em suas mãos. Neste instante, o
agente da lei resolve ingressar no imóvel e, após abordar o sujeito, revela-se que no interior
da moradia havia entorpecente. Diante do exposto e à luz da jurisprudência firmada no STF
e no STJ, marque alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PC-MG
Provas:
FGV - 2025 - PC-MG - Perito Criminal - Área I
|
FGV - 2025 - PC-MG - Perito Criminal - Área II |
Q3171984
Direito Penal
Antônio, policial civil, está atuando em complexa investigação. Em
razão dos reflexos práticos para o deslinde do procedimento
investigatório, Antônio resolveu analisar a legislação que trata dos
crimes hediondos, cotejando-a com os delitos que teriam sido
praticados pelos investigados, residentes na cidade de
Nova Lima/MG.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, avalie as afirmativas a seguir.
I. Lesão corporal dolosa de natureza grave, em razão do perigo de vida, em detrimento de um policial civil no exercício das funções.
II. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca.
III. Posse ilegal de arma de fogo de uso proibido.
Assinale a opção que indica crimes hediondos.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, avalie as afirmativas a seguir.
I. Lesão corporal dolosa de natureza grave, em razão do perigo de vida, em detrimento de um policial civil no exercício das funções.
II. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca.
III. Posse ilegal de arma de fogo de uso proibido.
Assinale a opção que indica crimes hediondos.
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