Questões de Direito Penal para Concurso - Página 925

Q316880

Ano: 2011 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q316880 Direito Penal

O artigo 269 do Código Penal tipifica o crime de omissão de notificação de doença e tem a seguinte redação: “Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa”.

Quanto a esse crime, é INCORRETO afirmar que

A

ele somente existe na modalidade dolosa.

B

se trata de lei penal em branco.

C

se trata de crime omissivo impróprio, também chamado comissivo por omissão.

D

se trata de crime próprio. Somente o médico pode ser autor desse delito.

E

ele não admite tentativa.

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Q301804

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q301804 Direito Penal

Assinale abaixo a alternativa correta, relativamente aos crimes praticados por funcionário publico contra a administração em geral:

A

Comete o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações o funcionário público que modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

B

O funcionário público que exige vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, está sujeito à pena de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos e multa, prevista para ao crime de corrupção passiva.

C

Comete o crime de prevaricação o funcionário que, por indulgência, não tendo competência para responsabilizar seu subordinado, deixa de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

D

Quem exerce cargo sem remuneração, não pode ser considerado funcionário publico, para efeitos penais.

E

No crime de peculato culposo, se a reparação do dano preceder à sentença irrecorrível, será extinta a punibilidade do agente, e se lhe for posterior, será reduzida de metade a pena imposta.

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Q301803

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q301803 Direito Penal

O agente que solicita ou recebe dinheiro ou qualquer utilidade, a pretexto de influir em juiz ou funcionário da justiça, sujeita-se à pena de 1(um) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa, prevista no Código Penal para o crime de:

A

Favorecimento pessoal.

B

Tráfico de influência.

C

Exploração de prestígio.

D

Concussão.

E

Advocacia Administrativa.

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Q301713

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301713 Direito Penal

NÃO constitui uma causa de exclusão de antijuridicidade ou de ilicitude:

A

O estado de necessidade.

B

A legítima defesa.

C

O desconhecimento da lei penal.

D

O estrito cumprimento do dever legal.

E

O exercício regular de direito.

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Q301711

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301711 Direito Penal

No direito penal, NÃO constitui uma causa de extinção da punibilidade:

A

O perdão da vítima nos crimes de ação pública.

B

A renúncia ao direito de queixa nos crimes de ação privada.

C

A concessão de anistia ou indulto.

D

A prescrição.

E

A retroatividade da lei que não mais considera o fato criminoso.

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Q301710

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301710 Direito Penal

O funcionário público chefe de setor, que no banheiro da repartição, força conjunção carnal com mulher funcionária, mediante grave ameaça, comete:

A

Assedio sexual

B

Favorecimento pessoal

C

Estupro

D

Exploração de prestigio

E

Atentado ao pudor mediante fraude

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Q301709

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301709 Direito Penal

Assinale a alternativa que contém o crime que tem como pena restritiva de liberdade a reclusão:

A

Falso testemunho

B

Fraude processual

C

Patrocínio infiel

D

Abandono de função

E

Desobediência

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Q301708

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301708 Direito Penal

NÃO constitui um típico crime praticado por “funcionário público” contra a Administração Pública:

A

Prevaricação

B

Peculato culposo

C

Condescendência criminosa

D

Advocacia administrativa

E

Usurpação de função pública

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Q301707

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301707 Direito Penal

São crimes contra a “paz pública":

A

Moeda falsa e charlatanismo

B

Incitação ao crime e quadrilha ou bando

C

Ato obsceno e rufianismo

D

Genocídio e epidemia

E

Ameaça e calúnia

Q301706

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301706 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A

A rixa é um crime contra a honra.

B

A difamação é um crime contra a fé pública.

C

A ocultação de cadáver é um crime contra a pessoa.

D

O incêndio é um crime contra a incolumidade pública.

E

O seqüestro é um crime contra o patrimônio.

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Q301705

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301705 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA conforme o Código Penal:

A

No homicídio doloso a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos.

B

O aborto praticado por médico para salvar a vida da gestante não é punido.

C

O homicídio culposo é punido com detenção de 01 (um) a 03 (três) anos.

D

No homicídio culposo o juiz pode deixar de aplicara a pena se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

E

No homicídio doloso a pena é aumentada de ¼ (um quarto) se o crime resulta de inobservância de regra técnica da profissão.

Q301704

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301704 Direito Penal

Analise a alternativa que contém a afirmação correta:

A

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

B

A lei penal posterior que venha a favorecer o réu não se aplica se o mesmo já houver sido julgado.

C

Diz-se doloso o crime quando o agente dá causa ao resultado por imprudência ou imperícia.

D

Cessando a duração da lei penal temporária, a mesma não pode ser aplicada aos fatos praticados durante a sua vigência.

E

Não há crime quando o agente pratica o fato em razão de embriaguez involuntária completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

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Q298968

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q298968 Direito Penal

Aquele que, em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, insere declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, comete o crime de

A

supressão de documento.

B

falsificação de documento particular.

C

frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

D

falsificação de documento público.

E

uso de documento falso.

Q298967

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q298967 Direito Penal

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que

A

na extorsão o agente busca a obtenção de vantagem ilícita, ainda que não econômica.

B

a fraude, no furto qualificado, antecede o apossamento da coisa e é a causa de sua entrega ao agente pela vítima.

C

a receptação qualificada exige que a coisa seja recebida pelo agente no exercício de atividade comercial ou industrial clandestinas.

D

o delito de dano culposo contra o patrimônio da União é de ação penal pública incondicionada.

E

é incabível o arrependimento posterior no crime de roubo.

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Q298966

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q298966 Direito Penal

No crime de apropriação indébita previdenciária, há extinção da punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento de contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento,

A

antes do julgamento da ação penal.

B

até o trânsito em julgado da ação penal.

C

antes do início da ação fiscal.

D

antes do recebimento da denúncia.

E

até o final da ação fiscal.

Q298965

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q298965 Direito Penal

Em matéria de dolo e culpa, é correto afirmar que

A

é indispensável a previsibilidade do resultado pelo agente nos crimes culposos.

B

é prescindível o nexo causal entre a conduta e o resultado nos crimes culposos.

C

há culpa consciente quando o agente não prevê o resultado, embora este seja previsível.

D

excluem a culpabilidade, se ausentes.

E

o agente só responderá pelo resultado que agrava especialmente a pena quando o houver causado dolosamente.

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Q298964

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q298964 Direito Penal

A reincidência

A

aumenta o prazo de prescrição da pretensão punitiva.

B

obsta a suspensão condicional do processo.

C

sempre impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

D

incide na terceira fase do cálculo da pena.

E

impede a suspensão condicional da pena, ainda que decorra de crime culposo.

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Q291969

Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal |

Q291969 Direito Penal

São hipóteses de monitoramento eletrônico na execução penal, de acordo com a Lei 12.258/10:

1. Saída temporária em regime semiaberto.

2. Prisão domiciliar.

3. Livramento condicional.

4. Suspensão condicional da pena.

Estão corretos os itens:

A

2 e 3 apenas.

B

3 e 4 apenas.

C

2, 3 e 4 apenas.

D

1 e 2 apenas.

E

1, 2, 3 e 4.

Q291968

Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal |

Q291968 Direito Penal

Em relação ao direito de defesa na execução, assinale a alternativa correta.

A

O direito de defesa nos processos administrativos disciplinares é mitigado por conta de seu caráter não jurisdicionalizado.

B

Da decisão de imposição de sanção pelo cometimento de falta grave cabe pedido de revisão e recurso ao juízo de execução, sendo ouvido o Conselho Penitenciário.

C

O entendimento sumulado do STF segundo o qual é constitucional a ausência de defesa técnica no processo administrativo disciplinar não se aplica à execução penal.

D

O agravo de decisão do juízo de execução pode ser interposto exclusivamente pelo Ministério Público ou pela Defesa do condenado.

E

Não há previsão de efeito suspensivo para o agravo em execução.

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Q291967

Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal |

Q291967 Direito Penal

Sobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas restritivas de direitos, é INCORRETO afirmar:

A

A atribuição de tarefas junto a entidades diversas como substituição à pena privativa de liberdade é gratuita e não constitui modalidade de trabalho forçado.

B

O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da não aflitividade.

C

O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da individualização da pena.

D

O trabalho interno e subordinado à administração penitenciária obedece ao regime de Consolidação das Leis do Trabalho.

E

A vedação constitucional ao trabalho forçado alcança o trabalho interno do preso.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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