Sobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas res...

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Q291967

Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal |

Q291967 Direito Penal

Sobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas restritivas de direitos, é INCORRETO afirmar:

A atribuição de tarefas junto a entidades diversas como substituição à pena privativa de liberdade é gratuita e não constitui modalidade de trabalho forçado.

O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da não aflitividade.

O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da individualização da pena.

O trabalho interno e subordinado à administração penitenciária obedece ao regime de Consolidação das Leis do Trabalho.

A vedação constitucional ao trabalho forçado alcança o trabalho interno do preso.

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