Questões de Concurso Sobre direito penal
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Ano: 2015
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Edéia - GO
Prova:
Itame - 2015 - Câmara de Edéia - GO - Procurador Jurídico |
Q1332682
Direito Penal
Décio, funcionário público Estadual, em fiscalização de rotina, constatou que Apolônio, proprietário
de uma marcenaria, estava devendo tributos ao Fisco. Em vista disso, concedeu-lhe o prazo de quarenta e
oito horas para efetivar o pagamento e mandou colocar uma faixa na porta do estabelecimento, dizendo:
Este comerciante deve ao Fisco e deverá pagar o tributo devido em quarenta e oito horas. A conduta de Décio caracterizou o crime de
Este comerciante deve ao Fisco e deverá pagar o tributo devido em quarenta e oito horas. A conduta de Décio caracterizou o crime de
Q1330943
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q1330939
Direito Penal
Referente à aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção CORRETA.
Q1326349
Direito Penal
Segundo a doutrina jurídica da seara penal, são crimes em que não se admite a coautoria:
Q1326348
Direito Penal
É isento de pena o agente que:
Q1326347
Direito Penal
Entende-se em legítima defesa quem usando:
Q1326346
Direito Penal
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato:
Q1326345
Direito Penal
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado:
Q1326344
Direito Penal
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do
objeto, é impossível consumar-se o crime. A assertiva caracteriza o(s) instituto(s):
Q1326343
Direito Penal
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,
só responde pelos atos já praticados. A assertiva caracteriza o(s) instituto(s):
Q1326342
Direito Penal
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Ocorre a________________ quando a lei
nova deixa de considerar como infração o que era anteriormente tido como ilícito penal.
Q1326341
Direito Penal
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Na _________________ o preenchimento
do tipo é feito a partir de outras disposições, de modo que para sua realização remete-se a outras
disposições jurídicas (remissão interna e externa) ou atos administrativos. Face à imprecisão do conteúdo
do tipo, ou seja, para concretizar a norma, o intérprete precisa recorrer a estas, sem as quais não se torna
possível, pois estas disposições limitam as margens de espaço de decisão.
Q1326340
Direito Penal
O direito penal só deve se ocupar com ofensas realmente graves aos bens jurídicos protegidos. O
princípio que melhor representa esta concepção do Direito Penal é o princípio da:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Prova:
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Agente Administrativo |
Q1250194
Direito Penal
Preenchas as lacunas abaixo, tomando por parâmetros, as disposições da Lei Federal Nº 11.343/2006 para, ao final, escolher a alternativa CORRETA:
I - O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de ____________.
II - As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, podem ser aumentadas até o _______ se, em virtude da situação econômica do acusado, considerálas o juiz ineficazes, ainda que aplicadas no máximo.
III - ___________ o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Ano: 2015
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q1215667
Direito Penal
Acerca da imputabilidade penal, assinale a
alternativa correta de acordo com o Código penal
vigente.
Q1214287
Direito Penal
Considera-se praticado o crime no momento
Q1210053
Direito Penal
Celedônio, Procurador de Município, teve desavenças pessoais no trabalho contra Runter. Com o desejo de vingar-se do seu desafeto, Celedônio retarda indevidamente um ato de ofício que devia praticar, com o claro objetivo de prejudicar Runter. De acordo com as disposições do Código Penal, essa conduta de Celedônio caracteriza o crime de
Q1200777
Direito Penal
No que diz respeito à classificação dos crimes, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Patos de Minas - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1140285
Direito Penal
Entrou em vigor no Brasil a Lei nº 13.104/2015 que alterou o código penal incluindo mais uma modalidade de
homicídio qualificado, o feminicídio, que ocorre quando
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Municipal |
Q974288
Direito Penal
“Tício veio a se desentender com determinado indivíduo, conhecido como suposto traficante na cidade de Belo Horizonte, que o ameaçou de morte na discussão. Sabendo que a referida pessoa tem fama de sempre cumprir as ameaças que faz, dias após o entrevero, Tício o encontra em local ermo e com baixa iluminação, momento em que percebe que o indivíduo levou a mão à cintura, como se fosse sacar algum objeto. Sem hesitar, ele empunha e dispara seu revólver, vindo a matar o sujeito. Descobre depois que, na realidade, o traficante iria lhe dar de presente uma Bíblia, pois sua intenção era tranquilizá-lo e dizer que fora convertido à religião, não se envolvendo com qualquer prática ilícita.” Sobre a situação hipotética em apreço, é correto afirmar que
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