Questões de Direito Penal para Concurso - Página 239

Q3586942

Q3586942 Direito Penal

João Ricardo é funcionário público do Município XYZ há 10 anos e solicitou vantagem para si a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. João Ricardo praticou o crime de:

A

Corrupção ativa.

B

Descaminho.

C

Tráfico de influência.

D

Usurpação de função pública.

E

Resistência.

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Q3586941

Q3586941 Direito Penal

A conduta típica de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica” constitui o crime de:

A

Concorrência desleal.

B

Atentado contra a liberdade de trabalho.

C

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.

D

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

E

Paralisação de trabalho de interesse coletivo.

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Q3586940

Q3586940 Direito Penal

O crime de “Omissão de Socorro” é definido pelo Código Penal pela conduta típica de “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”. Se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte, a pena será aumentada de:

A

Um terço.

B

Dois terços.

C

Três quintos.

D

Metade.

E

Quatro quintos.

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Q3581634

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Auxiliar de Contabilidade |

Q3581634 Direito Penal

De acordo com a Constituição Federal, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Nesse sentido, a lei penal somente retroagirá para __________ o réu.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

prejudicar

B

beneficiar

C

prender

D

aprisionar

E

apreender

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Q3581630

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Auxiliar de Contabilidade |

Q3581630 Direito Penal

De acordo com a Lei Maria da Penha, qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria com base no gênero representa qual tipo de violência contra a mulher?

A

Psicológica.

B

Sexual.

C

Física.

D

Patrimonial.

E

Moral.

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Q3580622

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |

Q3580622 Direito Penal

Com base nas disposições contidas na Lei Maria da Penha, analise a sentença abaixo:

A vigilância constante e a perseguição contumaz por parte do agressor são formas de violência psicológica contra a mulher (1ª parte). Qualquer ação por parte do agressor que impeça a mulher de usar método contraceptivo é considerada violência sexual (2ª parte). Difamar a honra da vítima é uma forma de violência moral (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3567777

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3567777 Direito Penal

Caio Marcelo praticou a conduta típica de “Solicitar para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”. Caio praticou o crime de:

A

Desacato.

B

Desobediência.

C

Corrupção Ativa.

D

Advocacia Administrativa

E

Tráfico de Influência.

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Q3567776

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3567776 Direito Penal

O Código Penal estabelece que o crime de “Peculato” é definido pela conduta típica de:

A

apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

B

inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

C

extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

D

antecipar valores recebíveis de empresa pública por motivo de cargo ocupado ou ciência de valores.

E

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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Q3567775

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3567775 Direito Penal

A conduta típica de “Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica” configura o crime de:

A

Concorrência desleal.

B

Atentado contra a liberdade do trabalho.

C

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.

D

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

E

Locaute trabalhista.

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Q3567774

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3567774 Direito Penal

O Código Penal estabelece que a conduta típica de “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel” constitui o crime de furto, com pena de reclusão de um a quatro anos, e multa. Se o crime é praticado durante o repouso noturno:

A

a pena é aumentada em um terço.

B

a pena é reduzida pela metade.

C

a pena é aumentada em um quinto.

D

a pena é reduzida em dois terços.

E

a pena é aumentada em três quartos.

Q3567773

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3567773 Direito Penal

A conduta típica de “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitandoa a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina” configura o crime de:

A

Omissão de socorro.

B

Maus-tratos.

C

Exposição ou abandono de recém-nascido.

D

Perigo para a vida ou saúde de outrem.

E

Liberação de concurso.

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Q3566168

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |

Q3566168 Direito Penal

Acerca dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública, de acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar:

A

importar ou exportar mercadoria proibida configura o crime de descaminho.

B

a fraude de concorrência pública através da conduta de meramente procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem configura ilícito cível e administrativo, apenas.

C

solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função configura o crime de corrupção ativa.

D

a pena atribuída ao crime de corrupção ativa é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, aumentada de um sexto, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

E

a pena atribuída ao crime de corrupção ativa é de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

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Q3566167

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |

Q3566167 Direito Penal

Considerando a disciplina da Parte Geral do Código Penal, avalie as seguintes assertivas, assinalando, em sequência, a opção CORRETA sobre referida avaliação: I - “Pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime dolosamente pretendido pelo agente”.
II - “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço à metade”.
III - “O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a ilicitude da conduta”.

A

é correto o que se afirma em I, apenas.

B

é correto o que se afirma em II, apenas.

C

nenhuma das assertivas está correta.

D

é correto o que se afirma em II e III, apenas.

E

é correto o que se afirma em I e III, apenas.

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Q3566160

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |

Q3566160 Direito Penal

Acerca da conduta de agente público que deixa de responsabilizar, por indulgência, o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente, é CORRETO dizer:

A

que foi cometido o crime de corrupção passiva.

B

que não foi cometido ilícito tipificado no Código Penal como crime.

C

que foi cometido o crime de prevaricação.

D

que foi cometido o crime de condescendência criminosa.

E

que foi cometido o crime de advocacia administrativa.

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Q3563293

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563293 Direito Penal

O crime de “Resistência” é definido no Código Penal Brasileiro pela conduta típica de:

A

Desobedecer a ordem legal de funcionário público.

B

Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

C

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

D

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

E

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

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Q3563292

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563292 Direito Penal

O Código Penal estabelece que a conduta típica de “Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei” configura o crime de:

A

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

B

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

C

Concussão.

D

Excesso de exação.

E

Corrupção passiva.

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Q3563291

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563291 Direito Penal

André cometeu o crime de “Frustração de direito assegurado por lei trabalhista”. A conduta típica praticada por André foi:

A

Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

B

Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.

C

Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.

D

Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.

E

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.

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Q3563290

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563290 Direito Penal

A conduta típica de “Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum” constitui o crime de:

A

Roubo.

B

Furto.

C

Extorsão.

D

Furto de coisa comum.

E

Extorsão mediante sequestro.

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Q3497883

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3497883 Direito Penal

Quanto aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública em Geral, assinale a alternativa correta.

A

É crime de resistência usurpar o exercício de função pública;

B

É crime de usurpação de função pública opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio;

C

É crime de corrupção ativa oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício;

D

É crime de descaminho desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela;

E

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

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Q3497882

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3497882 Direito Penal

Assinale a única alternativa em que todas as opções são tipificadas como Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, em conformidade com o Código Penal.

A

Moeda falsa; Peculato e Concussão;

B

Falsidade ideológica; Prevaricação e Moeda falsa;

C

Peculato; Corrupção passiva e Moeda falsa;

D

Prevaricação, Falsidade ideológica e Abandono de função;

E

Corrupção passiva; Prevaricação e Concussão.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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