O Código Penal estabelece que a conduta típica de “Subtrair,...

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Q3567774
Direito Penal Crimes contra o patrimônio ,
Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3567774 Direito Penal
O Código Penal estabelece que a conduta típica de “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel” constitui o crime de furto, com pena de reclusão de um a quatro anos, e multa. Se o crime é praticado durante o repouso noturno:
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