Questões de Direito Penal para Concurso - Página 1029

Q217598

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217598 Direito Penal

A alternativa em que são apontados crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é a

A

Corrupção ativa, contrabando ou descaminho e tráfico de influência.

B

Concussão, peculato e prevaricação.

C

Facilitação de contrabando e descaminho, violência arbitrária e usurpação de função pública.

D

Corrupção passiva, violação de sigilo funcional e desacato.

E

Estelionato, roubo e peculato.

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Q217597

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217597 Direito Penal

Essa situação

A

configura crime impossível ou de tentativa inidônea.

B

diz respeito a crime de homicídio tentado.

C

configura o que se denomina de "crime de ensaio".

D

é a chamada "tentativa branca".

E

configura homicídio consumado.

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Q217596

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217596 Direito Penal

Diante dessa situação, a doutrina penal reconhece que

A

ele não responderá pelos crimes cometidos, ante sua semi-imputabilidade.

B

a ele se aplica a teoria da actio libera in causa.

C

a sua embriaguez voluntária dolosa é causa de diminuição de pena.

D

a sua consciência se viu abalada pela embriaguez, respondendo ele parcialmente por seus atos.

E

ele é inimputável.

Q217595

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217595 Direito Penal

Nesse caso, o policial militar

A

não será beneficiado pela legítima defesa, pois, apesar de ser policial militar, não estava a serviço.

B

agiu em excludente de criminalidade, em virtude da legítima defesa, não respondendo por seu ato lesivo.

C

responderá por excesso doloso na legítima defesa.

D

não poderia, por ser policial militar, atingir o coração do ladrão, mas sim outras áreas não vitais de seu corpo, respondendo por homicídio doloso, mas beneficiando-se com a diminuição da pena de um a dois terços.

E

será beneficiado pelo estado de necessidade.

Q217594

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217594 Direito Penal

Diante do narrado, é correto afirmar que o

A

ladrão responde pelo crime de roubo e o amigo terá a pena diminuída de um a dois terços por participação de menor importância.

B

amigo é partícipe do roubo, pois tinha ciência do crime a ser praticado.

C

ladrão é o único autor do crime de roubo.

D

ladrão é autor e o amigo é co-autor.

E

amigo é autor intelectual do roubo.

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Q217593

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217593 Direito Penal

Por iter criminis compreende-se o conjunto de

A

atos de execução do delito.

B

atos preparatórios antecedentes ao delito.

C

atos de consumação do delito.

D

fases pelas quais passa o delito.

E

atos de cogitação.

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Q217592

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217592 Direito Penal

Sobre esse fato, é correto afirmar que o funcionário

A

se encontrava em pleno exercício regular do direito.

B

se encontrava no estrito cumprimento do dever legal.

C

se encontrava agasalhado pelo instituto da legítima defesa.

D

não se encontrava em nenhuma causa de exclusão de ilicitude.

E

se encontrava em estado de necessidade.

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Q217591

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217591 Direito Penal

Com base nesse relato, o rapaz

A

responderá por crime doloso.

B

responderá por crime culposo.

C

responderá por crime preterdoloso.

D

não será responsabilizado pelo crime, pois a vítima deu causa ao acidente.

E

responderá pelo crime por dolo eventual.

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Q217590

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217590 Direito Penal

Em relação ao crime de prevaricação, pode-se afirmar:

A

Não há, para configuração do delito, a necessidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B

Exige a lei, para configuração do delito, o dolo específico em satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

C

Basta que o funcionário público retarde ou deixe de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei.

D

Basta que o funcionário público satisfaça interesse alheio.

E

Basta que o funcionário público exija para si ou para outrem vantagem indevida.

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Q217589

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217589 Direito Penal

No crime de resistência, é necessário que haja, na oposição do ato legal,

A

violência e grave ameaça.

B

violência ou ameaça.

C

grave ameaça.

D

constrangimento ilegal.

E

violência e ameaça.

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Q217588

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217588 Direito Penal

O crime de peculato é praticado quando o

A

funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda em que fora da função, vantagem indevida.

B

funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio.

C

funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outro bem móvel do particular de que tinha a posse, sem razão do cargo.

D

indivíduo oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

E

funcionário público dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

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Q217587

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217587 Direito Penal

Constitui crime de advocacia administrativa o fato de um

A

agente público empregar de violência ou grave ameaça para obter vantagem para si ou para outro.

B

agente público solicitar ou receber vantagem para praticar ato irregular.

C

funcionário público patrocinar interesse privado, advogando, defendendo, apadrinhando ou pleiteando favorecer um interesse particular alheio perante a administração pública e valendo-se de sua condição de funcionário.

D

indivíduo retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E

agente público exigir vantagem para praticar ato irregular.

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Q217586

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217586 Direito Penal

Empregada doméstica, na ausência de seus patrões, recebe seu namorado que se aproveitando do “vacilo” dela, furta uma cópia da chave do apartamento onde ela trabalha. Dias depois, ele, se aproveitando da ausência de pessoas no apartamento, nele adentra usando a cópia da chave e furta várias jóias dos patrões da namorada.
Com base nesse caso, a empregada doméstica

A

deve ser responsável pelo furto como partícipe.

B

é co-autora no furto.

C

é a única pessoa responsável pelo furto.

D

é autora intelectual do furto.

E

não será responsável pelo furto.

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Q217585

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217585 Direito Penal

Com base nesse caso, a autoridade policial deveria

A

lavrar efetivamente o auto de prisão em flagrante e comunicar à autoridade judicial, após entregar a nota de culpa.

B

lavrar o auto de prisão em flagrante, por se tratar de crime hediondo, não necessitando comunicá-lo ao juiz, mas somente à Defensoria Pública.

C

lavrar o Termo Circunstanciado e, se o rapaz se comprometesse a comparecer ao Juizado Especial Criminal, liberá-lo de imediato.

D

lavrar o Termo Circunstanciado e liberá-lo logo em seguida, ainda que ele não se comprometesse a comparecer ao Juizado Especial Criminal.

E

liberar o rapaz de imediato, porém representar pela decretação da prisão preventiva.

Q217579

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217579 Direito Penal

Com relação à nova Lei de Drogas, é incorreto o que se afirma em

A

O auto de prisão em flagrante não poderá ser lavrado, nos termos da nova Lei de Drogas, ainda que o usuário de drogas não se comprometa a comparecer em juízo.

B

A realização de transação penal é possível no crime previsto no Art. 28, da Lei de Drogas (usuário de drogas).

C

A prisão em flagrante, nos crimes de tráfico, deve ser imediatamente informada ao magistrado.

D

O laudo definitivo da substância, no crime de tráfico, antes de efetuar a remessa do IP ao juiz competente, deve ser anexado.

E

A prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Policial, nos crimes da nova Lei de Drogas, é cabível, desde que haja requerimento do delegado, seja ouvido o Ministério Público e deferido pelo magistrado.

Q213893

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: SEFAZ-MT Prova: UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |

Q213893 Direito Penal

Constitui Crime Contra a Ordem Econômica.

A

Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

B

Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.

C

Exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

D

Deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.

E

Discriminar preços de bens ou de prestação de serviços por ajustes ou acordo de grupo econômico, com o fim de estabelecer monopólio, ou de eliminar, total ou parcialmente, a concorrência.

Q213891

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: SEFAZ-MT Prova: UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |

Q213891 Direito Penal

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, desviando-o, em proveito próprio ou de outrem, pratica o delito de:

A

Peculato

B

Peculato Culposo

C

Excesso de Exação

D

Concussão

E

Corrupção Passiva

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Q213890

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: SEFAZ-MT Prova: UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |

Q213890 Direito Penal

Em relação ao crime previsto no artigo 299 do Código Penal, (falsidade Ideológica), assinale a alternativa correta.

A

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena.

B

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena, somente se a alteração disser respeito ao exercício de suas funções.

C

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta, mesmo culposa, caracteriza o ilícito.

D

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena, somente nos casos de falsificação ou alteração de registro civil.

E

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena.

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Q213889

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: SEFAZ-MT Prova: UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |

Q213889 Direito Penal

Assinale alternativa correta.
Ocorre a consumação no crime previsto no artigo 289 do Código Penal (Moeda Falsa).

A

Com a simples fabricação ou alteração de moeda em circulação capaz de induzir a erro.

B

Com a posse de petrechos destinados à falsificação da moeda.

C

Com a aquisição de petrechos destinados à falsificação da moeda.

D

Com a falsificação ou alteração de moeda, mesmo sem a potencialidade de para iludir.

E

Com a simples ofensa potencial de causar dano à fé pública, não prescindindo de resultado lesivo a terceiros.

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Q202338

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202338 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta.

A

O crime de tortura, que é imprescritível, segundo a legislação penal brasileira somente pode ser praticado por funcionário público ou outra pessoa no exercício de função pública.

B

A Constituição Federal tem como cláusula pétrea a garantia de que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

C

A decretação da perda do cargo, função ou emprego público é efeito automático da sentença condenatória dos crimes de tortura.

D

Define-se como tortura qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir essa pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza

E

Aplica-se a lei brasileira ao crime de tortura praticado no exterior, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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