Questões de Direito Penal - Princípios limitadores do poder punitivo estatal para Concurso
Foram encontradas 201 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215607
Direito Penal
Assinale a opção em que é apresentado o princípio do direito penal que obsta a padronização da sanção penal e preconiza a variação da pena de acordo com a personalidade e os meios de execução do agente,
Q2200022
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta o princípio segundo o
qual o direito penal, por sua natureza fragmentária, só vai
aonde seja necessário para a proteção do bem jurídico.
Q2200021
Direito Penal
Quanto ao princípio da intervenção mínima no direito penal,
assinale a alternativa correta.
Q2200019
Direito Penal
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa
correta.
Q2195280
Direito Penal
Segundo o Supremo Tribunal Federal, para a aplicação do
princípio da insignificância, exige-se os seguintes requisitos
objetivos: ofensividade mínima da conduta, ausência de
periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade
do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica
causada. Considerando tal afirmação e as posições da Corte
brasileira, o princípio da insignificância