Home Concursos Públicos Questões Q2526773 Sobre o Direito Penal, assinale a opção correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2526773 Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão | IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde | Q2526773 Direito Penal Sobre o Direito Penal, assinale a opção correta: Alternativas A a Parte Especial do Código Penal trata das contravenções penais; B o Direito Penal é o ramo do direito privado que tem como objetivo a regulamentação do poder do Estado; C o princípio da legalidade significa que ninguém será punido senão em virtude de lei posterior que defina o crime e estabeleça a pena; D o Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem pratica; E a Parte Geral do Código Penal trata dos crimes de menor potencial ofensivo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro