Questões de Concurso Comentadas sobre princípios limitadores do poder punitivo estatal em direito penal

Foram encontradas 362 questões

Q2239260 Direito Penal
A entrada em vigor de uma lei posterior que deixa de considerar determinado fato como criminoso exclui:
Alternativas
Q1636627 Direito Penal

Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.


O agente que ingressa, sorrateiramente, em casa alheia e subtrai, para si, móveis de propriedade dos habitantes comete apenas o delito de furto, ficando absolvido do crime de invasão de domicílio, em face da aplicação do princípio da consunção.

Alternativas
Respostas
37: A
38: C