Questões de Concurso Sobre prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato em direito penal

Foram encontradas 45 questões

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-AM
Q1225953 Direito Penal
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é 
Alternativas
Q984183 Direito Penal
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1° do art. 110 do Código Penal - CP, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
Alternativas
Q1669858 Direito Penal

Julgue o item acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.


Segundo entendimento preconizado pelo STJ, é inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente de existência ou sorte do processo penal.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |
Q391116 Direito Penal
A prescrição da pretensão punitiva é regulada:
Alternativas
Q2527 Direito Penal
O funcionário público "C" exigiu para si vantagem indevida em razão de sua função. Configurou-se o crime de concussão, que é apenado com reclusão de dois a oito anos e multa. Neste caso, pode-se afirmar que a prescrição do crime antes de transitar em julgado a sentença
Alternativas
Respostas
11: A
12: B
13: C
14: B
15: C