Questões de Concurso
Sobre participação em direito penal
Foram encontradas 123 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Autarquia Municipal de Saúde
Prova:
Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |
Q4408518
Direito Penal
Durante a execução de um furto previamente ajustado entre três agentes, Leonardo e Caio ingressaram
em um estabelecimento comercial durante a madrugada e subtraíram diversos aparelhos eletrônicos.
Marcelo, embora tivesse conhecimento do plano criminoso, limitou-se a informar aos demais que o
proprietário normalmente encerrava suas atividades às 22h, sem participar do planejamento, da
execução material do delito, da vigilância do local ou da divisão dos bens posteriormente subtraídos.
No curso da ação penal, ficou demonstrado que a colaboração prestada por Marcelo, embora tenha contribuído para a prática do crime, apresentou reduzida relevância causal quando comparada à atuação dos demais agentes.
Considerando as regras do Código Penal, assinale a alternativa correta:
No curso da ação penal, ficou demonstrado que a colaboração prestada por Marcelo, embora tenha contribuído para a prática do crime, apresentou reduzida relevância causal quando comparada à atuação dos demais agentes.
Considerando as regras do Código Penal, assinale a alternativa correta:
Q4289359
Direito Penal
Jonas, movido por um sentimento de posse e inconformismo com
o término de seu namoro com Clara, uma mulher transgênero,
passou a persegui-la.
Inconformado e sentindo-se "humilhado", Jonas enviou diversas mensagens de áudio a Clara com conteúdo abertamente transfóbico, afirmando que ela "não é mulher de verdade" e que ele "ensinaria a ela o seu lugar". A situação escala quando, em uma noite, Jonas vê publicações de Clara em uma rede social, indicando que ela estava em uma pequena confraternização na casa de uma amiga. Cego de ciúmes, ele decide matá-la.
Para executar seu plano, Jonas contata seu primo, Fábio, e lhe pede ajuda. Ele mente para Fábio, dizendo que "precisa dar um susto em um traficante que o ameaçou" e que apenas precisava que Fábio o levasse até o local e garantisse a fuga, sem dar detalhes sobre sua real intenção homicida ou a identidade da vítima.
Fábio, ciente de que Jonas era uma pessoa ciumenta e agressiva, mas sem saber do plano de homicídio ou da motivação de gênero, concordou em participar em troca de uma antiga dívida.
Fábio levou Jonas até o endereço e ficou no carro, vigiando a rua. Jonas invade a residência e, na frente de todos, desfere múltiplos golpes de faca em Clara, causando sua morte. A motivação, segundo a investigação, foi um misto de ódio pela condição de mulher transgênero de Clara e ciúmes.
Jonas foi denunciado por homicídio qualificado pelo feminicídio (Art. 121, § 2º, inciso VI, do CP) e pelo motivo torpe (Art. 121, § 2º, inciso I, do CP). Fábio foi denunciado como partícipe no mesmo crime.
Considerando o caso hipotético e a jurisprudência dominante do STJ e do STF, assinale a afirmativa correta.
Inconformado e sentindo-se "humilhado", Jonas enviou diversas mensagens de áudio a Clara com conteúdo abertamente transfóbico, afirmando que ela "não é mulher de verdade" e que ele "ensinaria a ela o seu lugar". A situação escala quando, em uma noite, Jonas vê publicações de Clara em uma rede social, indicando que ela estava em uma pequena confraternização na casa de uma amiga. Cego de ciúmes, ele decide matá-la.
Para executar seu plano, Jonas contata seu primo, Fábio, e lhe pede ajuda. Ele mente para Fábio, dizendo que "precisa dar um susto em um traficante que o ameaçou" e que apenas precisava que Fábio o levasse até o local e garantisse a fuga, sem dar detalhes sobre sua real intenção homicida ou a identidade da vítima.
Fábio, ciente de que Jonas era uma pessoa ciumenta e agressiva, mas sem saber do plano de homicídio ou da motivação de gênero, concordou em participar em troca de uma antiga dívida.
Fábio levou Jonas até o endereço e ficou no carro, vigiando a rua. Jonas invade a residência e, na frente de todos, desfere múltiplos golpes de faca em Clara, causando sua morte. A motivação, segundo a investigação, foi um misto de ódio pela condição de mulher transgênero de Clara e ciúmes.
Jonas foi denunciado por homicídio qualificado pelo feminicídio (Art. 121, § 2º, inciso VI, do CP) e pelo motivo torpe (Art. 121, § 2º, inciso I, do CP). Fábio foi denunciado como partícipe no mesmo crime.
Considerando o caso hipotético e a jurisprudência dominante do STJ e do STF, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Procurador |
Q4284851
Direito Penal
Leia o caso a seguir.
Durante procedimento de fiscalização tributária, foi constatado que o administrador de determinada empresa determinou a omissão de operações de circulação de mercadorias da escrituração fiscal regular. Para tanto, orientou o contador a manter registros paralelos das operações não declaradas, que praticou o ato mesmo sabendo de sua ilegalidade. Um funcionário do setor operacional apenas armazenava documentos em local separado, sem conhecimento da finalidade da conduta.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, responderá(ão) penalmente
Durante procedimento de fiscalização tributária, foi constatado que o administrador de determinada empresa determinou a omissão de operações de circulação de mercadorias da escrituração fiscal regular. Para tanto, orientou o contador a manter registros paralelos das operações não declaradas, que praticou o ato mesmo sabendo de sua ilegalidade. Um funcionário do setor operacional apenas armazenava documentos em local separado, sem conhecimento da finalidade da conduta.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, responderá(ão) penalmente
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4258254
Direito Penal
Durante investigação criminal, verificou-se que duas pessoas concorreram voluntariamente para a prática do mesmo crime,
contribuindo casualmente para a produção do resultado.
Com fundamento no Código Penal, marque a alternativa correta.
Com fundamento no Código Penal, marque a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Policial Penal |
Q4230920
Direito Penal
Acerca do concurso de pessoas, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, analise
a sentença abaixo:
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade (1ª parte). Ainda que a participação seja de menor importância, a pena não poderá ser diminuída em sentença (2ª parte). O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade (1ª parte). Ainda que a participação seja de menor importância, a pena não poderá ser diminuída em sentença (2ª parte). O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Prova:
IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |
Q4132995
Direito Penal
Quanto ao concurso de pessoas e à aplicação das penas,
assinale a alternativa correta.
Q3898927
Direito Penal
Durante disputa societária acirrada, Alberto, Bruno e Caio
nutrem, de forma independente, animosidade contra Daniel,
administrador da empresa.
Com intenção de matar Daniel, Alberto contrata Bruno para executar o homicídio, prometendo-lhe pagar elevada quantia em dinheiro. Bruno aceita a missão, planeja a execução e escolhe o dia do crime. Paralelamente, sem qualquer ciência da contratação ou do plano de Bruno, Caio decide, por conta própria, matar Daniel, munindo-se de arma de fogo. Em determinado dia, sem que um saiba da presença do outro no mesmo local, Bruno e Caio efetuam disparos simultâneos contra Daniel. A perícia conclui que apenas um dos projéteis causou a morte, sendo impossível determinar qual dos disparos foi o letal.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Com intenção de matar Daniel, Alberto contrata Bruno para executar o homicídio, prometendo-lhe pagar elevada quantia em dinheiro. Bruno aceita a missão, planeja a execução e escolhe o dia do crime. Paralelamente, sem qualquer ciência da contratação ou do plano de Bruno, Caio decide, por conta própria, matar Daniel, munindo-se de arma de fogo. Em determinado dia, sem que um saiba da presença do outro no mesmo local, Bruno e Caio efetuam disparos simultâneos contra Daniel. A perícia conclui que apenas um dos projéteis causou a morte, sendo impossível determinar qual dos disparos foi o letal.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582962
Direito Penal
Texto associado
João, de 19 anos de idade, e Pedro, de 17 anos de idade,
assaltaram uma loja de eletrônicos: João empunhou um simulacro
de arma de fogo, com aparência fidedigna à de uma arma real, e
anunciou o assalto, enquanto Pedro permaneceu do lado de fora
da loja, dando cobertura. Durante a ação, o proprietário da loja
reagiu, e João, acreditando estar sendo atacado com uma arma,
quando na verdade o comerciante apenas segurava uma
calculadora, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe
lesões corporais leves. Posteriormente, descobriu-se que João tem
transtorno mental, o que, à época dos fatos, reduziu parcialmente
sua capacidade de entendimento do caráter ilícito da sua conduta.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
No caso narrado, houve concurso de pessoas, sendo João o autor mediato e Pedro o partícipe, uma vez que ambos contribuíram para a prática do crime de roubo.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal |
Q3083525
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de
pessoas, analise as assertivas a seguir:
I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade
II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade
II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Advogado |
Q2483808
Direito Penal
Considerando as disposições da Parte Geral do Código Penal, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |
Q2462150
Direito Penal
Com base na doutrina majoritária brasileira e nas disposições do Código Penal (CP), julgue o item que se segue, em relação ao concurso de pessoas.
O direito penal brasileiro faz distinção entre autor e
partícipe.
Q2365383
Direito Penal
João foi convidado por Murilo para fornecer comida para um grupo de sequestradores durante o período em que a vítima, Marcela, ficaria em cativeiro. Segundo o convite de participação feito por Murilo, o grupo de criminosos pretendia manter a vítima sequestrada até a obtenção de um preço de resgate ou no máximo por uma semana, ocasião em que a libertariam mesmo sem obtenção da vantagem almejada.
De qualquer forma, seria necessário alimentar todos os sequestradores e a vítima durante este período. Para isso, Murilo pagaria R$ 200,00 (duzentos reais) por dia a João, independentemente de o preço de resgate ser efetivamente recebido. João aceitou o convite e forneceu a comida conforme combinado. No entanto, durante o sequestro, os criminosos acabaram matando a vítima Marcela porque sua família não pagou o preço de resgate.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
De qualquer forma, seria necessário alimentar todos os sequestradores e a vítima durante este período. Para isso, Murilo pagaria R$ 200,00 (duzentos reais) por dia a João, independentemente de o preço de resgate ser efetivamente recebido. João aceitou o convite e forneceu a comida conforme combinado. No entanto, durante o sequestro, os criminosos acabaram matando a vítima Marcela porque sua família não pagou o preço de resgate.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Q2360683
Direito Penal
Caio, 18 anos, Tício, 20 anos e Mévio, 22 anos, integram uma torcida organizada de uma agremiação futebolística. No dia de uma partida de seu clube, encontram um torcedor do time rival sozinho, saindo do trem a uma curta distância. Mévio então olhou para Caio e Tício e fez gestos com as mãos denotando que os três perseguissem e agredissem o torcedor rival. Ao efetivamente alcançarem a vítima, o lesionaram com socos e pontapés.
Pelo exposto, é correto afirmar que Caio, Tício e Mévio devem responder por crime de
Pelo exposto, é correto afirmar que Caio, Tício e Mévio devem responder por crime de
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116626
Direito Penal
Dentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única
CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente
Código Penal (Dec. Lei nº. 2.848/1940) sobre o
concurso de pessoas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998625
Direito Penal
Jéssica, imputável e com 30 anos de idade, com
consciência e vontade, instigou e induziu Mário, inimputável de
16 anos de idade, a praticar ato infracional análogo ao delito de
roubo, fato que se consumou.
Na situação hipotética apresentada, Jéssica
Na situação hipotética apresentada, Jéssica
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977584
Direito Penal
À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, relativos a crimes contra a administração pública.
De acordo com entendimento jurisprudencial pertinente, a elementar do crime de peculato não se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público.
De acordo com entendimento jurisprudencial pertinente, a elementar do crime de peculato não se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público.
Q1945463
Direito Penal
Considerando as disposições relativas ao concurso
de pessoas e de crimes, constantes do Código Penal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914772
Direito Penal
Júlio, recém-habilitado para a condução de veículos
automotores, pegou emprestado o carro de seu pai, Pedro, para ir
a um evento. Pouco tempo depois, ao tentar fazer uma
ultrapassagem, Júlio invadiu a calçada, atropelou e matou uma
criança que se encontrava parada em um ponto de ônibus.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.
Q1846035
Direito Penal
A figura do agente que não pratica a conduta descrita pelo
preceito primário da norma penal incriminadora, mas realiza
uma atividade secundária que contribui, estimula ou favorece
a conduta proibida, não realizando atividade propriamente
executiva, configura a participação em sentido estrito.
A esse respeito, considere que J. J., J. A. e P. E. ingressem na
casa de M. S. para subtrair bens. J. J. apontou sua arma para
M. S., enquanto J. A. a amarrou, colocou uma venda em seus
olhos e trancou-a no banheiro social. P. E., o mutuqueiro,
ficou no carro aguardando a realização da conduta típica para
avisar possível presença de terceiros ou, até mesmo, da
polícia na rua, bem como para empreenderem fuga de forma
mais efetiva. Nesse caso hipotético, é correto afirmar
que P. E. foi
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |
Q1837108
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
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