Questões de Concurso
Sobre participação em direito penal
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TEXTO III
Cidadezinha cheia de graça
Inconformado e sentindo-se "humilhado", Jonas enviou diversas mensagens de áudio a Clara com conteúdo abertamente transfóbico, afirmando que ela "não é mulher de verdade" e que ele "ensinaria a ela o seu lugar". A situação escala quando, em uma noite, Jonas vê publicações de Clara em uma rede social, indicando que ela estava em uma pequena confraternização na casa de uma amiga. Cego de ciúmes, ele decide matá-la.
Para executar seu plano, Jonas contata seu primo, Fábio, e lhe pede ajuda. Ele mente para Fábio, dizendo que "precisa dar um susto em um traficante que o ameaçou" e que apenas precisava que Fábio o levasse até o local e garantisse a fuga, sem dar detalhes sobre sua real intenção homicida ou a identidade da vítima.
Fábio, ciente de que Jonas era uma pessoa ciumenta e agressiva, mas sem saber do plano de homicídio ou da motivação de gênero, concordou em participar em troca de uma antiga dívida.
Fábio levou Jonas até o endereço e ficou no carro, vigiando a rua. Jonas invade a residência e, na frente de todos, desfere múltiplos golpes de faca em Clara, causando sua morte. A motivação, segundo a investigação, foi um misto de ódio pela condição de mulher transgênero de Clara e ciúmes.
Jonas foi denunciado por homicídio qualificado pelo feminicídio (Art. 121, § 2º, inciso VI, do CP) e pelo motivo torpe (Art. 121, § 2º, inciso I, do CP). Fábio foi denunciado como partícipe no mesmo crime.
Considerando o caso hipotético e a jurisprudência dominante do STJ e do STF, assinale a afirmativa correta.
Durante procedimento de fiscalização tributária, foi constatado que o administrador de determinada empresa determinou a omissão de operações de circulação de mercadorias da escrituração fiscal regular. Para tanto, orientou o contador a manter registros paralelos das operações não declaradas, que praticou o ato mesmo sabendo de sua ilegalidade. Um funcionário do setor operacional apenas armazenava documentos em local separado, sem conhecimento da finalidade da conduta.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, responderá(ão) penalmente
Com fundamento no Código Penal, marque a alternativa correta.
Transbordando memórias
Maria Luiza Glovacki
Cercando a cidade há um rio. Um rio que pode ser pacífico mas também agressivo. Um rio que pode continuar sereno e calmo mas também em confusão, destruindo casas, rotinas, e, em alguns casos mais graves, a vida.
O rio enche, e enchendo, leva tudo. Enchendo, entra nas casas e força pessoas a saírem. O rio subiu. Encheu tanto que transbordou. Tanto que me tirou da minha infância, das brincadeiras, memórias e da dor de sair toda vez que o rio enche. E, dessa vez, o rio encheu e eu não volto mais.
Não volto mais. Tudo muda. Não mais sentirei a espuma velha daquele sofá confortável onde tomava chocolate quente quando fazia frio, não irei sentir o cheiro daquele jardim florido em que minhas cachorras insistiam em cavar buracos, ou até mesmo não ouvirei as pessoas andando de madrugada nas ruas em minhas noites mal dormidas, ou o gosto do suco dos morangos lá plantados. Nada disso eu consegui segurar. Nada disso o rio me deixou segurar. Tudo mudou.
E eu não volto mais, porque o rio, entre todas as coisas que podiam transbordar, transbordou. E ele decidiu que sair daquele lar foi preciso. Inevitavelmente, hora ou outra sairia, sonho de gerações ao deixar isso para trás. Mas o rio decide. E decidiu que a escolha deveria ser tomada agora.
Esse rio transbordado me tirou de muitas coisas. Tudo desapareceu como uma onda inundando meu ser, fluindo minha vida como uma pequena nascente, na poesia ardente que é viver. Pois agora não mais voltarei. Não mais terei que passar pelo sofrimento do rio transbordado.
O rio transbordou. E eu também transbordei.
Adaptado de: https://ifpr.edu.br/uniao-da vitoria/wpcontent/uploads/sites/27/2023/12/Cronicas-Submersas4_compressed.pdf Acesso em: 27 maio 2026.
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade (1ª parte). Ainda que a participação seja de menor importância, a pena não poderá ser diminuída em sentença (2ª parte). O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Considerando as regras de emprego da crase na norma padrão da língua portuguesa, analise a oração abaixo:
"À medida que os pesquisadores retornavam à universidade, dirigiam-se à ela para apresentar os relatórios concluídos às 18h."
Identifique em qual termo o uso da crase está inadequado.
Com intenção de matar Daniel, Alberto contrata Bruno para executar o homicídio, prometendo-lhe pagar elevada quantia em dinheiro. Bruno aceita a missão, planeja a execução e escolhe o dia do crime. Paralelamente, sem qualquer ciência da contratação ou do plano de Bruno, Caio decide, por conta própria, matar Daniel, munindo-se de arma de fogo. Em determinado dia, sem que um saiba da presença do outro no mesmo local, Bruno e Caio efetuam disparos simultâneos contra Daniel. A perícia conclui que apenas um dos projéteis causou a morte, sendo impossível determinar qual dos disparos foi o letal.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
No caso narrado, houve concurso de pessoas, sendo João o autor mediato e Pedro o partícipe, uma vez que ambos contribuíram para a prática do crime de roubo.
Nessa situação, qual das sequências de ações a seguir constituiria um plano de trabalho consonante com a abordagem pedagógica seguida pela professora?
I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade
II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Com base na doutrina majoritária brasileira e nas disposições do Código Penal (CP), julgue o item que se segue, em relação ao concurso de pessoas.
O direito penal brasileiro faz distinção entre autor e
partícipe.
De qualquer forma, seria necessário alimentar todos os sequestradores e a vítima durante este período. Para isso, Murilo pagaria R$ 200,00 (duzentos reais) por dia a João, independentemente de o preço de resgate ser efetivamente recebido. João aceitou o convite e forneceu a comida conforme combinado. No entanto, durante o sequestro, os criminosos acabaram matando a vítima Marcela porque sua família não pagou o preço de resgate.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Pelo exposto, é correto afirmar que Caio, Tício e Mévio devem responder por crime de
