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Q102302

Direito Penal Classificação dos crimes , Outras classificações ,

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102302 Direito Penal

Acerca da teoria do crime, assinale a opção incorreta

Alternativas

Crime bipróprio é aquele que exige uma especial qualidade, tanto do sujeito ativo como do sujeito passivo do delito.

Crime vago é aquele que tem como sujeito passivo pessoa jurídica não-identificada.

O crime de ímpeto é o delito praticado sem premeditação.

O crime gratuito e o crime praticado por motivo fútil são tipos de crimes diferentes.

Crime transeunte é aquele que não deixa vestígios.

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Q82778

Direito Penal Classificação dos crimes , Outras classificações ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q82778 Direito Penal

Com relação ao direito penal, assinale a opção correta.

Alternativas

Os crimes resultantes de preconceito de raça são inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitando o autor à pena de reclusão. São considerados delitos assemelhados aos crimes hediondos, observando-se o lapso temporal de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente, para fins de progressão de regime prisional.

Para a doutrina, os comportamentos pós-delito positivo, cujos traços fundamentais são posterioridade, voluntariedade e conteúdo positivo, são aqueles valorados pelo legislador em razão de sua utilidade para a vítima ou para a administração da justiça. A incidência desses comportamentos não acarreta a isenção de pena.

O CP disciplina expressamente o concurso de crimes e, da mesma forma, possui dispositivos legais para solucionar os conflitos aparentes de normas penais.

Para a concessão do perdão, no que se refere à Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas ameaçadas e a acusados colaboradores, impõe a lei, de forma expressa, a observância concomitante de todos os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão do benefício legal. Ausente um dos requisitos, poderá o juiz aplicar ao caso concreto a causa de redução de pena.

No tocante aos delitos de intenção, assim conceituados por parte da doutrina, há as intenções especiais, que dão lugar aos atos denominados delitos de resultado cortado, tais como o crime de extorsão mediante sequestro, e os atos denominados delitos mutilados de dois atos, tais como o crime de moeda falsa.

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Q82181

Direito Penal Classificação dos crimes , Outras classificações , Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q82181 Direito Penal

Texto associado

Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação que tipifica o tráfico ilícito e o uso indevido de drogas, são consideradas entorpecentes aquelas capazes de produzir dependência física ou psíquica, constantes nas relações publicadas em conjunto com a lei específica, por esta constituir norma penal em branco.

Alternativas

Certo

Errado

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Q44610

Direito Penal Classificação dos crimes , Outras classificações , Crimes contra a vida , Homicídio ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q44610 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária, assinale a opção correta.

Alternativas

O homicídio praticado mediante paga ou promessa de recompensa classifica-se doutrinariamente como crime bilateral.

O direito não autoriza a apropriação de objetos pertencentes a outrem, de forma que são objeto de furto a res nullius, a res derelicta e a res commune omnium.

No peculato praticado mediante erro de outrem, não se pune o funcionário público autor do peculato, mas somente aquele que o determinou, ou seja, o autor mediato do crime.

Ocorre a concussão quando o agente, funcionário público, exige, em razão da função, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, não havendo crime se o agente pratica o fato antes de assumir a função pública.

Os crimes contra a ordem tributária são crimes praticados por particular contra a administração, não havendo previsão em legislação específica desses crimes, casos em que se aplicam, portanto, as normas do Código Penal.

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Q38731

Direito Penal Classificação dos crimes , Outras classificações ,

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38731 Direito Penal

É certo que no crime progressivo há

Alternativas

pluralidade de condutas delitivas encadeadas por uma seqüência causal e certa unidade de contexto, sendo a posterior mais grave que a anterior, com desdobramento do elemento subjetivo em momentos distintos.

um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado.

o cometimento de duas infrações penais, sendo a primeira menos grave que a segunda, a qual, por isso, considera-se pós-fato não punível.

o cometimento de duas ou mais infrações penais, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, com unidade de desígnios.

um tipo penal cuja descrição encerra dois ou mais outros tipos ou que abrange outro tipo penal acrescido de fatos e circunstâncias atípicas.

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46: B

47: E

48: C

49: A

50: B

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