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Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
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Q321261

Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade ,

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321261 Direito Penal

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

No tocante à aplicação da pena privativa de liberdade,o juiz não poderá atenuar a pena base em razão de circunstância não prevista expressamente em lei, ainda que assim reconhecida pelos jurados quando do julgamento de crime doloso contra a vida

Alternativas

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Q100900

Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Primeira fase da dosimetria , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade ( assuntos)

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100900 Direito Penal

Em relação à aplicação da pena, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

o desconhecimento da lei é circunstância que atenua a pena;

a pena de multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo;

na fixação da pena-base o juiz fará a apreciação conjunta das circunstâncias judiciais e legais;

mesmo com a substituição ou suspensão da pena, o juiz deverá fixar o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.

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Q2249659

Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental , Concurso de crimes , Concurso material , Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Modalidades das Penas Restritivas de Direito ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249659 Direito Penal

Assinale a assertiva correta:

Alternativas

Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento do tipo isenta de pena quem por erro plenamente justificável pelas circunstâncias, supõe de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

As penas restritivas de direito não são autônomas e substituem as privativas de liberdade em determinados casos.

Segundo o Código Penal, concurso material é quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Já o concurso formal é quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

Conforme o Código Penal, nos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

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Q102123

Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Primeira fase da dosimetria , Segunda fase da dosimetria. , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102123 Direito Penal

Tendo em conta as regras estabelecidas no Código Penal para a aplicação da pena, é permitido ao juiz, na sentença condenatória,

Alternativas

considerando favoráveis todas as circunstâncias judiciais, estabelecer a "pena-base" aquém do limite mínimo previsto na lei.

atenuar a pena diante de circunstância não prevista expressamente na lei, sendo ela relevante e não concomitante com o crime.

estender o sursis à pena restritiva de direitos.

fixar o regime inicial fechado em caso de crime apenado com detenção.

fazer incidir como agravante circunstância que qualifica o crime.

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Q341993

Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade ,

Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341993 Direito Penal

Marque a opção correta a respeito da aplicação da sanção penal:

Alternativas

As causas de aumento e diminuição de pena estabelecem novos limites mínimo e máximo a partir dos quais o juiz deverá fixar a pena-base.

Conforme orientação jurisprudencial majoritária, no concurso de atenuantes e agravantes deve a reincidência preponderar sobre todas as demais circunstâncias.

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica com desígnios autônomos dois ou mais crimes, deve o juiz aplicar a mais grave das penas cominadas, ou uma delas, se iguais, aumentada, em qualquer caso, dentro dos limites máximo e mínimo previstos na lei.

Havendo concurso de majorantes ou minorantes previstas na Parte Especial do Código Penal, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, devendo prevalecer, contudo, a que mais aumente ou diminua a pena

A fixação da pena de multa, segundo a orientação dos tribunais superiores, deve considerar na última fase todas as majorantes e minorantes, exceção feita àquelas que regulam o concurso de crimes.

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Respostas

41: E

42: C

43: C

44: B

45: D

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