Larissa estava estudando Direito Penal, quando um tipo penal lhe chamou a atenção. Larissa identificou que aquele que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função incorre no crime de:

Maurício estava em dúvida sobre qual seria o tipo penal do crime de “Advocacia administrativa”. Desta forma, buscou conhecimento em leitura do Código Penal, e conclui que incorre no referido crime quem pratica a conduta típica de:

O caput do art. 327 do Código Penal estabelece que “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública". Levando em conta esse dispositivo legal, é considerado funcionário público para fins penais:

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:
“Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, ___________________, exerce cargo, emprego ou função pública”.

O Código Penal, em seu Título XI, trata dos crimes contra a Administração Pública. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. Cometerá crime a pessoa que entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais. 2. Somente a pessoa ocupante de cargo público poderá cometer crimes contra a Administração Pública. 3. Cometerá crime o servidor público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. 4. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Assinale a alternativa correta.

Afrodite é funcionária pública, mas, atualmente ocupa um cargo em comissão. No exercício desse cargo, Afrodite comete um crime contra a Administração Pública. Nessa hipótese, portanto, o Código Penal dispõe que Afrodite

No que concerne ao conceito de funcionário público e equiparados, para fins penais (CP, art. 327), é correto afirmar que

De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça,

Com o objetivo de resguardar a probidade administrativa, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, além do normal funcionamento e do decoro da administração pública, o Código Penal tipifica condutas que, praticadas por servidor público, se consubstanciam em crimes contra a administração pública. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

O Código Penal prevê alguns crimes contra a Administração Pública, nos quais o bem jurídico tutelado, na definição de Vicenzo Manzini, é “o interesse público concernente ao normal funcionamento e ao prestígio da administração pública em sentido lato, naquilo que diz respeito à probidade, ao desinteresse, à capacidade, à competência, à disciplina, à fidelidade, à segurança, à liberdade, ao decoro funcional e ao respeito devido à vontade do Estado em relação a determinados atos ou relações da própria administração”

(MANZINI, Vicenzo. Tratato di diritto penale italiano. 5. Ed. Torino: UTET, 1956. V. 5, p. 1. apud MASSON, Cleber. Direito Penal. 3 ª edição. Ed. Método. 2013. V. 3, p. 580).

Sobre os crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, é correto afirmar que

São crimes cometidos por funcionário público contra a administração em geral, EXCETO

Acerca dos delitos imputáveis aos agentes públicos, assinale a opção correta.

Determinado servidor público federal deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.

O ato cometido pelo servidor, segundo o Decreto-lei nº 2.848/1940, configura o crime de:

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a resposta correta:

Analise as seguintes situações.
I. José está exercendo função pública transitoriamente, recebendo, porém, salário oriundo da Administração Pública. II. João exerce cargo público, mas não recebe remuneração pelo exercício da função. III. Márcio trabalha em empresa contratada pela Administração para exercer atividade típica da Administração Pública.
Considerando as situações acima, de acordo com o Código Penal, poderá(ão) ser considerado(s) funcionário(s) público(s) para fins de responsabilização penal:

A respeito dos crimes contra a administração pública, em conformidade com o previsto no Código Penal (Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), assinale a alternativa correta.

A organização da parte especial do Código Penal brasileiro vigente está estruturada a partir do bem jurídico, objeto da tutela penal, classificando-se os crimes, entre outros, como contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública. A partir dessa perspectiva, são classificados como crimes contra a administração pública os delitos de

Nos termos previstos expressamente no Código Penal, é correto afirmar que

De acordo com o Código Penal, entende-se por Funcionário Público:

1. o ocupante de cargo, exclusivamente, em comissão.

2. quem exerce, de forma permanente e remunerada, função pública.

3. apenas quem exerça cargo público de forma permanente.

4. quem exerça, ainda que transitoriamente, função pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

O Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal Brasileiro) estabelece em seu Título XI os Crimes contra a Administração Pública. A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, analise as assertivas abaixo:

I) No crime de “peculato”, a extinção da punibilidade devido à reparação do dano anterior à sentença irrecorrível ocorre apenas em sua modalidade culposa.

II) Para a caracterização do crime “modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações”, não é necessário que, da conduta, resulte dano para a Administração Pública ou para o administrado.

III) Quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de “corrupção ativa”.

IV) Ainda que o tributo cobrado pelo funcionário público seja devido, se o funcionário emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, comete o crime de “excesso de exação”.

V) No crime de “corrupção passiva”, a pena é aumentada de um terço se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

VI) O funcionário público pratica o crime de “peculato” quando retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou quando o pratica contra disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

VII) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, emprego ou função pública de maneira remunerada, ainda que o exercício seja transitório.

Estão corretas apenas: