Questões de Direito Penal - Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública para Concurso

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Q2072719
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072719 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso de exação. 

Alternativas
Q2072718
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072718 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


No crime de assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura, a consumação ocorre com a concretização da despesa.

Alternativas
Q2072717
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072717 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


É atípica a conduta de servidor público se apropriar dos salários que lhe foram pagos sem que tenha prestado os serviços correspondentes.

Alternativas
Q2034918
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q2034918 Direito Penal
Nos termos do Art. 327 do Código Penal, para efeitos penais, considera-se “funcionário público”
Alternativas
Q2008072
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,
Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Prova: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Agente Administrativo |
Q2008072 Direito Penal
De acordo com o art. 327 do Código Penal, para os efeitos penais, considera-se funcionário público:
Alternativas
Respostas
26: E
27: E
28: C
29: D
30: E
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