Questões de Concurso Comentadas sobre noções gerais antijuridicidade em direito penal

Foram encontradas 63 questões

Q101285 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, no que concerne às causas que excluem a culpabilidade e a ilicitude.

I O estrito cumprimento de dever legal e a legítima defesa são causas dirimentes, ou seja, excluem a culpabilidade e isentam de pena o autor, por inexigibilidade de conduta diversa.

II A embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, é causa de exclusão da culpabilidade, pois que afasta um de seus elementos, no caso, a imputabilidade.

III Segundo o entendimento doutrinário dominante, uma das principais diferenças entre as excludentes da ilicitude e da culpabilidade é que as primeiras referem-se ao fato enquanto as outras referem-se ao autor da conduta delituosa.

IV O fato de o agente praticar um crime sob o impulso de emoção ou de paixão exclui a culpabilidade, pois afasta a potencial consciência da ilicitude.

V A violação de um domicílio para prestar socorro às vítimas de um desastre afasta a ilicitude da conduta, pois não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas
Q1387475 Direito Penal

Acerca da teoria geral do crime, julgue o seguinte item.


Ilicitude é a característica da conduta em desacordo com a lei, além de ser um dos elementos do crime.

Alternativas
Q1636643 Direito Penal

No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue o item seguinte.


Quando se trata de causa de exclusão da antijuridicidade, a sentença penal gera efeitos no julgamento cível, assim como este, na instância penal.

Alternativas
Respostas
10: C
11: C
12: E