No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue o item ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1636643 Direito Penal

No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue o item seguinte.


Quando se trata de causa de exclusão da antijuridicidade, a sentença penal gera efeitos no julgamento cível, assim como este, na instância penal.

Alternativas