Questões de Direito Penal - Lesão corporal leve e culposa para Concurso
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À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
Considere-se que, após a realização de um procedimento
cirúrgico, tenha ficado comprovada a imperícia de um
cirurgião-dentista, resultando em um dano permanente
a um nervo sensitivo do paciente. Nessa situação
hipotética, a lesão corporal é dolosa e de natureza grave.
I. Na hipótese de crime de lesão corporal culposa (art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro) com o agente criminoso embriagado, a ação penal será pública condicionada.
II. No processo por crime de lavagem de dinheiro, o pedido de liberação total ou parcial de bens pelo réu exige o seu comparecimento pessoal.
III. O programa de proteção à vítima e a testemunha ameaçadas terá a duração máxima de três anos. Mas em circunstâncias excepcionais, perdurando os motivos que autorizam a admissão, a permanência no programa poderá ser prorrogada.
IV. A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá: no caso de absolvição do acusado; ou no caso de condenação do acusado, mediante requerimento, após decorridos 30 (trinta) anos do cumprimento da pena.
É correto o que se afirma em