Questões de Concurso
Comentadas sobre lei dos crimes de tortura – lei nº 9.455 de 1997 em direito penal
Foram encontradas 216 questões
Q308098
Direito Penal
Analise as assertivas a seguir:
I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda;
II. submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo;
III. constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental em razão de discriminação religiosa.
À luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura o que se afirma em
I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda;
II. submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo;
III. constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental em razão de discriminação religiosa.
À luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura o que se afirma em
Q305552
Direito Penal
Josenildo constrangeu Fabrícia mediante emprego de grave ameaça, causando-lhe grande sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa, pois era evangélico e Fabrícia de uma religião de matriz afro-brasileira, o que ele não admitia. Assim, Josenildo praticou o crime:
Q791290
Direito Penal
O crime de tortura, definido pela Lei n° 9.455/1997,
possui como causa especial de aumento de pena
(majoração de um sexto a um terço) ser o delito
cometido contra grupos específicos de pessoas. Não
constitui, entretanto, hipótese de agravamento da
pena, quando o crime for praticado contra:
Ano: 2012
Banca:
MSConcursos
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |
Q667394
Direito Penal
Segundo a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, constitui crime de tortura: constranger alguém com
emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter
informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa, para provocar ação ou omissão de
natureza criminosa, em razão de discriminação racial ou religiosa; ou submeter alguém, sob sua guarda,
poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental,
como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. A pena prevista é reclusão, de
dois a oito anos. Com base nessas informações, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2012
Banca:
NUCEPE
Órgão:
PC-PI
Provas:
NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia
|
NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil |
Q652581
Direito Penal
Acerca do crime de tortura, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q291062
Direito Penal
Texto associado
Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes.
Suponha que João, penalmente capaz, movido por sadismo, submeta Sebastião, com emprego de violência, a contínuo e intenso sofrimento físico, provocando-lhe lesão corporal de natureza gravíssima. Nessa situação, João deverá responder pelo crime de tortura e, se condenado, deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |
Q275159
Direito Penal
Assinale a opção correta, a respeito dos crimes de tortura, das espécies, cominação e aplicação de penas.
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública |
Q270157
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, ter-se-á aumento de pena quando o crime é cometido:
I. contra agente público;
II. contra gestante;
III. contra adolescente;
IV. contra pessoa com deficiência;
V. contra maior de 60 (sessenta) anos;
I. contra agente público;
II. contra gestante;
III. contra adolescente;
IV. contra pessoa com deficiência;
V. contra maior de 60 (sessenta) anos;
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal
|
CESPE - 2012 - Polícia Federal - Papiloscopista da Polícia Federal |
Q236087
Direito Penal
A respeito das leis especiais, julgue os itens a seguir.
O policial condenado por induzir, por meio de tortura praticada nas dependências do distrito policial, um acusado de tráfico de drogas a confessar a prática do crime perderá automaticamente o seu cargo, sendo desnecessário, nessa situação, que o juiz sentenciante motive a perda do cargo.
O policial condenado por induzir, por meio de tortura praticada nas dependências do distrito policial, um acusado de tráfico de drogas a confessar a prática do crime perderá automaticamente o seu cargo, sendo desnecessário, nessa situação, que o juiz sentenciante motive a perda do cargo.
Q822608
Direito Penal
Pretoriano pretendendo obter a confissão
de Súdito acerca da prática de
determinada conduta delituosa queima-o
por meio de choques com um fio
desencapado. Entretanto, sem prestar
atenção a corrente elétrica utilizada vem a
causar a morte de Súdito. Dessa forma, à
luz da atual lei de Crimes de tortura (Lei n°
9.455 de 7 de abril de 1997) é correto
afirmar-se que:
Q822605
Direito Penal
Em relação ao crime de tortura tipificado
na Lei n. 9.455/97 (Lei da Tortura) o
sofrimento físico ou mental ao qual foi
submetida a vítima:
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791847
Direito Penal
Dentre as hipóteses contidas nas opções a
seguir, assinale a única que NÃO faz parte das
causas de aumento de pena de 1/6 (um sexto) a
1/3 (um terço) previstas na Lei N. 9.455/97, no que
concerne a Crimes de Tortura.
Ano: 2011
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-AM
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |
Q200569
Direito Penal
Acerca do crime de tortura previsto pela Lei 9.455/97, marque a alternativa errada:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos |
Q84827
Direito Penal
Texto associado
Com relação à legislação especial, julgue o item que se segue.
No crime de tortura em que a pessoa presa ou sujeita a medida de segurança é submetida a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal, não é exigido, para seu aperfeiçoamento, especial fim de agir por parte do agente, bastando, portanto, para a configuração do crime, o dolo de praticar a conduta descrita no tipo objetivo.
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
PC-PR
Provas:
COPS-UEL - 2010 - PC-PR - Escrivão de Polícia - Tarde
|
COPS-UEL - 2010 - PC-PR - Investigador de Polícia - Tarde |
Q635161
Direito Penal
Sobre o crime de tortura, assinale a alternativa correta.
Q396581
Direito Penal
De acordo com a Lei que define os crimes de tortura, analise as afirmações a seguir.
l O crime de tortura é inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.
ll O disposto nesta lei aplica-se apenas quando de crime cometido em território nacional.
lll Quanto aos crimes de tortura aumenta-se a pena se o crime é cometido contra adolescente ou mediante sequestro.
lV A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
V Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal.
Todas as afirmações corretas estão em:
l O crime de tortura é inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.
ll O disposto nesta lei aplica-se apenas quando de crime cometido em território nacional.
lll Quanto aos crimes de tortura aumenta-se a pena se o crime é cometido contra adolescente ou mediante sequestro.
lV A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
V Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal.
Todas as afirmações corretas estão em:
Q381880
Direito Penal
A Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, estabelece que quando da tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena será de
Q381870
Direito Penal
Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fito de obter informação, declaração ou confissão caracteriza
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258395
Direito Penal
Ao prender em flagrante delito autor de homicídio, Capitão Nascimento obrigou-o a abraçar e beijar o cadáver da vítima, causando-lhe sofrimento físico e mental. Penalmente, a conduta do Capitão Nascimento tipifica
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |
Q120553
Direito Penal
Com relação ao crime de tortura, definido na Lei n.º 9.455/97, considere as seguintes assertivas:
I. a pena é aumentada se o crime é cometido por agente público;
II. se a vítima for adolescente, não se verifica causa de aumento de pena;
III. se o crime é cometido mediante sequestro, a pena é aumentada de um sexto a um terço.
É correto o que se afirma em
I. a pena é aumentada se o crime é cometido por agente público;
II. se a vítima for adolescente, não se verifica causa de aumento de pena;
III. se o crime é cometido mediante sequestro, a pena é aumentada de um sexto a um terço.
É correto o que se afirma em
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