A Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q381880
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2010 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |
Q381880 Direito Penal
A Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, estabelece que quando da tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena será de
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas