Questões de Direito Penal - Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 para Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386468
Direito Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso
de autoridade.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386340
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe
sobre os crimes de abuso de autoridade,
assinale a alternativa correta.
Q2386187
Direito Penal
A Lei no
13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) estabelece que é crime de violência institucional submeter
a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes
violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou
invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade,
a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.
Prevê-se, ainda, pena aplicada em dobro, se o agente público
Prevê-se, ainda, pena aplicada em dobro, se o agente público
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385884
Direito Penal
Considerando o disposto na Lei n.º 13.869/2019, assinale a opção
correta no que se refere a abuso de autoridade.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2384429
Direito Penal
No que concerne aos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), além da prestação de serviço à comunidade ou
a entidades públicas, outra pena restritiva de direitos substitutiva das privativas de liberdade prevista no referido Diploma Legal é a
suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de