Sobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 7.960), é CO...

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Q2358838
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |
Q2358838 Direito Penal
Sobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 7.960), é CORRETO afirmar o seguinte:
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