De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: MS Concursos e Consultoria Órgão: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA Prova: MS Concursos e Consultoria - 2023 - Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA - Guarda Municipal |

Q2235983 Direito Penal

A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.

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Alternativa A

Art. 26, CP - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardad0, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardad0 não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Bons estudos!

IIIIInteiramente IIIIIncapaz: iiiisento de pena

Para que um sujeito responda ele precisa ter "culpa". A culpabilidade é composta por três elementos: imputabilidade (maior de 18), possibilidade de agir diferente (sem coação irresistível) e consciência da ilicitude. Quando o agente é INTEIRAMENTE INCAPAZ não terá a consciência da ilicitude, e portanto, "não terá culpa".

Erros, notifiquem!

GABARITO - A

Atenção aos detalhes :

Art. 26, CP - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardad0, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

__________

REDUÇÃO:

A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardad0 não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

É Isento de pena o inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

PRIMEIRA ALTERNATIVA QUE VOCÊ VER GALERA PODE MARCAR :)

A alternativa D está prevista no art. 33 do CP: A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

Se a pessoa é, no momento da ação ou omissão, inteiramente incapaz será isenta. Agora, se ela não possuía essa inteireza sobre os fatos PODE, ou seja, lê-se facultativo, a redução de 1 a 1/3. Alright? Que aqui no Ceará se fala ourati? Ou seja, voce entendeu, meu xapinha?

ISENTA PENA. - inteiramente incapaz

REDUZ 1/3 a 2/3 - NAO era inteiramente capaz

Gabarito: A)

Artigo 26, CP: - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ret@rdado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou ret@rdado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

B) Artigo 27, CP.

C) Artigo 30, CP.

D) Artigo 33, CP.

E) Artigo 34, CP.

Item D (CORRETO)

Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

Inteiramente incapaz -> isento de pena

Não era inteiramente incapaz -> diminuição de 1/3 a 2/3

Já respondi 3 questoes parecidas e sempre errava no IIInteramente IIIncapaz. Não erro mais a partir de hoje! Obrigada colegas do QC pelos bizus.

Inteiramente incapaz = o cara é isento de pena.

Não inteiramente incapaz = redução de 1 a 2/3 da pena.

iiiiiisento de pena quem é iiiiinteiramente iiiiincapaz de entender o ilícito. GAB: A

Rumo a PPPB!

ISENTO DE PENA, se o agente que, por doença me.ntal ou desenvolvimento mental incompleto ou reta.r.d.a.do, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. ( ERRADO)

Superveniência de doença ment.al

Art. 41 - O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado.

inteiramente incapaz → Isento de pena

não é inteiramente incapaz → Reduz a pena

INININ

Inteirmente Incapaz--- INSENTO DE PENA

Não era inteiramente incapaz- DIMINUIÇÃO DE 1/3 Á 2/3

Com vista a responder à questão, impõe-se a análise das alternativas de modo a verificar-se qual delas está incorreta.

Item (A) - Se o agente, ainda que padeça de doença mental, é inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, não fica isento de pena nem é lhe é cabível a redução da pena.

A pena é reduzida de dois terços, nos termos do parágrafo único, do artigo 26, do Código Penal, se o agente "em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento".

Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.

Item (B) - A proposição contida neste item corresponde de modo exato ao disposto no artigo 27, do Código Penal, que assim dispõe:

"Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial".

Assim sendo, a presente alternativa está correta.

Item (C) - A proposição contida neste item corresponde de modo exato ao disposto no artigo 30, do Código Penal, que assim dispõe:

"Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime".

Assim sendo, a presente alternativa está correta.

Item (D) - A proposição contida neste item corresponde de modo exato ao disposto no artigo 33, do Código Penal, que assim dispõe:

"Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado".

Assim sendo, a presente alternativa está correta.

Item (E) - A proposição contida neste item corresponde de modo exato ao disposto no artigo 34, do Código Penal, que assim dispõe:

"Art. 34 - O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução".

Assim sendo, a presente alternativa está correta.

Gabarito do professor: (A)

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

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De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:

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