Questões de Direito Penal - Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito para Concurso

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Q1236901
Direito Penal Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS
Q1236901 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, a prática de ato em estrito cumprimento do dever legal representa:
Alternativas
Q1229518
Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito , Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal
Q1229518 Direito Penal
Acerca do direito penal brasileiro, julgue o seguinte item.
As causas de exclusão de ilicitude são normas penais permissivas, isto é, permitem a prática de um fato típico, excluindo-lhe a antijuridicidade.
Alternativas
Q1167330
Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-AC Prova: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Advogado |
Q1167330 Direito Penal
São hipóteses de exclusão de ilicitude, EXCETO:
Alternativas
Q1125958
Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível de Suporte I - Agente de Segurança |
Q1125958 Direito Penal
Sobre as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q1112741
Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito |
Q1112741 Direito Penal
A excludente de ilicitude afasta o aspecto ilícito do ato. É a circunstância que torna o ato antijurídico. Não há, pois, crime, quando evidenciada uma causa que exclui a ilicitude do ato. Indique a alternativa em que NÃO há exclusão da ilicitude:
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: B
44: B
45: B
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