Questões de Concurso
Comentadas sobre estelionato em direito penal
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No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Jamil praticou o crime de estelionato.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, Paulo pratica
Helena, desatenta por natureza, encontra-se
em débito com o fisco municipal, razão pela
qual dirige-se à repartição pública
competente e, espontaneamente, entrega a
Benício, funcionário público estadual que
estava no gozo de suas férias e apenas
visitava o local no momento, determinada
quantia em dinheiro a título de pagamento
dos valores devidos. Percebendo a confusão
de Helena, Benício mantém-se em silêncio e
apropria-se do dinheiro. Considerando essa
situação hipotética e de acordo com o Código
Penal, Benício responderá pelo crime de
Considerando o acima narrado e que o dolo inicial de Joyce restou evidenciado, o fato por ela praticado tipifica o crime de:
De acordo com a situação exposta e considerando as inovações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) sobre a natureza da ação penal nos crimes de estelionato, é correto afirmar que:
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O cirurgião‐dentista que entrega ao paciente uma
prótese adesiva, depois de combinar com ele a venda de
uma prótese fixa metalocerâmica, enganando‐o, comete
o crime de fraude no comércio.
Consoante a jurisprudência do STJ, nessa situação hipotética, Joaquim praticou o crime de
“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento” caracteriza o crime de:
Os fatos são informados ao Ministério Público.
Com base apenas nas informações expostas, a conduta de Carlos condiz com a figura típica do crime de:
Carlos, guarda municipal, durante seu horário de trabalho, verifica que Joana, declarando-se vendedora de roupas, aproxima-se de Marta e passa a lhe mostrar as saias que teria para venda.
Enquanto Marta analisava as roupas apresentadas, Joana, aproveitando-se da situação criada, pega o telefone celular de Marta, que estava em cima do banco. Em seguida, Joana tenta deixar o local dos fatos, levando o telefone e as saias, pois, na verdade, não era vendedora, mas vem a ser presa em flagrante por Carlos.
Encaminhada à Delegacia e confirmados os fatos, Joana deverá ser responsabilizada pelo crime de